SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
Página do DOU de 23/03/2017 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 56
Processos citados
- 832.456/2016
Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.456/2016-DIAS GOMES MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°404/2017-DGTM-MG
- 832.655/2016
832.655/2016-ODILARDO VIANA
- 832.659/2016
N°412/2017-DGTM-MG 832.659/2016-REINALDO SANTOS LIMA & CIA LTDA ME-OF. N°406/2017-DGTM-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801)
- 831.677/2016
831.677/2016-DRAGAGEM DINIZ LOBATO LTDA-OF. N°399/2017-DGTM-MG
- 832.448/2016
832.448/2016-AREAL
- 832.649/2014
N°405/2017-DGTM-MG Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 832.649/2014-ROMERO ALI ADRI Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
- 832.581/1996
832.581/1996-ANILTON FERREIRA ECCARD
- 830.350/1981
o- 130/2017 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 830.350/1981-Mineração Serras do Oeste Ltda-Ouro
- 831.261/2009
o- 138/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.261/2009-TERRATIVA
- 830.209/2016
N°389/2017-DGTM-MG Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 830.209/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.211/2016
830.211/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.212/2016
830.212/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.213/2016
830.213/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.214/2016
830.214/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.216/2016
830.216/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.217/2016
830.217/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.218/2016
830.218/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.220/2016
830.220/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.221/2016
830.221/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.223/2016
830.223/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.443/2016
830.443/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.453/2016
830.453/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.461/2016
830.461/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.470/2016
830.470/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.664/2016
830.664/2016-VICENZA MINERAÇÃO
- 830.665/2016
830.665/2016-VICENZA MINERAÇÃO
- 831.612/2016
831.612/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.613/2016
831.613/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.614/2016
831.614/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.615/2016
831.615/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.617/2016
831.617/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.618/2016
831.618/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.619/2016
831.619/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.620/2016
831.620/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.621/2016
831.621/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.623/2016
831.623/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.624/2016
831.624/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 831.626/2016
831.626/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
- 833.354/2012
833.354/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME- AI N°05/2017-FISC-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 832.109/2005
832.109/2005-MINERAÇÃO BARRA
- 830.212/2001
830.212/2001-BIGMAQ ENGENHARIA LTDA ME-OF. N°210/2017 -FISC-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 832.116/2002
832.116/2002-VALE
- 831.547/2003
N°498/2017-DGTM-MG 831.547/2003-SAGODI
- 832.364/2007
N°520/2017-DGTM-MG 832.364/2007-MINERAÇÃO ALVES COSTA LTDA-OF. N°516/2017-DGTM-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
- 833.687/2008
833.687/2008-PBX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°522/2017- DGTM-MG-60 dias Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)
- 832.502/2005
832.502/2005-MINERAÇÃO R.R. LTDA-OF. N°194/2017 -
- 831.658/2002
Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 831.658/2002-CAMBRAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 293/2016 -MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 831.676/1988
831.676/1988-DIBRITA BRITADORA DIVINÓPOLIS LT- DA.-OF. N°221.44.009/2017-FISC-MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)
- 805.494/1976
805.494/1976-INDUSTRIAL MAGNO FIGUEIREDO LT- DA-OF. N°190/2017 -FISC-MG
- 830.515/2001
830.515/2001-PECUARIA
- 831.913/2004
N°195/2017 -FISC-MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.913/2004-MINERAÇÃO
- 832.941/2011
N°149/2017 -FISC-MG 832.941/2011-CERÂMICA
- 834.591/2011
N°152/2017 -FISC-MG 834.591/2011-CARLINHOS TEIXEIRA BATISTA ME-OF. N°537/2017-DGTM-MG Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 832.810/2002
832.810/2002-AGUEDA DUARTE- Registro de Licença N°:2182/2003 - Vencimento em 10/01/2018
- 834.691/2008
834.691/2008-CERAMICA CARMELO LTDA- Registro de Licença N°:4421/2015 - Vencimento em 11/11/2018
- 834.853/2008
834.853/2008-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA- Registro de Licença N°:3956/2013 - Vencimento em 10/11/2018
- 834.495/2010
834.495/2010-SANTOS & DIAS TRANSPORTES E CAR- VOEJAMENTO LTDA- Registro de Licença N°:4287/2014 - Vencimento em 06/09/2021
- 833.946/2012
833.946/2012-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONS-
- 834.427/2012
Registro de Licença N°:4013/2013 - Vencimento em 13/07/2022 834.427/2012-JOSE
- 831.601/2015
Registro de Licença N°:4130/2014 - Vencimento em 14/11/2017 831.601/2015-ALDO MESSIAS PINTO- Registro de Licença N°:4724/2016 - Vencimento em 18/10/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)
- 830.146/2011
830.146/2011-INTEGRAL
- 831.687/2013
N°151/2017 -FISC-MG 831.687/2013-CERÂMICA SANTA CLARA LTDA EPP- OF. N°206/2017 -FISC-MG Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)
- 831.493/2016
831.493/2016-COOPERATIVA
- 832.206/2016
832.206/2016-PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRA- DE
- 830.816/2003
o- 139/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 830.816/2003-ALEXIS DE OLIVEIRA SILVA
- 830.732/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda - 830732/14
- 831.771/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz
- 833.173/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião
- 832.255/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice
- 831.000/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva -
- 832.356/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12
- 833.568/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12
- 833.338/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12
- 831.374/2009
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12
- 832.060/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14. Fernando Ivan Pereira - 832255/12 José Raimundo Silva - 831000/12 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12
- 850.820/2012
o- 44/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 850.820/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPREN- DIMENTOS LTDA-AI N°070/2016 Da provimento ao recurso interposto(245)
- 850.685/1994
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.685/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.687/1994
850.687/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.688/1994
850.688/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.689/1994
850.689/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.690/1994
850.690/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.691/1994
850.691/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.692/1994
850.692/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.693/1994
850.693/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.694/1994
850.694/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.695/1994
850.695/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.696/1994
850.696/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.697/1994
850.697/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.698/1994
850.698/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 850.699/1994
850.699/1994-JOSÉ VALDECY BRANDÃO
- 651.597/1997
651.597/1997-ANTONIO FERREIRA GOMES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)
- 852.459/1993
852.459/1993-CESAR
- 852.461/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.461/1993-CESAR
- 852.462/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.462/1993-CESAR
- 852.463/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.463/1993-CESAR
- 852.464/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.464/1993-CESAR
- 852.465/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.465/1993-CESAR
- 852.466/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.466/1993-CESAR
- 852.467/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.467/1993-CESAR
- 852.468/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.468/1993-CESAR
- 852.469/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.469/1993-CESAR
- 852.470/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.470/1993-CESAR
- 852.471/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.471/1993-CESAR
- 852.472/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.472/1993-CESAR
- 852.473/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.473/1993-CESAR
- 852.474/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.474/1993-CESAR
- 852.475/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.475/1993-CESAR
- 852.476/1993
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA 852.476/1993-CESAR
- 850.425/2015
N°3.249/2011 - DGTM/SUP/DNPM/PA Indefere pedido de reconsideração(367) 850.425/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.427/2015
850.427/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.431/2015
850.431/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.433/2015
850.433/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.435/2015
850.435/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.436/2015
850.436/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.437/2015
850.437/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.438/2015
850.438/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.439/2015
850.439/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.440/2015
850.440/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA
- 850.441/2015
850.441/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA Indefere por Interferencia Total(1339)
- 853.188/1994
853.188/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI
- 855.252/1994
855.252/1994-JOSÉ DEFENSOR PEREIRA ROCHA FI- LHO
- 850.731/2013
850.731/2013-LUÍZ ESPINDULA CARDOSO FILHO
- 850.732/2013
850.732/2013-LUÍZ ESPINDULA CARDOSO FILHO
- 850.772/2013
850.772/2013-OTANIEL JOSÉ DA SILVA
- 850.825/2013
850.825/2013-MOACIR DOMINGOS SILVA
- 850.880/2013
850.880/2013-DANIEL FERNANDES AMORIM
- 850.881/2013
850.881/2013-DANIEL FERNANDES AMORIM
- 851.061/2013
851.061/2013-LUIZ AUGUSTO MINOSSO
- 851.063/2013
851.063/2013-LUIZ AUGUSTO MINOSSO
- 851.136/2013
851.136/2013-RAIMUNDO NONATO SARAIVA LEAL
- 851.137/2013
851.137/2013-RAIMUNDO NONATO SARAIVA LEAL
- 851.138/2013
851.138/2013-ALAN KARDEC FERNANDES Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/03/2017, p. 56