PORTARIA Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2017 — página do DOU de 10/04/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n NFLDP nº 113/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 38.738,78 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). Processo de Cobrança nº 950.442/2016. Notificado: LAURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CE- RÂMICA LTDA. CNPJ: 11.360.848/0001-48. NFLDP nº 624/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 15.202,22 (Quinze mil, duzentos e dois reais e vinte dois centavos). Processo de Cobrança nº 950.560/2016. Notificado: CERÂMICA MODECASTRO, INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 22.929.764/0001-07. NFLDP nº 718/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 40.829,26 (Quarenta mil, oitocentos e vinte nove reais e vinte seis centavos). Processo de Cobrança nº 950.561/2016. Notificado: CERÂMICA RIO DO VALE LTDA. CNPJ: 14.442.534/0001-82. NFLDP nº 717/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 3.682,09 (Três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos). Processo de Cobrança nº 950.571/2016. Notificado: TIJOTELHA INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 22.958.334/0001-05. NFLDP nº 722/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 17.960,94 (Dezessete mil, novecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Processo de Cobrança nº 950.574/2016. Notificado: C&W CERÂMICA LTDA - EPP. CNPJ: 18.910.362/0001-85. NFLDP nº 720/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 2.970,52 (Dois mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Processo de Cobrança nº 950.576/2016. Notificado: DOMINGOS RODRIGUES DE JESUS. CPF: 357.500.492-72. NFLDP nº 715/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 4.026,53 (Quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Processo de Cobrança nº 950.580/2016. Notificado: MOACIR FREITAS MACHADO JUNIOR. CPF: 611.964.792-91. NFLDP nº 714/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 293,04 (Duzentos e noventa e três reais e quatro centavos). Processo de Cobrança nº 950.581/2016. Notificado: MS TERRAPLANAGEM LTDA. CNPJ: 05.692.070/0001-71. NFLDP nº 710/2016 - DNPM/PA. Valor: R$ 7.221,06 (Sete mil, duzentos e vinte um reais e seis centavos). CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.113/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda CNPJ/CPF: 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 007/2016 Valor: R$ 144.894,28 Processo de Cobrança nº 964.114/2016 Notificado: Pedreiras Paraíso Ltda CNPJ/CPF: 26.890.806/0001-96 NFLDP nº 019/2016 Valor: R$ 95.611,69 RELAÇÃO N o- 35/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.095/2016 Notificado: Nativo Mineradora Ltda CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 005/2016 Valor: R$ 28.816,44 Processo de Cobrança nº 964.096/2016 Notificado: Nativo Mineradora Ltda CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 006/2016 Valor: R$ 301.443,55 RELAÇÃO N o- 36/2017 NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO VISTORIA (687) Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Vistoria)/prazo 30(dez) dias Marcos Roberto Crispim Pereira - 864.251/09 - Not. 131/2017 - R$ 917,74 RELAÇÃO N o- 45/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.263/2014 Notificado: Guaraí Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF: 02.764.530/0001-31 NFLDP nº 778/2014 Valor: R$ 35.157,08 RELAÇÃO N o- 46/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 Ricardo Alexandre do Nascimento - 864097/08 Rio Novo Mineração LTDA. - 864294/12 FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48415.846101/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Miccal- Mineração Indústria e Comércio Campo Verde Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Patos, Estado da Paraíba, numa área de 44,03 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°00'15,569''S / 37°19'40,230''W; 07°00'27,822''S / 37°19'40,230''W; 07°00'27,822''S / 37°19'56,484''W; 07°00'27,822''S / 37°20'12,811''W; 07°00'26,962''S / 37°20'12,811''W; 07°00'26,962''S / 37°20'18,761''W; 07°00'15,569''S / 37°20'18,761''W; 07°00'15,569''S / 37°19'40,230''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°00'15,569''S e Long. 37°19'40,230''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 376,4m-S; 498,9m-W; 501,1m-W; 26,4m-N; 182,6m-W; 350,0m-N; 1182,6m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 85, DE 31 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.805588/1975, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria MME nº 1.520, de 8 de outubro de 1980, que autorizou a empresa Sociedade de Exploração Mineral Onsen Taubaté Ltda. a lavrar Água Mineral, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo, numa área de 1,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.805588/1975. Art. 2º Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 86, DE 31 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.002182/1937, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Manifesto de Mina nº 935, de 15 de abril de 1936, que autorizou a empresa Cia Brasileira Carbonífera Araranguá - CBCA a lavrar Carvão Mineral, nos Municípios de Criciúma e Araranguá, Estado de Santa Catarina, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.002182/1937. Art. 2º Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.014925/1936, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Manifesto de Mina nº 461.05/1936, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1936, que autorizou a empresa Dubaiflex Participações e Investimentos S. A. a lavrar Carvão Mineral, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.014925/1936. Art. 2º Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.004451/1949, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 41.294, de 10 de abril de 1957, que autorizou a empresa Mineração Nova Trento Ltda. a lavrar Tungstênio e Associados, no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, numa área de 65,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.004451/1949. Art. 2º Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 89, DE 3 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.006836/1948, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 67.252, de 23 de setembro de 1970, que autorizou a empresa Mineração Castelo Branco Ltda. a lavrar Carvão Mineral, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina, numa área de 489,54 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.006836/1948. Art. 2º Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 91, DE 4 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 43, 47, 63, § 2º e 65, alínea "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48409.003642/1949, resolve: