Resolução — página do DOU de 13/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021091300060 Seção 1 . 21 - 74 Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10 Sim Sim . 21 - 75 Irrigação - Resolução CONAMA nº 284/2001: art. 2º Sim Sim . 21 - 76 Cemitério - Resolução CONAMA nº 335/2003: art. 1º Sim Não . 21 - 77 Sistema crematório - Resolução CONAMA nº 316/2002: art. 17 Sim Não . 21 - 78 Operação de cabos de comunicação e transmissão de dados - Lei nº 6.938/1981: art. Sim Não . 21 - 79 Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, "g" Sim Não EDUARDO FORTUNATO BIM Presidente do Ibama INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE PORTARIA Nº 100, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra Covid-19, para acesso e permanência de visitantes no Arboreto do JBRJ. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018 e considerando o Decreto Municipal RJ nº 49.335, de 26 de agosto de 2021 e o constante nos autos do Processo nº 02011.000565/2021-26, resolve: Art. 1º O acesso e permanência de visitantes ao Arboreto do JBRJ fica condicionado à apresentação de comprovante vacinal contra a Covid-19, correspondente a 1ª dose, 2ª dose ou dose única, juntamente com documento de identidade com foto. Parágrafo único. Serão aceitos como comprovantes válidos: a) Certificado de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - CONECTE SUS (Aplicativo); b) Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso, em papel timbrado, ou digital emitido no momento da vacinação pela Secretaria de Saúde, Institutos de Pesquisa Clínica, ou outras Instituições governamentais nacionais ou estrangeiras. Art. 2º Esta portaria vigorará durante os efeitos do Decreto Municipal 49.335 de 26 de Agosto de 2021. ANA LÚCIA SANTORO PORTARIA Nº 101, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme Decreto 10.139/2019 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000578/2020-14 , resolve: Art. 1º Revogar as portarias em anexo, tendo em vista o disposto no Decreto 10.139/19 que estabelece as fases de triagem e de revisão e consolidação de atos normativos. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LÚCIA SANTORO ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 101/2021 Portaria n° 101, de 4 de setembro de 2020. Portaria n° 67, de 15 de junho de 2020. Portaria n° 43, de 01 de abril de 2020. Portaria n° 19, de 17 de fevereiro de 2020. Portaria n° 16, de 05 de fevereiro de 2020. Portaria n° 10, de 23 de janeiro de 2020. Portaria n° 9, de22 de janeiro de 2020. Portaria n° 2, de 7 de janeiro de 2020. Portaria n° 185, de 16 de dezembro de 2019. Portaria n° 166, de 5 de novembro de 2019. Portaria n° 135, de 01 de outubro de 2019. Portaria n° 143, de 8 de outubro de 2019. Portaria n° 152, de 15 de outubro de 2019. Portaria n° 155, de 17 de outubro de 2019. Portaria n° 158, de 23 de outubro de 2019. Portaria n° 134, de 30 de setembro de 2019. Portaria n° 98, de 16 de agosto de 2019. Portaria n° 77, de 4 de julho de 2019. Portaria n°34, de 21 de junho de 2019. Portaria n° 19, de 30 de abril de 2019. Portaria n° 22 de 29 de abril de 2019. Portaria n°12, de 21 de março de 2019. Portaria n° 151, de 24 de setembro de 2018. Portaria n° 152, de 24 de setembro de 2018. Portaria n° 154, de 28 de setembro de 2018. Portaria n° 106, de 29 de junho de 2018. Portaria n° 108, de 12 de julho de 2018. Portaria n° 86, de 22 de maio de 2018. Portaria n° 45, de 20 de março de 2018. Portaria n° 51, de 29 de março de 2018. Portaria n° 52, de 29 de março de 2018. Portaria n° 115, de 4 de setembro de 2017 Portaria n° 85, de 6 de julho de 2017. Portaria n° 27, de 3 de março de 2017. Portaria n° 63, de 21 de junho de 2016. Portaria n°31, de 9 de março de 2016. Portaria n° 87, de 5 de agosto de 2015. Portaria n° 72, de 29 de junho de 2015. Portaria n° 40 de 22 de abril de 2014. Portaria n° 55, de 23 de maio de 2014. Portaria n° 144, de 26 de dezembro de 2012. Portaria n° 131, de 31 de maio de 2004. Portaria n° 137, de 11 de junho de 2004. Portaria n° 134, de 4 de junho de 2004. Portaria n° 135, de 4 de junho de 2004. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48403.834081/2006 - Portaria Nº 228/SGM/MME - França Paiva e Filhos Ltda. ME - Água Mineral - Sete Lagoas - Minas Gerais - 50,00 hectares. 48403.834010/2010 - Portaria Nº 229/SGM/MME - Angeli Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda. - Água Mineral - Tupaciguara - Minas Gerais - 43,91 hectares. 48403.830418/2008 - Portaria Nº 230/SGM/MME - Santa Helena Mineradora Ltda. - Cascalho e Diamante - Frutal - Minas Gerais - 738,72 hectares. 48403.830419/2008 - Portaria Nº 231/SGM/MME - Santa Helena Mineradora Ltda. - Cascalho e Diamante - Frutal - Minas Gerais - 1.151,19 hectares. 48402.820372/2008 - Portaria Nº 232/SGM/MME - Mineradora Herwe Ltda. Epp - Água Mineral - Piedade - São Paulo, 36,87 hectares. 48406.860606/2016 - Portaria Nº 233/SGM/MME - Calevi Mineradora e Comércio Ltda. - Água Mineral - Brasília - Distrito Federal - 28,09 hectares. 48412.866691/2016 - Portaria Nº 234/SGM/MME - Samara Moura Mattei ME - Areia, Cascalho e Diamante - Itiquira - Mato Grosso - 39,19 hectares. 27203.832426/2004 - Portaria Nº 235/SGM/MME - Prosper Mineração Ltda. - Minério de Ferro - Desterro de Entre Rios e Resende Costa - Minas Gerais - 590,50 hectares. 27203.830061/1985 - Portaria Nº 236/SGM/MME - Cedro Mineração Mariana Ltda. - Minério de Ferro - Mariana - Minas Gerais - 47,10 hectares. 27207.872057/2005 - Portaria Nº 237/SGM/MME - Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa - Quartzo - Ipirá - Bahia - 149,43 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 910/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003074/2021-26. Interessada: Paranaíba I Projetos de Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.267.709/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Paranaíba 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MS.035631-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.053, de 25 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 911/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003075/2021-71. Interessada: Paranaíba I Projetos de Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.267.709/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Paranaíba 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MS.035632-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.054, de 25 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 912/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003076/2021-15. Interessada: Paranaíba I Projetos de Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.267.709/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Paranaíba 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MS.035633-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.055, de 25 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 913/SPE/MME, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto