EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — página do DOU de 10/07/2017

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI- NARIA DA AMAZONAS GERAÇAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017. DATA, LOCAL E HORA DE REALIZAÇAO 26/04/2017, na sede da Empresa, na Rua Tito Bittencourt, nº 142 - Cachoeirinha, CEP 68079- 040 - Manaus - Am, às 9h. FORMA DE CONVOCAÇAO: nos termos do Parágrafo Quarto, do Art. 133, da Lei nº 6.404/1976, a Empresa está dispensada de convocar Assembleia Geral por Edital. COMPARECIMENTO: Representante da Acionista Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - Amazonas Energia conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. COMPOSIÇAO DA MESA: Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi indicada para assumir a Presidencia da Assembleia, na forma prevista no Art.8º do Estatuto Social da Empresa, a Advogada LUCIANA CRISTINA RODRIGUES, inscrita na OAB/AM sob o nº 3.671, que assumiu a Presidencia dos trabalhos, a Advogada PRISCILA SOA- RES FEITOZA, inscrita na OAB/AM sob o nº 4.656, mediante procuração, para representar a Amazonas Distribuidora de Energia S.A - Amazonas Energia, e o senhor MANUEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES, Presidente do Conselho Fiscal, atendendo ao disposto no Art.164 da Lei 6.404/1976, ficando então constituída a mesa. ORDEM DO DIA E APROVAÇOES: Reforma do Estatuto Social da Empresa referente aos seguintes itens: i) prazo de atuação do Conselho Fiscal; ii) prazo de gestão unificada para o Conselho de Administração e Diretoria Executiva e iii) inclusão do número máximo de reconduções permitidas nos 3 (três) colegiados, os quais foram aprovados nos termos da Resolução de Diretoria nº 097/2017, de 26/04/2017, oriunda da Amazonas Energia. DISSIDÊNCIAS E PRO- TESTOS: não houve. OBSERVAÇÃO: A ata original relativa a este extrato encontra-se registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea, sob o nº 967036, em 06/06/2017. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA AMAZONAS GERAÇAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017. DATA, LOCAL E HORA DE REALIZAÇAO 26/04/2017, na sede social da Empresa, na Rua Tito Bittencourt, nº 142 - Cachoeirinha, CEP 68079-040 - Manaus - Am, às 10h. FORMA DE CONVOCAÇAO: nos termos do Parágrafo Quarto, do Art. 133, da Lei nº 6.404/1976, a Empresa está dispensada de convocar Assembleia Geral por Edital. COMPARE- CIMENTO: Representante da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - Amazonas Energia conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. COMPOSIÇAO DA MESA: Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi indicada para assumir a Presidencia da Assembleia, na forma prevista no Art.8º do Estatuto Social da Empresa, a Advogada LUCIANA CRISTINA RODRI- GUES, inscrita na OAB/AM sob o nº 3.671, que assumiu a Presidencia dos trabalhos, a Advogada PRISCILA SOARES FEITOZA, inscrita na OAB/AM sob o nº 4.656, mediante procuração, para representar a Amazonas Distribuidora de Energia S.A - Amazonas Energia, e o senhor MANUEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES, Presidente do Conselho Fiscal, atendendo ao disposto no Art.164 da Lei 6.404/1976, ficando então constituída a mesa. ORDEM DO DIA E APROVAÇOES: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, as quais foram aprovadas, nos termos da Resolução de Diretoria nº 096/2017, de 30/04/2017, da Amazonas Energia; ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, sendo aprovada a proposta da Diretoria Executiva da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - Amazonas GT, qual seja: que o resultado apurado por ocasião do encerramento do exercício social, no valor de R$ (317.616.637,67) (negativo de trezentos e dezessete milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), seja mantido na conta de lucros e/ou prejuízos acumulados: iii) eleger os membros do Conselho de Administração, sendo eleitos, com prazo de gestão unificado de 02 (dosi) anos, os senhores Carlos Eduardo Gonzales Baldi, como Presidente, Wady Charone Júnior e Christian Vieira Castro, este último como representante do Ministério do Planejamento , Desenvolvimento e Gestão - MPDG. A vaga destinada ao representante dos empregados no Conselho de Administração ficará em aberto até que o vencedor da eleição ainda em curso na Empresa seja eleito em Assembleia Geral Extraordinaria, convocada para tal, para contemplar o mandato unificado do Conselho de Administração que será iniciado nesta Assembleia Geral Ordinaria; iv) eleger os membros do Conselho Fiscal, sendo eleitos com prazo de atuação de 2 (dois) anos, os senhores Dario Spegiorin Silveira, Andre Luiz Amaral dos Santos e Manoel Luiz dos Santos Fernandes, como membros titulares, representantes do Ministério de Minas e Energia - MME, Centrais Eletricas Brasileiras S.A - Eletrobras e Tesouro Nacional, respectivamente, e Pedro Gaudêncio de Castro, Rodrigo Vilela Ruiz e Flávia Filippi Gianetti, membros suplentes dos senhores Dario Spegiorin Silveira, André Luiz Amaral dos Santos e Manoel Luiz dos Santos Fernandes , respectivamente, também representantes do Ministério de Minas e Energia - MME, Centrais Elétricas do Brasil - Eletrobras e Tesouro Nacional nesta mesma ordem; v) Fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, cujos valores sugeridos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e aprovados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST também aprovados pela Assembleia Geral Ordinaria. DISSIDÊNCIAS E PRO- TESTOS: não houve. OBSERVAÇÂO: A ata original relativa a este extrato encontra-se registrado na Junta Comercial do Estado do Amazonas - Jucea, sob o nº 967057, em 07/06/2017. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 170/2017 Homologa pedido de desistência do requerimento de autorização de pesquisa (1.57) 850.237/1982 - MINERAÇÃO ARAGUAIA - Almeirim - PA 850.612/1984 - ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA - Almeirim - PA TORNAR SEM EFEITO EDITAL DE DISPONIBILIDA- DE Acolhendo a proposta de folha retro, com base no Art. 4º da Portaria MME nº 247, de 29/6/2009, publicada no Diário Oficial da União de 30/6/2009, e Portaria MME nº 128, de 30/03/2017, publicada no Diário Oficial da União de 7/4/2017, TORNO SEM EFEI- TO O EDITAL DE DISPONIBILIDADE GERADO PELO DES- PACHO QUE NEGOU A APROVAÇÃOAO RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA, conforme relação nº 13/97, publicado no DOU de 17/7/1997, Seção I (1.349) 850.614/1984 - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA 850.681/1984 - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA 850.682/1984 - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA 851.215/1985 - CPRM - Companhia de pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA 851.216/1985 - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA 851.217/1985 - CPRM - Companhia de pesquisa de Recursos Minerais - Almeirim - PA RELAÇÃO N o- 171/2017 RETIFICAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS Processo nº - 850.083/1982 - Na Relação nº 24/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5/2/2010, Seção I, pág. 77, onde se lê: "... Cessionário: VALE S/A. - CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54" , leia-se "Cessionário: Mineração Guanhães Ltda. - CNPJ 33.931.460/0001-92" (1386) Processo nº - 850.084/1982 - Na Relação nº 24/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5/2/2010, Seção I, pág. 77, onde se lê: "... Cessionário: VALE S/A. - CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54" , leia-se "Cessionário: Mineração Guanhães Ltda. - CNPJ 33.931.460/0001-92" (1386) Processo nº - 850.085/1982 - Na Relação nº 24/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5/2/2010, Seção I, pág. 77, onde se lê: "... Cessionário: VALE S/A. - CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54" , leia-se "Cessionário: Mineração Guanhães Ltda. - CNPJ 33.931.460/0001-92" (1386) Processo nº - 850.086/1982 - Na Relação nº 24/2010, publicada no Diário Oficial da União de 5/2/2010, Seção I, pág. 77, onde se lê: "... Cessionário: VALE S/A. - CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54" , leia-se "Cessionário: Mineração Guanhães Ltda. - CNPJ 33.931.460/0001-92" (1386) VICTOR HUGO FRONER BICCA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2017, Seção 1, página 70 e 71, Acrescente-se o seguinte § 6º ao Art. 16: "§ 6° Os períodos quinzenais a que se referem os itens I e II do caput devem ser entendidos como aqueles compreendidos entre o primeiro e o décimo-quinto dia de cada mês e entre o décimo-sexto e o último dia de cada mês." Onde se lê: "Art. 54. Até 30 dias após a data do início de vigência desta Portaria, o empreendedor deve inserir no SIGBM as informações dos EIR referentes ao período compreendido entre 1º.01.2017 e a data de entrada em vigor desta Portaria." Leia-se: "Art. 54. Até 60 dias após a data do início de vigência desta Portaria, o empreendedor deve inserir no SIGBM as informações dos EIR referentes ao período compreendido entre 1º.01.2017 e a data de 15/08/2017." SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 40 /2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Zamin Amapaá Mineração S.A - CNPJ: 06.030.747/0001-79 - Processo de Cobrança Nº 958.126/2015 - NFLDP Nº 83/2015 - Valor: R$ 7.989.523,71 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 04.008.461/0001-17 - Processo de Cobrança Nº 958.124/2010 - NFLDP Nº 021/2010 - Valor: R$ 835.800,45 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se improcedentes a(s) defesa (s) administrativa (s) interpostas (s); restando-lhes (s) pagar, parcelas ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/AP relativo aos (s) débitos (s) apurados (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: H. A. Gurgel - ME - CNPJ: 03.004.642/0001-57 - Processo de Cobrança Nº 958.154/2007 - NFLDP Nº 005/2017 - Valor: R$ 7.374,51 ROMERO CÉSAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 77/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 800.381/2016-F A LIMA SERVIÇOS ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.359/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-OF. N°730/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.187/2013-ARISTON ARAÚJO CAJATY-ALVARÁ N°7372/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.801/2013-MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA-ALVA- RÁ N°2.557/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.291/2012-M.N. DA SILVA TELES-OF. N°724/2017 800.753/2012-MINERMAC MINERAÇÕES LTDA ME-OF. N°747/2017 800.087/2013-G.F MUNIZ FABRICAÇÃO DE ARTEFA- TOS DE CERAMICA EIRELI ME-OF. N°736/2017 800.371/2013-M. E. DE SOUZA LIMA ME-OF. N°709/2017 800.871/2013-GILSON SEVERINO DA SILVA ME-OF. N°744/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 800.371/2006-RAIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA-OF. N°708/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.031/2014-LUIZ GENTIL NETO ME- Registro de Licença N°:1423/2014 - Vencimento em 19/01/2021 800.391/2015-CONSTRUTORA LAYSA LTDA ME- Registro de Licença N°:95/2015 - Vencimento em 14/07/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.268/2006-TACITO TEOFILO MONTENEGRO- Cessionário:CERÂMICA PIRINEUS LTDA ME- CNPJ 01.947.255/0001- 29- Registro de Licença n°755/2006- Vencimento da Licença: 09/08/2019 800.421/2007-CERÂMICA GIRÃO E RAMOS LTDA ME- Cessionário:INDÚSTRIA DE CERÂMICA BARROFORT LTDA ME- CNPJ 13.125.963/0001-43- Registro de Licença n°929/2008- Vencimento da Licença: 16/03/2022 800.617/2013-F GUTO MORDONIO OLIVEIRA ME- Cessionário:FAGNER RODRIGUES GONÇALVES ME- CNPJ 26.218.820/0001-48- Registro de Licença n°1460/2014- Vencimento da Licença: 21/12/2021