DESPACHO Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 05/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010500021 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002353/2020-91, decide liberar a unidade geradora UG16, de 4.500,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 15, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.032642-9.01, localizada no município de Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 5 de janeiro de 2023. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 20, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009534/2022-19, decide: anuir previamente à celebração dos contratos de mútuo a serem firmados entre a Celg Distribuição S.A. - CELG-D, inscrita no CNPJ sob o n° 01.543.032/0001-04 (mutuária), e a Equatorial Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.220.438/0001-73, e Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.895.728/0001-80 (mutuantes), conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.708, de 28 de dezembro de 2022, disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, constante no Processo nº 48500.000299/2022-10, publicado no Diário Oficial da União de 30.12.2022, seção 1, p. 319, v. 160, n. 246, Onde se lê: "realizados na 8ª e na 9ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021". Leia-se: "realizados na 10ª, na 11ª e na 12ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006485/2021-73, decide indeferir o pleito da Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.625.321/0001-56, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente à indisponibilidade das Funções Transmissão - FT LT 600 kV COLETORA PORTO VELHO/ARARAQUARA 2 C-3 e C-4 RO/SP, ocorrido em 3 e 5 de outubro de 2021, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (vento). LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006382/2020-22, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a compradora COOPERATIVA DE ELETRI F I C AÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CERRP (unidade suprida), cadastrada no CNPJ sob o nº 46.598.678/0001-19, e a ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Energisa SS (unidade supridora), cadastrada no CNPJ sob o nº 07.282.377/0001-20, na modalidade de contratação com tarifa regulada de agente supridor, nas condições apresentadas a seguir. . Montantes em MWh . . Janeiro 923,75 11.200,00 11.500,00 11.900,00 12.200,00 . 830,60 . Março 1.073,46 . Abril 925,46 . Maio 941,05 . Junho 1.004,33 . Julho 1.138,82 . Agosto 1.154,27 . Setembro 1.201,62 . Outubro 854,66 . Novembro 939,73 . Dezembro 946,69 . T OT A L 11.934,43 OTÁVIO RODRIGUES VAZ DESPACHO Nº 19, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006176/2009-15, decide (i) não homologar o 5º, 7º e 8º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCES U P celebrados entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa de Eletrificação de Paulo Lopes - Cerpalo, CNPJ 85.318.640/0001-05 e a vendedora (unidade supridora) CELESC Distribuição S.A. - Celesc, CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor; (ii) homologar o 9º Termo Aditivo ao contrato, com exceção dos montantes de janeiro a julho de 2022 e homologar o 10º Termo Aditivo ao contrato, conforme condições detalhadas a seguir: . Mês 9º e 10º Termos Aditivos (kWh) . . Janeiro 6.546.955* 6.986.434 64.046.944 65.007.649 65.982.763 66.972.505 5.773.566* 6.012.137 . Março 5.882.422* 5.943.639 . Abril 5.100.967* 5.013.154 . Maio 4.917.388* 4.879.169 . Junho 4.789.949* 4.923.848 . Julho 4.983.685* 4.939.560 . Agosto 4.819.912 4.894.354 . Setembro 4.842.878 4.616.663 . Outubro 4.845.000 4.622.840 . Novembro 4.814.400 4.657.625 . Dezembro 5.712.000 5.611.014 . T OT A L - 63.100.437 *valores não homologados OTÁVIO RODRIGUES VAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.125/2005-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Registro de Licença N° 035/2008 - Vencimento em 29/08/2024 867.209/2020-BENHUR G. DO A. PINHEIRO ME- Registro de Licença N° 046/2021 - Vencimento em 24/10/2024 867.258/2021-ROGÉRIO ASSUNÇÃO NUNES- Registro de Licença N° 015/2022 - Vencimento em 05/08/2023 866.882/2020-LOTHARIO SCHIRMBECK- Registro de Licença N° 036/2021 - Vencimento em 15/09/2023 867.182/2020-JOSENEI DALMOLIN- Registro de Licença N° 016/2021 - Vencimento em 30/08/2024 867.653/2021-CASCALHEIRA INSULA LTDA ME- Registro de Licença N° 35/2022 - Vencimento em 10/11/2023 866.010/2020-ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 093/2020 - Vencimento em 23/11/2023 866.510/2022-CASCALHO E MINERACAO RIO PRETO LTDA- Registro de Licença N° 069/2022 - Vencimento em 21/11/2024 867.241/2020-EXTRACAO DE AREIA MOREIRA LTDA- Registro de Licença N° 034/2021 - Vencimento em 08/12/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.892/2022-ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA 866.856/2022-WANDERSON FERREIRA VALADÃO 866.891/2022-ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA 866.863/2022-WANDERSON FERREIRA VALADÃO 866.531/2022-RICARDO AURÉLIO ALBERNAZ HORTENSI Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.339/2021-CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABA 866.571/2022-BRAZIL MINERALS AND RESOURCES LTDA 866.894/2022-ELEOMAR DA MATA E PINHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.897/2022-JULIANA MAILKUT MENDES BRANDAO-OF. N°127/2023- C A R EA S JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.587/2012-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°225/2023/DIFIS-PA/ANM 850.656/2016-CHAVES E FRANCO EXTRAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°59304/2022/DIFIS-PA/ANM 850.656/2016-CHAVES E FRANCO EXTRAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°59305/2022/DIFIS-PA/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 850.656/2016-CHAVES E FRANCO EXTRAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°59300/2022/DIFIS-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 3/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.461/2019-JKIMSAB MINERAIS LTDA-OF. N°58833/2022/DIFIS-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.331/2021-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA 810.752/2020-CERÂMICA WOLKE LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.331/2021-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA