DESPACHO Nº 2.186, DE 21 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 23/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072300088 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.186, DE 21 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 e Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 12/2025- SFF/ANEEL, de 18 de junho de 2025, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.015895/2025-39, decide: (i) autorizar a CCEE a reclassificar o agente elencado na tabela abaixo como Tipo 1 conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março de 2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução. . .Agente .CNPJ . .AGE Comercializadora de Energia Ltda. .14.167.541/0001-13 ALEXANDRE CASTRO CALDAS Superintendente Adjunto de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado Substituto FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.178, DE 22 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022723/2025-11, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 2.250,00 kW, da UFV Solar Sol da União, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.075569-9.01, localizada no município de Frederico Westphalen no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Creluz - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da operação comercial a partir de 23 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.179, DE 22 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022751/2025-39, decide: liberar a unidade geradora UG5 a UG8 de 5.900,00 kW cada, totalizando 23.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Borborema II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.044989-0.01, localizada no município de Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema II S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de julho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.180, DE 22 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022962/2025-71, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 750,00 kW, da UFV Chapemec, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.074162-0.01, localizada no município de Santa Rosa no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Chapemec Industria Metalurgica LTDA., para início da operação em teste a partir de 23 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.181, DE 22 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017945/2025-12, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 100,00 kW cada, e UG3, de 50,00 kW, totalizando 250,00 kW de capacidade instalada, da UFV LATICINIOS UNIAO I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MA.074977-0.01, localizada no município de Açailândia no estado de Maranhão, de titularidade da Laticínios Uniao do Brasil Ltda., para início da operação em teste a partir de 23 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.182, DE 22 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022929/2025-41, decide: liberar a unidade geradora UG14, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049671- 5.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de julho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA SÚMULA Nº 6, DE 17 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ANM, no exercício das competências outorgadas pelo art. 85, incisos II e X e art. 124, inciso IV da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa ANM nº 15, de 21 de novembro de 2023, nos autos do processo nº 48051.005921/2024-75 e a deliberação tomada na 32ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada, torna pública a seguinte súmula: . .Súmula nº: .6 . .Enunciado 1: .A averbação da cessão do direito minerário realizada antes de 1º.8.2017 torna o cessionário responsável principal, e o cedente responsável subsidiário pelo débito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) relativo a período anterior a essa averbação; já no atual regime da Lei 13.540/2017, inaugurado pela MP 789/2017, o cessionário responde solidariamente com o cedente por eventual débito da CFEM relativo a período anterior à averbação da cessão. . .Base Legal: .Arts. 22 e 55 do Código de Mineração Lei nº 13.540/2017 Parecer nº 243/2024/PFE-ANM/PGF/AGU . .Processo Administrativo: .48051.005921/2024-75 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 68/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 287/2025, de 22 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 868.200/2010 - Titular: MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): NAVIRAÍ/MS LUIS CLÁUDIO DE SOUSA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 193/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.119/2016-DIEGO DE ARAUJO COSTA-OF. N°21217/2025 886.242/2016-IMPAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°20863/2025 886.304/2012-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-OF. N°20845/2025 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.117/2017-J. B. CORREA & CIA LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.051/2020-JEANE GLÁUCIA CAMELO CAMPOS PASCOAL- Cessionário:Extracao Laterita Quinari Ltda- CNPJ 12.293.108/0001- 07- Registro de Licença N° 4/2024- Vencimento da Licença: 06/12/2029. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 886.005/2015-ANGELO ANTONIO GERMOSGESCHI- ALVARÁ DE PESQUISA n° 2233/2016 - Cessionário: Germosgeschi & Cocco Agropecuária, Comércio e Serviços Ltda- CNPJ 20.601.978/0001-16 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 107/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 553/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.146/2021 - Titular: THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA. - Vencimento: 18/12/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): ADOLFO/SP, PROMISSÃO/SP Registro de Licença n°: 558/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº: 820.269/2020 - Titular: 3 RIOS-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: 04/06/2040 - Substância(s): AREIA - Município(s): PEDERNEIRAS/SP ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO Substituta GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 38/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.046/2020-MM MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 2/2022 - Vencimento em 05/03/2027 878.153/2007-CERAMICA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA- Registro de Licença N° 11/2008 - Vencimento em 03/01/2028 878.022/2020-PEDREIRA SAO JOSE LTDA- Registro de Licença N° 461/2023 - Vencimento em 10/06/2030 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.036/2018-PAULO CARVALHO BISPO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 878.056/2025 Titular: MARIO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA Ofício nº: 27782/2025/SEOUFI-SE/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 878.133/2010-ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente