EDITAL N° 05/2012 - Publicado DOU de 04/12/2012 — página do DOU de 11/12/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n baseado no valor patrimonial da ação em 31.12.2010, ajustado em razão do arredondamento do número das ações subscritas; 1.2. a destinação do resíduo da capitalização, no valor de R$ 21,94 (vinte e um reais e noventa e quatro centavos), para Reserva de Capital; 1.3. a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Eletronorte, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 5º - O Capital Social é de R$ 9.326.355.071,51 (nove bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setenta e um reais e cinquenta e um centavos), dividido em 150.719.802 (cento e cinquenta milhões, setecentas e dezenove mil e oitocentas e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.". "PARECER DO CON- SELHO FISCAL - O Conselho Fiscal da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado e achado conforme a proposta da Diretoria Executiva, de acordo com os termos da Resolução de Diretoria Nº 0106/2012, de 27.02.2012, aprovada pelo Conselho de Administração, por meio da Deliberação Nº 0013/2012, de 26.03.2012, manifesta-se no sentido de que seja submetida à deliberação dos Senhores Acionistas, em Assembleia Geral, a proposta de aumento do Capital Social da Companhia em R$ 473.071.185,60 (quatrocentos e setenta e três milhões, setenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondendo à emissão de 6.231.180 (seis milhões, duzentas e trinta e uma mil e cento e oitenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e integralizadas mediante a capitalização do valor mencionado, o que elevará o Capital Social (após a capitalização aprovada pela RD-0654/2011 de 13 de outubro de 2011 e DEL-0051/2011, de 31 de outubro de 2011) de R$ 8.853.283.885,91 (oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) para R$ 9.326.355.071,51 (nove bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setenta e um reais e cinquenta e um centavos) e o número de ações (após capitalização aprovada pela RD-0654/2011, de 13 de outubro de 2011 e DEL-0051/2011, de 31 de outubro de 2011), de 144.488.622 (cento e quarenta e quatro milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil e seiscentas e vinte e duas) para 150.719.802 (cento e cinquenta milhões, setecentas e dezenove mil e oitocentas e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo o preço de emissão fixado em R$ 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), baseado no valor patrimonial da ação em 31.12.2010, ajustado em razão do arredondamento do número das ações subscritas, destinando o resíduo da capitalização, no valor de R$ 21,94 (vinte e um reais e noventa e quatro centavos), para Reserva de Capital. Brasília-DF, 20 de abril de 2012. (Ass.) JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA, ARLINDO SOARES CASTANHEIRA, e JOSÉ CORDEIRO NETO". Pedindo a palavra, o advogado CLEBER MARQUES REIS, representante da Eletrobras, propôs, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES- 1006/2012, de 12.11.2012, pela aprovação do assunto em questão, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, os trabalhos foram suspensos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pela Sra. Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas presentes, dela se extraindo as cópias necessárias para os fins legais. (Ass.) JOSIAS MATOS DE ARAUJO - p.p. TICIANE USHICAWA FUKUSHIMA - Presidente, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. CLEBER MARQUES REIS, e AMAU- RI PIAZZA DE SOUZA - Secretário da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente, representante da Eletrobras, e Secretário da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 129 a 132 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB O Nº 20120914115, em 06.12.2012. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LT D A . Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 866.316/1992-BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°nº247/2012 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 826.446/1993-LAVRASA LAVRA DE MINERIOS LTDA 826.448/1996-AREAL DURAU LTDA. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 162/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.874/2011-RAIMUNDO ALVES DE ABREU FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.418/2009-MATAPI MINERADORA LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.489/2009-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-QUARTZITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.757/2008-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A 800.483/2010-CERAMICA GOMES DE MATOS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.192/2004-GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINE- RÁRIOS LTDA-OF. N°2220/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.111/1993-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°2219/2012-180 dias 800.225/2001-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2218/2012-180 dias 800.239/2003-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°2217/2012-180 dias Fase de Concessão de Lavra Imissão de Posse realizada(407) 800.224/2001-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - EDITAL N° 05/2012 - Publicado DOU de 04/12/2012 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 800.325/2002-FLORÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 001/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.533/2011-KELLY VINICIUS OLIVEIRA MAGA- LHÃES ME-Registro de Licença N°1285/2012 de 06/12/2012-Vencimento em 08/07/2021 800.038/2012-SANDRA P RIBEIRO E CIA LTDA-Registro de Licença N°1284/2012 de 06/12/2012-Vencimento em Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.688/2012-INDUSTRIA CERÂMICA CECAFE LTDA- OF. N°2121/2012 800.916/2012-J LUIS NETO ME-OF. N°2123/2012 800.931/2012-CERAMICA BRASILEIRA DE TIJOLOS LTDA-OF. N°2222/2012 800.941/2012-FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRÍCO- LAS LTDA ME-OF. N°2221/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.834/2008-CRISTAL CERAMICA E ENGENHARIA LTDA ME- Registro de Licença N°:953/2009 - Vencimento em 16/05/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 800.135/2002-ITAPISSUMA S A 800.123/2003-MARIA CAROLINA PORTELLA DE AN- DRADE 800.257/2003-MONT GRANITOS S/A 800.176/2008-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME 800.178/2008-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME 800.179/2008-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME 800.184/2008-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME 800.698/2008-JOÃO BOSCO PEREIRA DANTAS 800.652/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 800.530/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. RELAÇÃO Nº 163/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.957/2012-GRANISTONE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.956/2012-JOSE ISAIAS DE LIMA-OF. N°2251/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.337/2012-GENTIL DA COSTA LEITE Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 801.134/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.697/2011 801.135/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.698/2011 801.136/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.699/2011 801.137/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.700/2011 801.138/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.701/2011 801.139/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.702/2011 801.140/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.703/2011 801.141/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.704/2011 801.142/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.705/2011 801.143/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.706/2011 801.144/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°6.707/2011 800.147/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.692/2012 800.148/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.693/2012 800.149/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.694/2012 800.150/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.695/2012 800.151/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.696/2012 800.152/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.697/2012 800.153/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.698/2012 800.154/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX CEARENSE MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 15.031.882/0001-20- Alvará n°5.699/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.584/2009-CERÂMICA CAMIGOR LTDA ME-Registro de Licença N°1291/2012 de 07/12/2012-Vencimento em 19/10/2019 800.660/2011-MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA-Registro de Licença N°1288/2012 de 07/12/2012-Vencimento em 02/03/2020 800.124/2012-TOPCAR LOC DE VEIC, MAQUINAS E EQUIP LTDA-Registro de Licença N°1289/2012 de 07/12/2012- Vencimento em 02/02/2013 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 145/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 886.199/2010-ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA FI- LHO Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 864.496/2008-GUIDO MAGALHÃES ARANTES 867.201/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS 867.205/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 811.528/1995-PAULO GABRIEL DOS SANTOS 848.016/2004-MONT GRANITOS S/A 832.075/2005-PEDRA FORTE MINERAÇÃO E COMER- CIO LTDA ME 860.448/2007-FABIANO MUSSI FERRARI 848.107/2008-CANDIDO FRANCISCO FERNANDES 860.618/2009-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LT D A Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.548/1986- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.398/1993- CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.317/2000- CORCOVADO GRANITOS LTDA