Página 97 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 580, DE 26 DE JUNHO DE 2015 A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.004681/2015-18 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário QPI Brasil Petróleo Ltda, CNPJ 15.916.060/0001-26, realizar investimentos enquadrado no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Instituição / Unidade de Pesquisa Valor (R$) Item de Enquadramento QPI-01 Segurança das Operações Submarinas de E&P UFRJ / Laboratório de Tecnologia Submarina/LTS 87.288,56 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 21/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 4373/2015-884.013/2015-ESPARTA EMPREENDIMENTOS E EXPLORAÇÃO LTDA- 4374/2015-884.051/2015-LEONARDO MASSAO FERREI- RA ITIKAWA- 4375/2015-884.052/2015-LEONARDO MASSAO FERREI- RA ITIKAWA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4376/2015-884.002/2015-BRUNO VERAS KOTINSKI- 4377/2015-884.003/2015-BRUNO VERAS KOTINSKI- 4378/2015-884.004/2015-BRUNO VERAS KOTINSKI- Relação n o- 22/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 4379/2015-884.014/2013-VALMIR PEREIRA DE MELO- TERMO DE COMPROMISSO EM 23/06/2015 Relação n o- 26/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 4365/2015-846.267/2013-SOUTH AMERICAN MINERA- ÇÃO LTDA.-Termo de Compromisso 4366/2015-846.310/2013-SOUTH AMERICAN MINERA- ÇÃO LTDA.-Termo de Compromisso Relação n o- 46/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 4367/2015-803.060/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA- 4368/2015-803.097/2015-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA- 4369/2015-803.102/2015-LEANDRO ZARONI- 4370/2015-803.103/2015-LEANDRO ZARONI- 4371/2015-803.107/2015-MARCELO BEZERRA MAGA- LHAES LIMA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4372/2015-803.105/2015-FÉLIX FERNANDO RAPOSO- Relação n o- 59/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 4124/2015-810.992/2014-PAULO RENATO LORENÇON DA COSTA JUNIOR- 4125/2015-811.501/2014-GUILHERME WESKA DE LE- MOS- 4126/2015-811.523/2014-PEDREIRA TAIMBÉ LTDA- 4127/2015-811.530/2014-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA- 4128/2015-811.615/2014-EBRAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA- 4129/2015-811.648/2014-OSVALDINO FUZINATO- 4130/2015-811.649/2014-FERNANDA CAETANO LEAL ME- 4131/2015-810.051/2015-JERONIMO MESSAGE DUTRA- 4132/2015-810.142/2015-M. T. LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- 4133/2015-810.188/2015-MARCIO DA SILVEIRA BAR- CELOS EIRELI- 4134/2015-810.225/2015-BRITA PINHAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA- 4135/2015-810.281/2015-MILTON ADIR IMMICH- 4136/2015-810.295/2015-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- 4137/2015-810.339/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4138/2015-811.474/2014-ANDRE LUIS KIELING- 4139/2015-811.528/2014-OSCAR VIEIRA FERREIRA- 4140/2015-811.619/2014-MINERAÇÃO FLORENSE LT- DA- 4141/2015-811.620/2014-PEDREIRA CAPILHEIRA LT- DA- 4142/2015-810.184/2015-CLAUDIA BEATRIZ DA LUZ- 4143/2015-810.193/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- 4144/2015-810.194/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- 4145/2015-810.195/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- 4146/2015-810.201/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 4147/2015-810.202/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 4148/2015-810.218/2015-GISELE TAKAHASHI FEIS- TA U E R - 4149/2015-810.226/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERA- DORA LTDA.- 4150/2015-810.259/2015-MINERADORA MONTE BLAN- CO LTDA- 4151/2015-810.280/2015-MILTON ADIR IMMICH- 4152/2015-810.289/2015-JOSÉ LUIZ DE FRAGA ME- 4153/2015-810.290/2015-JOSÉ LUIZ DE FRAGA ME- 4154/2015-810.291/2015-JOSÉ LUIZ DE FRAGA ME- 4155/2015-810.292/2015-JOSÉ LUIZ DE FRAGA ME- 4156/2015-810.304/2015-AL TRESPACH INCORPORA- DORA E CONSULTORA LTDA- 4157/2015-810.314/2015-ICCILA INDÚSTRIA COMÉR- CIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 4158/2015-810.331/2015-GEOCOMPANY RS ESTUDOS E PROJETOS DE GEOLOGIA LTDA- 4159/2015-810.332/2015-MILTON ADIR IMMICH- 4160/2015-810.333/2015-MILTON ADIR IMMICH- 4161/2015-810.344/2015-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 4162/2015-810.028/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4163/2015-810.030/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4164/2015-810.031/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4165/2015-810.032/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4166/2015-810.033/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4167/2015-810.035/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4168/2015-810.036/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4169/2015-810.037/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4170/2015-810.038/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4171/2015-810.040/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4172/2015-810.041/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4173/2015-810.042/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4174/2015-810.043/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4175/2015-810.044/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4176/2015-810.490/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4177/2015-810.843/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4178/2015-810.844/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4179/2015-810.847/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4180/2015-810.856/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4181/2015-810.857/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4182/2015-810.873/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Termo de Compromisso 4183/2015-810.329/2015-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS- Relação n o- 63/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4184/2015-820.817/2006-PORTO DE AREIA TUBARÃO LT D A . - 4185/2015-820.512/2007-TERESA MORISHIGUE STRIO- LI- 4186/2015-820.366/2008-RAUL ARDITO LERÁRIO- 4187/2015-820.596/2009-AREIAL EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA-Termo de Compromisso 4188/2015-821.127/2010-VILELA & SILVA LTDA ME- TERMO DE COMPROMISSO 4189/2015-821.011/2012-ESTRELA MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP-