DESPACHO Nº 3.217, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 11/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111100072 Seção 1 DESPACHO Nº 3.217, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.001169/2021-13. Interessado: Anemus Wind 3 Participações S.A.. Decisão: alterar o leiaute da EOL Anemus Wind 3, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.051067-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar os marcos dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.240, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005878/2020-89, decide liberar a unidade geradora UG6, de 4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana no estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para início da operação em teste a partir de 11 de novembro de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.008468/2022-51. Interessados: Mil Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 04.310.086/0001-00; e Amazonas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 02.341.467/0001- 20. Decisão: (i) dar provimento parcial ao pleito da Mil Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.310.086/0001-00, no sentido de manter a conexão atual do Agente, em 34,5 kV, à rede da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001- 20, limitada ao prazo de 365 dias a contar da ciência desta decisão; e (ii) atribuir os custos da nova conexão à Mil Energia Renovável Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO e o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, e pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004607/2021- 97, resolvem conhecer e, no mérito, negar provimento aos Requerimentos Administrativos apresentados pela Klabin S.A. (inscrita no CNPJ/MF sob o nº 89.637.490/0001-45) por meio das Correspondências s/n, ambas de 11 de agosto de 2022 (SIC nº 48513.021711/2022-00 e SIC nº 48513.021709/2022-00) com vistas a que: (i) a SRM/ANEEL determine à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) alocação específica entre as cargas da Klabin S.A no rateio do pagamento do Encargo de Serviço de Sistema (ESS); e (ii) a SRM/ANEEL e a SRG/ANEEL determinem à CCEE a recontabilização dos valores de geração verificada da UTE Klabin Celulose, sem considerar o consumo da unidade industrial Ortigueira, a partir de novembro de 2021, para envio ao MME a fim de subsidiar as análises do Ministério quanto à retificação do valor calculado da Garantia Física da UTE Klabin Celulose JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 155/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.337/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5787/2021 866.362/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7574/2021 866.361/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7573/2021 866.360/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7572/2021 866.359/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9026/2021 866.358/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7571/2021 866.357/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5770/2021 866.356/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.374.291/0001-05- Alvará n°7569/2021 866.355/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7568/2021 866.353/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°8417/2021 866.352/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7567/2021 866.351/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7566/2021 866.350/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7565/2021 866.349/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7564/2021 866.348/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7563/2021 866.347/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7562/2021 866.346/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7561/2021 866.345/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7560/2021 866.344/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5794/2021 866.343/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5793/2021 866.342/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 476.734.291/0001-05- Alvará n°5792/2021 866.341/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5791/2021 866.340/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5790/2021 866.339/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5789/2021 866.338/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5788/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.015/2011-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 867.205/2013-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - PLG Nº 26/2014 de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2026 866.360/2011-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - PLG Nº 105/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2026 866.361/2011-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - PLG Nº 106/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.150/2019-MARCIO SANDIM GONÇALVES- Registro de Licença N° 29/2021 - Vencimento em Indeterminado 866.297/2020-MC MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 15/2021 - Vencimento em 06/10/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.805/2020-ROBERTO RAZUK FILHO ME-OF. N°51585/2022-SEOUT 866.804/2020-ROBERTO RAZUK FILHO ME-OF. N°51559/2022-SEOUT Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.608/2022-VM CONSTRUÇÕES LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.317/2022-RONALDO HELKERS RODRIGUES 02046443217-OF. N°52298/2022-S EO U T 866.567/2022-ARTEMIO BOTTEGA-OF. N°52291/2022-SEOUT 867.165/2020-CERAMICA TALHARIZZO LTDA-OF. N°52278/2022-SEOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 156/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.355/2022-MJD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS EIRELI ME-Registro de Licença N° 36819/2022 - Vencimento em Indeterminado LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 157/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°255/2022 - 866.393/2022-V & C MINERADORA LTDA - Prazo 05 (Cinco) anos PLG N°254/2022 - 867.294/2020-HEUREKA MINERACAO LTDA - Prazo 05 (Cinco) anos LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação Nº 107/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.227/2017-MX FABRICACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA 846.033/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.058/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.032/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.034/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.035/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.036/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.037/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.038/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.039/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.040/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.041/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.042/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.043/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.044/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.045/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.046/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.047/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.048/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.050/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.052/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.053/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.054/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.055/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.057/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.059/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.060/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 846.041/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA 846.042/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA 846.066/2018-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente