Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Nº 790
PARTS IMPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 02.322.453/0001-60
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48600.001432/2012 - 47
ATF VI PI
SAE 75W
JASO 1A
ÓLEO LUBRIFICANTE
FLUIDO ATF PARA TRANSMISSÕES AUTOMÁTICAS.
14428
48600.001431/2012 - 01
E.Z LUBE PI
SAE 30
N.A
ÓLEO LUBRIFICANTE
LUBRIFICANTE MULTI USO EM SPRAY PARA METAIS.
14429
Nº 791
PEC LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 06.001.076/0001-18
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48600.001428/2012 - 89
INBOARD TECH 4T PL
SAE 15W50
API CI-4, ACEA E7 (04)
ÓLEO LUBRIFICANTE
LUBRIFICANTE PARA MOTORES NÁUTICO 4T A DIESEL.
14432
48600.001429/2012 - 23
INBOARD 4T PL
SAE 15W40
API CI-4, ACEA E7 (04)
ÓLEO LUBRIFICANTE
LUBRIFICANTE PARA MOTORES NÁUTICOS 4T A DIESEL.
14431
48600.001430/2012 - 58
MULTI CVTF PL
SAE 80
N.A
ÓLEO LUBRIFICANTE
FLUIDO PARA CAIXAS DE CÂMBIO AUTOMÁTICAS MODELOS CVT.
14430
Nº 792
PEC LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 06.001.076/0001-18
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48600.001416/2012 - 54
8100 X CESS PL
SAE 5W40
API SM/CF, ACEA A3/B4 (2004), VW 502 00/ 505 00, MB 229.3, LL-01
ÓLEO LUBRIFICANTE
MOTORES DE CARRO DE PASSEIO
11 4 7 6
Nº 793
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - CNPJ nº 34.274.233/0001-02
Processo
Marca Comercial
Grau de Viscosidade
Nível de Desempenho
Produto
Aplicação
Registro Produto
48600.001486/2012 - 11
LUBRAX MARINE CCD 312
SAE 30
API CF
ÓLEO LUBRIFICANTE
MARÍTIMO
13350
48600.001487/2012 - 57
LUBRAX GRANS THF
SAE 20W30
. ALLISON C-3, API GL-4, CAT TO-2, CASE MS-1206,1207 E MS-1209,
MASSEY M-1135, M-1141 E M-1143, M2C-86B, JOHN DEERE J20C
ÓLEO LUBRIFICANTE
TRANSMISSÃO
ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E PESQUISA
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
AUTORIZAÇÃO N
o- 299, DE 15 DE JUNHO DE 2012
A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE-
TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de
22 de agosto de 2006,
Considerando as disposições da Resolução nº 33/2005 e o
disposto no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que
estabelece a necessidade de autorização prévia da ANP para a execução das despesas relacionadas no inciso 8.2.2, para fins de admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando ao cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão
para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás
Natural;
Considerando
o
que
consta
do
Processo
nº
48610.006137/2012-68, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica concedida autorização prévia para o concessionário BG E&P BRASIL LTDA, CNPJ 02.681.185/0001-72, realizar investimentos em complemento ao Programa Ciências sem Fronteiras - CsF, de iniciativa do Governo Federal, no montante de R$
8.342.314,29 (oito milhões e trezentos e quarenta e dois mil e trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), no período de 66
(sessenta e seis) meses.
Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base
em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, o que será avaliado pela
ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não
das despesas realizadas.
Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do programa, as condições contidas no Plano de Trabalho,
em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados,
prazos e valores totais estimados.
Art. 4º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico
ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de
cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação
dos resultados obtidos.
Art. 5º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP,
acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em
Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua
publicação.
ANALIA FRANCISCA FERREIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 38/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação:(322)
(322)
3064/2012-870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MI-
GUEL LTDA
3065/2012-873.966/2011-TETO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENOS LTDA ME
3066/2012-874.439/2011-PRODUMAN ENGENHARIA LTDA
3067/2012-874.441/2011-ADRIANI LUIZ OLIVEIRA LEÃO
3068/2012-874.470/2011-EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA.
3069/2012-874.517/2011-ENIO MOURA DE ANDRADE
3070/2012-874.519/2011-M A CAIRES & CIA LTDA
3071/2012-874.768/2011-MARIA DA GUIA SENA FRANCA
3072/2012-874.868/2011-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME
3073/2012-874.903/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA
3074/2012-871.042/2012-ATIAIA ENERGIA S.A.
3075/2012-871.043/2012-ATIAIA ENERGIA S.A.
3076/2012-871.066/2012-IVONE PURIFICAÇÃO BISPO BASTOS
3077/2012-871.081/2012-JONATAS NOGUEIRA PASSOS
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 36/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Amazônia Capital e Participações Ltda - 880127/07 - Not.92/2012 -
R$ 26.588,29, 880265/07 - Not.93/2012 - R$ 24.075,09, 880266/07 -
Not.94/2012 - R$ 24.084,46, 880267/07 - Not.95/2012 - R$
26.411,19, 880268/07 - Not.97/2012 - R$ 24.084,46, 880067/08 -
Not.98/2012 -
R$ 24.594,17, 880068/08
- Not.99/2012
- R$
22.015,10, 880070/08 - Not.100/2012 - R$ 26.588,29, 880071/08 -
Not.101/2012 - R$ 26.588,29, 880072/08 - Not.102/2012 - R$
26.588,03, 880073/08 - Not.103/2012 - R$ 26.588,29, 880074/08 -
Not.104/2012 - R$ 26.588,29, 880075/08 - Not.105/2012 - R$
26.588,29, 880076/08 - Not.106/2012 - R$ 26.588,29, 880078/08 -
Not.107/2012 - R$ 26.307,73, 880079/08 - Not.108/2012 - R$
26.587,71, 880080/08 - Not.109/2012 - R$ 26.533,94, 880081/08 -
Not.110/2012 - R$ 25.298,60, 880082/08 - Not.111/2012 - R$
25.752,73, 880083/08 - Not.112/2012 - R$ 25.439,68, 880084/08 -
Not.113/2012 - R$ 26.394,22, 880086/08 - Not.114/2012 - R$
26.351,65, 880102/08 - Not.115/2012 - R$ 25.391,82, 880103/08 -
Not.116/2012 - R$ 26.255,94, 880121/08 - Not.117/2012 - R$
24.899,61, 880122/08 - Not.118/2012 - R$ 19.339,60, 880204/08 -
Not.119/2012 - R$ 26.661,88, 880205/08 - Not.120/2012 - R$
24.538,53, 880206/08 - Not.121/2012 - R$ 25.975,98, 880207/08 -
Not.122/2012 - R$ 24.538,18, 880203/08 - Not.123/2012 - R$
26.735,47
FERNANDO LOPES BURGOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 221/2012
Fase de Concessão de Lavra
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
005.437/1967-SODALITA MINERAÇÕES LTDA.- NOT
Nº1440/2011; 2533/2011-R$ 366,18; R$ 36.262,28
801.022/1969-HERALDINO SOUZA DE MENEZES- NOT
Nº2525/2011-R$ 3.119,63
811.174/1975-POLAREAL MINERAÇÃO LTDA- NOT
Nº1446/2011-R$ 3119,63
870.676/1984-CRISTALITO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-
NOT Nº2523/2011-R$ 19.070,74
871.238/1987-ROSSITTIS BRASIL S/A- NOT Nº1444/2011;
2466/2011-R$ 231.812,11; R$ 102.806,64
870.274/1996-NORD MINERADORA LTDA ME- NOT
Nº2487/2011-R$ 20.216,04
870.350/1998-SERRA AZUL COMÉRCIO BRASILEIRO DE
GRANITOS E EXPORTAÇÃO LTDA-ME- NOT Nº2467/2011-R$
3.871,38
Fase de Licenciamento
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
870.147/1982-PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO
LTDA- NOT Nº1443/2011-R$ 99.454,04
Fase de Disponibilidade
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
871.151/1997-C E MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº1468/2011-R$
4.151,87
Determina arquivamento Auto de infração(230)
872.640/2005-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-AI
N°2860/2010
870.877/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.878/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.880/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.882/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.883/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.884/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
870.885/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
874.642/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
874.649/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.-AI
872.819/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-AI N°4256/2011
RELAÇÃO N
o- 247/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
870.036/2002-CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA- DOU de
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
871.268/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU
de 10/05/2012
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
870.088/2010-ALMIR ALVES DOS SANTOS- Publicado DOU de
20/03/2012
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito multa aplicada(106)
870.165/2002-GRANOVA GRANITOS LTDA- DOU de 13/03/2008
872.640/2005-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER- DOU de
870.877/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.878/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.880/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.881/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22092011
870.882/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.883/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.884/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
870.885/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
871.071/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
871.072/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 22/09/2011
874.642/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 07/12/2011
874.649/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA.- DOU
de 07/12/2011
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904)
871.071/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA- NOT.
871.072/2006-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA- NOT.
874.649/2007-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LTDA- NOT.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
874.046/2008-BRAZIL ENERGY S/A- DOU de 23/01/2012
874.047/2008-BRAZIL ENERGY S/A- DOU de 23/01/2012
874.049/2008-BRAZIL ENERGY S/A- DOU de 25/01/2012