Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1

Processos citados

• 803.238/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.238/2009-CONSTRUMAX INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA- Registro de Licença No.:11/2011 - Vencimento em 16/09/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 803.014/2006

  803.014/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.016/2006

  803.016/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.017/2006

  803.017/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.018/2006

  803.018/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.019/2006

  803.019/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.021/2006

  803.021/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.022/2006

  803.022/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.023/2006

  803.023/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.229/2006

  803.229/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.230/2006

  803.230/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.

• 803.962/2008

  803.962/2008-PIERA FEITOSA COELHO

• 803.965/2008

  803.965/2008-PIERA FEITOSA COELHO

• 810.370/1987

  o- 5 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 810.370/1987-DANILO JOSÉ AGOSTINI- NOT. N°992/2007 e 37/2010

• 811.549/1995

  811.549/1995-ROMANA GEHRKE- NOT. N°218/2010

• 810.249/1996

  810.249/1996-PAULO BUHLER- NOT. N°56/2009

• 810.039/1998

  810.039/1998-HAB ADMINSTR PARTIC COM IMOVEIS LTDA- NOT. N°162/2010

• 810.509/2000

  810.509/2000-JOAO LUIZ TREVISAN- NOT. N°212/2011 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 810.219/1988

  810.219/1988-EDUARDO ANTONIO DA COSTA MONTEIRO CARVALHO- AI N°45, 335 e 336/2003

• 811.464/1996

  811.464/1996-JEOVANI RECK RAZZERA- AI N°364 e 365/2005

• 810.615/1997

  810.615/1997-JORGE LUIZ FIGUEIREDO RAMOS- AI N°470/2005

• 810.684/1999

  810.684/1999-EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA- AI N°180 e 181/2010

• 810.449/2000

  810.449/2000-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°110/2010

• 810.523/1993

  810.523/1993-EGARN KLEIN- AI N°94/2006 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 810.568/1994

  810.568/1994-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°177/2010

• 810.390/1996

  810.390/1996-PAULO BUHLER- NOT. N°66/2009, 56 e 58/2010 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 810.307/1988

  810.307/1988-DIRCEU ALOYSIO GUIMARAES- AI N°191/2010

• 810.544/1994

  810.544/1994-MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRADO- AI N°209/2010

• 810.114/2000

  810.114/2000-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA- AI N°1/2008

• 810.159/2004

  810.159/2004-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA- AI N°58/2009

• 810.204/2004

  810.204/2004-MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRADO- AI N°81/2010

• 810.238/2004

  810.238/2004-MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRADO- AI N°82/2010 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 810.084/1991

  810.084/1991-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERA- ÇÃO- AI N°198/2010

• 810.315/1991

  810.315/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA.- AI N°147/2010

• 810.316/1991

  810.316/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA.- AI N°148/2010

• 810.317/1991

  810.317/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- AI N°149/2010

• 810.318/1991

  810.318/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA.- AI N°150/2010

• 810.319/1991

  810.319/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- AI N°152/2010

• 810.320/1991

  810.320/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA- AI N°151/2010

• 810.321/1991

  810.321/1991-DEPÓSITO DE AREIA LAJEADO LTDA.- AI N°153/2010 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 810.380/2000

  810.380/2000-EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA- AI N°188/2010

• 880.945/1985

  o- 1 0 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.945/1985-JAHL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA-OF. N°1341/2011 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 886.436/2010

  886.436/2010-MENDES E CARDOSO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 886.442/2007

  886.442/2007-S. DOS S. B. ANDRADE ME-OF. N°1334/2011

• 886.638/2008

  886.638/2008-AREAL ESTRELA D'ALVA LTDA-OF. N°1338/2011

• 886.072/2009

  886.072/2009-GRÃO DE AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1339/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 886.169/2009

  886.169/2009-PLANICIE MINERTAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Comemoração Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.297/2009

  886.297/2009-CLAUDEMIR RODRIGUES DENIS- Cessionário:Panicie Minerção Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.026/2010

  886.026/2010-JOSÉ MACEDO DA SILVA- Cessionário:Porto Solos Extração Transportes e Terraplanagens Ltda- CPF ou CNPJ 11.040.646./0001-19- Alvará n°1650/2010

• 886.043/2010

  886.043/2010-MAURICIO AMIGO VETTORAZZI- Cessionário:Marlin Blue Stone Granitos Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.090/2010

  886.090/2010-NATUREZA COMERCIO DE PLANTA LTDA ME- Cessionário:Geometria Engenharia e Construções Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.156/2010

  886.156/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO- MERCIO S A- Cessionário:MINERAÇÃO JACIARA S/A- CPF ou CNPJ 101454590001- 37- Alvará n°2372/2011

• 886.184/2010

  886.184/2010-JOSÉ SAMPAIO LEITE- Cessionário:CATUMBERA BRASIL HASTEM- CPF ou CNPJ 342275727-99- Alvará

• 886.317/2010

  886.317/2010-SAMPAIO & CORTÊS MINERAÇÃO COM. ATA- CADISTA E EXP. D PEDRAS PRECIOSAS LTDA ME- Cessionário:CATUMBERA BRASIL HASTEM- CPF ou CNPJ 342275727-99- Alvará n°15048/2010

• 886.049/2011

  886.049/2011-ELAINE CRISTINA KROFKE VALADÃO- Cessionário:Areal Vitoria Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.021/2008

  886.021/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERA-

• 886.022/2008

  886.022/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERA-

• 886.023/2008

  886.023/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERA-

• 886.024/2008

  886.024/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERA-

• 886.386/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.386/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZO- NIA-OF. N°1336

• 886.387/2011

  886.387/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZO- NIA-OF. N°1336 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 886.953/1998

  886.953/1998-FONTE ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA EPP- Agua Mineral Paraiso Ltda- Friagua- Garrafões de 20,0 Litros sem gas e gafas de 520 ml sem gas.- ALTO PARAÍSO/RO Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade

• 886.316/2004

  886.316/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG n o- 30/2008 de 03/04/2008- Vencimento em 16/09/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 886.443/2007

  886.443/2007-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°1356/2011

• 886.105/2009

  886.105/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333

• 886.106/2009

  886.106/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333

• 886.107/2009

  886.107/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333

• 886.108/2009

  886.108/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.109/2009

  886.109/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.110/2009

  886.110/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.111/2009

  886.111/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.112/2009

  886.112/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.113/2009

  886.113/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.114/2009

  886.114/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.115/2009

  886.115/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.116/2009

  886.116/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.117/2009

  886.117/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.118/2009

  886.118/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.119/2009

  886.119/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.120/2009

  886.120/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.121/2009

  886.121/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.122/2009

  886.122/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.123/2009

  886.123/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.124/2009

  886.124/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.125/2009

  886.125/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.126/2009

  886.126/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 886.127/2009

  886.127/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA-OF. N°1333/2011

• 884.108/2011

  o- 4 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.108/2011-ANTONIO JOÃO ABDALLA FILHO-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 884.101/2011

  884.101/2011-ALEX C. MAIA ME-OF. N°138/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 884.016/2011

  884.016/2011-FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO

• 884.062/2011

  884.062/2011-VAPTISTIS ANASTASE PAPOORTZIS

• 815.721/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e

• 815.263/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09

• 815.265/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton

• 815.805/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11

• 815.806/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio

• 815.743/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados

• 815.066/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda -

• 815.067/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09,

• 815.761/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da

• 815.119/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini

• 815.732/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho

• 815.141/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e

• 815.987/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de

• 815.080/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09,

• 815.031/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo -

• 815.740/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda -

• 815.092/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e

• 815.093/2010

  Altair Pontaldi - 815721/09 Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte

• 815.791/2009

  Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos

• 815.879/2008

  Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me -

• 815.924/2010

  Andrei Heinz - 815263/10, 815265/10 Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11

• 815.001/2010

  Aurio Jackson Hobus - 815805/09, 815806/09 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.877/2010

  Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 Cosme Cunha - 815066/11, 815067/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.244/2011

  Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.083/2011

  Ltda - 815761/09 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.828/2008

  Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09, 815987/10 Lourival Serafim - 815080/09 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10, 815093/10 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815791/09, 815879/08, 815924/10 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.210/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 -

• 815.186/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11

• 815.185/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11

• 815.343/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11

• 815.108/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11

• 815.233/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11

• 815.024/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815210/07 - A.I. 724/11, 815186/07 - A.I. 738/11, 815185/07 - A.I. 739/11, 815343/07 - A.I. 754/11 Adilson José Otto - 815108/07 - A.I. 708/11 Adolar Bahr - 815233/07 - A.I. 727/11 Andre Reis fi - 815024/07 - A.I. 679/11