DESPACHO Nº 517, DE 9 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 10/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071000055 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 28/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 826.532/2014-ORLANDO ARISTIDES ARCE MORALES- AI N°189/2019 826.045/2015-WILSON EDUARDO ARNDT- AI N°190/2019 826.077/2015-GILMAR MALACARNE- AI N°191/2019 826.331/2015-ORLANDO PAIVA DE SOUZA- AI N°192/2019 826.399/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL CAPIVARI LTDA.- AI N°193/2019 826.469/2015-MILTON PUERARI- AI N°194/2019 826.470/2015-MILTON PUERARI- AI N°195/2019 826.491/2015-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- AI N°196/2019 826.493/2015-ERNO ROQUE WILLERS- AI N°197/2019 826.530/2015-IMARIBO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- AI N°198/2019 826.531/2015-IMARIBO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- AI N°199/2019 826.553/2015-VERA LUCIA POLETINI- AI N°200/2019 826.579/2015-KOELPE LTDA- AI N°201/2019 826.636/2015-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ- AI N°202/2019 826.674/2015-JOÃO YASUJI SAKAI- AI N°203/2019 826.675/2015-SÉRGIO CESAR BERNARDI ESTRUZANI- AI N°204/2019 826.686/2015-MARICATO PALMITAL LTDA ME- AI N°205/2019 826.695/2015-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- AI N°206/2019 826.710/2015-SANDRA MARA DOVAROSKI ME- AI N°207/2019 826.711/2015-FABIANO DA SILVEIRA- AI N°208/2019 826.712/2015-JOAQUIM MACALOSSI- AI N°209/2019 826.721/2015-VALDEMAR CARLETTO- AI N°210/2019 826.758/2015-AZAFF AREIA E TRANSPORTES EIRELI- AI N°211/2019 826.014/2016-MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA- AI N°213/2019 826.020/2016-RODRIGO NODARI ME- AI N°214/2019 826.039/2016-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- AI N°215/2019 826.040/2016-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- AI N°216/2019 826.041/2016-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- AI N°217/2019 826.042/2016-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- AI N°218/2019 826.043/2016-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- AI N°219/2019 826.051/2016-KNX EMPRESA DE AGUAS LTDA ME- AI N°220/2019 826.059/2016-DAVID ISRAEL MARCHINSKI- AI N°221/2019 826.066/2016-JOSE GERALDO CASSIOLATO- AI N°222/2019 826.096/2016-IVOLNEI FERREIRA- AI N°223/2019 826.097/2016-FERNANDO BIRCK- AI N°224/2019 826.106/2016-PARANÁ GRANITOS LTDA- AI N°225/2019 826.251/2016-MERY BANDIERA- AI N°226/2019 826.276/2016-EDILENE SARGE FIGUEIREDO- AI N°227/2019 826.291/2016-ROGÉRIO APARECIDO GRANJA- AI N°231/2019 826.314/2016-AROLDO TUCUMANTEL- AI N°232/2019 826.318/2016-E GILBERTO BARATO PEDREIRA- AI N°233/2019 826.357/2016-GENOIR MINOZZO- AI N°234/2019 826.358/2016-FELIPE WEIBER- AI N°235/2019 826.359/2016-FELIPE WEIBER- AI N°236/2019 826.364/2016-PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA.- AI N°237/2019 826.375/2016-MARCO ANTONIO VICENTE DE VICENTE- AI N°238/2019 826.401/2016-COMERCIAL JAMARI LTDA- AI N°239/2019 826.420/2016-MINERADORA SAN LORENZO LTDA ME- AI N°240/2019 826.463/2016-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°241/2019 826.502/2016-HIDRELÉTRICA SANTA BRANCA S.A.- AI N°242/2019 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 485, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.206025/2018-09, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da FUGA COUROS S.A., CNPJ nº 91.302.349/0016-10, com capacidade de produção de 500 m³/d, localizada na Rodovia RS 132, 350, km 7,5, Povoado Baixo, Camargo - RS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 166, de 15/02/2013, publicada no DOU de 18/02/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 484, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta dos processos ANP n. º 48610.202716/2019-14 e 48610.012001/2001-34 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Empresa Raízen Combustíveis S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.453.598/0451-43, autorizada a operar três dutos para transferência de derivados claros de petróleo, além de etanol combustível e biodiesel, no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO DESPACHO Nº 517, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.210166/2019-07, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0882/2019, da Unidade de Pesquisa Instituto de Pesquisas de Produtos Naturais - IPPN, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33.663.683/0033-01. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 518, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.211127/2019-19, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0881/2019, da Unidade de Pesquisa Laboratório de Estudos Costeiros - Lecost, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ nº 75.095.679/0001-49. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br ALFREDO RENAULT R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos ANP nº 342 de 06/05/2019, nº 367 de 13/05/2019, nº 383 de 20/05/2019, nº 395 de 22/05/2019, nº 396 de 22/05/2019, nº 410 de 30/05/2019, nº 412 de 30/05/2019 e nº 415 de 31/05/2019, disponibilizados na íntegra na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br Onde lê-se: Art. 1º Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitandoa a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas à linha de pesquisa abaixo. Art. 2º Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Leia-se: 1. Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionada à área, tema e subtema abaixo. 2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento no SIPED, a contar da data de publicação deste Despacho. DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 480, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.201030/2018-17, autoriza a empresa PALMAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ n.º 21.503.392/0001-81, a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 481, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.201030/2018-17, autoriza a empresa PALMAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ n.º 21.503.392/0001-81, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista (TRR), localizada na Rodovia TO 050, s/nº, Quadra 19 Lote 06/07, Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -10:35:54,000; - 48:21:03,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 45,00 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 482, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.211593/2019-02, autoriza a empresa J SUR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 12.771.989/0001-16, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP Nº 124, de 17.3.2011. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 483, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.212021/2019-32 autoriza a empresa OAI IMPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA , CNPJ nº 28.788.371/0001-07, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 515, DE 9 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.201030/2018-17, declara habilitada a empresa PALMAS DERIVADOS DE PE T R O L EO LTDA, CNPJ n.º 21.503.392/0001-81, como Transportador-Revendedor-Retalhista. CEZAR CARAM ISSA