Página do DOU de 13/12/2010 — Seção 1

Processos citados

• 872.721/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 -

• 872.536/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston

• 872.414/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar

• 872.658/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame

• 872.403/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 -

• 872.640/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 -

• 873.021/2005

  o- 949/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A

• 872.661/2005

  Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862

• 872.569/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta -

• 872.406/2005

  Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10

• 872.407/2005

  Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do

• 872.657/2005

  Bhp Billiton Metais S.A. - 872721/05 - A.I. 2850/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda -

• 872.656/2005

  Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. -

• 872.533/2005

  872536/05 - A.I. 2856/10 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872414/05 - A.I. 2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante

• 870.612/2007

  2848/10 Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos

• 872.582/2005

  Eurico Fernandes Mendonça - 872658/05 - A.I. 2858/10 Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 872113/05 - A.I. 2865/10,

• 872.471/2005

  Evanio Luis Bicalho Martins - 872403/05 - A.I. 2853/10 Glaudiston Faustini Zimerer - 872640/05 - A.I. 2860/10 Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 872113/05 - A.I. 2865/10, 872167/05 - A.I. 2866/10

• 872.899/2005

  Henrique Cesar Mardones de Melo - 873021/05 - A.I. 2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 872113/05 - A.I. 2865/10, 872167/05 - A.I. 2866/10

• 872.113/2005

  2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 872113/05 - A.I. 2865/10, 872167/05 - A.I. 2866/10

• 872.167/2005

  2864/10 Imetame Extração Mineral LTDA. - 872661/05 - A.I. 2859/10, 872569/05 - A.I. 2854/10, 872406/05 - A.I. 2851/10, 872407/05 - A.I. 2852/10 Industria Cerâmica Natureza Ltda - 872657/05 - A.I. 2863/10 Jeronimo do Nascimento - 872656/05 - A.I. 2862/10 Jorge de Souza Mouta - 872533/05 - A.I. 2857/10 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 870612/07 - A.I. 2847/10 mi Mineração Ltda - 872582/05 - A.I. 2855/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 872471/05 - A.I. 2849/10 Mineradora Diamante Negro Ltda - 872899/05 - A.I. 2861/10 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 872113/05 - A.I. 2865/10, 872167/05 - A.I. 2866/10

• 873.141/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10

• 873.134/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta -

• 873.135/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José

• 870.035/2006

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira -

• 870.936/2001

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban

• 873.155/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05

• 872.534/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847

• 872.053/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10,

• 872.353/2005

  o- 950/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10,

• 871.848/2005

  Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10,

• 871.860/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10,

• 871.847/2005

  Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10,

• 871.837/2005

  Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10,

• 871.838/2005

  Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10,

• 871.844/2005

  Augusto Sérgio da Silva Freire Cardoso - 873141/05 - A.I. 2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10,

• 871.845/2005

  2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10

• 871.846/2005

  2887/10 Bentonit Uniao Nordeste Ind.e Com.ltda - 873134/05 - A.I. 2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro

• 871.849/2005

  2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.854/2005

  2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.855/2005

  2888/10, 873135/05 - A.I. 2889/10, 870035/06 - A.I. 2869/10 Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.856/2005

  Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.857/2005

  Capri S/a Participações e Negócios - 870936/01 - A.I. 2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.858/2005

  2870/10 Jandir Fraga - 873155/05 - A.I. 2890/10 Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 871.074/1986

  Jorge de Souza Mouta - 872534/05 - A.I. 2893/10 José Mácio Falcão Ferreira - 872053/05 - A.I. 2885/10 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 872353/05 - A.I. 2886/10, 871848/05 - A.I. 2871/10, 871860/05 - A.I. 2872/10, 871847/05 - A.I. 2873/10, 871837/05 - A.I. 2874/10, 871838/05 - A.I. 2875/10, 871844/05 - A.I. 2876/10, 871845/05 - A.I. 2877/10, 871846/05 - A.I. 2878/10, 871849/05 - A.I. 2879/10, 871854/05 - A.I. 2880/10, 871855/05 - A.I. 2881/10, 871856/05 - A.I. 2882/10, 871857/05 - A.I. 2883/10, 871858/05 - A.I. 2884/10 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871074/86 -

• 870.662/2005

  2867/10 Mineração Primavera LTDA. - 870662/05 - A.I. 2868/10 Robson Meleipe Machado - 873172/05 - A.I. 2891/10 Stone Mineração Ltda - 872414/93 - A.I. 2892/10

• 873.172/2005

  2867/10 Mineração Primavera LTDA. - 870662/05 - A.I. 2868/10 Robson Meleipe Machado - 873172/05 - A.I. 2891/10 Stone Mineração Ltda - 872414/93 - A.I. 2892/10

• 872.414/1993

  2867/10 Mineração Primavera LTDA. - 870662/05 - A.I. 2868/10 Robson Meleipe Machado - 873172/05 - A.I. 2891/10 Stone Mineração Ltda - 872414/93 - A.I. 2892/10

• 870.938/2001

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao

• 872.439/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005

• 872.694/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda -

• 870.683/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de

• 872.901/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04

• 873.005/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10,

• 871.734/2005

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I.

• 872.196/2004

  o- 960/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10,

• 872.192/2004

  Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10,

• 872.193/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10,

• 872.191/2004

  Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10,

• 872.949/2005

  Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10

• 872.952/2005

  Capri S/a Participações e Negócios - 870938/01 - A.I. 2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda -

• 872.951/2005

  2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10

• 872.950/2005

  2901/10 Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva -

• 873.014/2005

  Csb - Cerâmica Simonassi Bahia LTDA. - 872439/05 - A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José

• 873.009/2005

  A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05

• 873.012/2005

  A.I. 2897/10 Delio Sebastião Maia Júnior - 872694/05 - A.I. 2907/10 Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de

• 873.015/2005

  Delta Mineração Ltda - 870683/05 - A.I. 2903/10 Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05

• 871.537/2005

  Exotic Mineraçao Ltda - 872901/05 - A.I. 2895/10 Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I.

• 871.704/2005

  Ferbrita Pedreira LTDA. - 873005/05 - A.I. 2906/10 Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I.

• 872.718/2005

  Goiex Comercial Exportadora Ltda - 871734/05 - A.I. 2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 -

• 872.671/2005

  2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx -

• 872.089/2004

  2910/10 Gramacruz Extração de Granitos Ltda - 872196/04 - A.I. 2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05

• 871.566/2005

  2898/10, 872192/04 - A.I. 2889/10, 872193/04 - A.I. 2900/10, 872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin -

• 872.777/2005

  872191/04 - A.I. 2917/10 Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 -

• 871.555/2005

  Isabela Cianni Portugal - 872949/05 - A.I. 2896/10, 872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim

• 872.367/2005

  872952/05 - A.I. 2920/10, 872951/05 - A.I. 2923/10, 872950/05 - A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10,

• 873.175/2005

  A.I. 2924/10, 873014/05 - A.I. 2925/10, 873009/05 - A.I. 2926/10, 873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10,

• 871.523/2005

  873012/05 - A.I. 2930/10, 873015/05 - A.I. 2931/10 Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia

• 871.766/2005

  Itajauna Mineração Ltda - 871537/05 - A.I. 2905/10 Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 871.773/2005

  Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 871.767/2005

  Jadir Rozeno da Silva - 871704/05 - A.I. 2916/10 José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 871.768/2005

  José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 871.770/2005

  José Duarte Carreira - 872718/05 - A.I. 2922/10 Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 872.244/2004

  Larissa de Souza Botelho - 872671/05 - A.I. 2919/10 Marcelo Ribeiro - 872089/04 - A.I. 2902/10 Mineração Costa Ltda - 871566/05 - A.I. 2904/10 Mineração Dois Mil Ltda Epp - 872777/05 - A.I. 2921/10, 871555/05 - A.I. 2909/10 Rlx - Participações e Empreendimentos LTDA. - 872367/05 - A.I. 2894/10 Sebastião Sérgio Venturin - 873175/05 - A.I. 2932/10 v. m. Mineração Ltda - 871523/05 - A.I. 2908/10 Votorantim Metais Níquel s a - 871766/05 - A.I. 2911/10, 871773/05 - A.I. 2912/10, 871767/05 - A.I. 2913/10, 871768/05 - A.I. 2914/10, 871770/05 - A.I. 2915/10 Widelson Teixeira Ladeia - 872244/04 - A.I. 2918/10

• 826.392/2005

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826392/05 - A.I. 342/10

• 826.344/1991

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 -

• 826.503/1993

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174

• 826.111/1992

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 -

• 826.172/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 -

• 826.517/1999

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010

• 826.177/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$

• 826.130/1999

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 -

• 826.339/1999

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alepema-mineração e Participações Ltda - 826344/91 - Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$

• 826.062/2001

  Not.471/2010 - R$ 3.616,94 Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99

• 826.145/1998

  Cia de Cimento Portland Rio Branco - 826503/93 - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5

• 826.319/1997

  - Not.468/2010 - R$ 7.268,37 Dionísio Serena Júnior - 826111/92 - Not.474/2010 - R$ 4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 -

• 826.415/1999

  4.075,32 Edmundo Gadamski - 826172/97 - Not.482/2010 - R$ 162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio

• 826.420/1999

  162,51 Fernando Gomes - 826517/99 - Not.500/2010 - R$ 174,14 Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio Nestor Negoseki - 826398/97 - Not.503

• 826.624/1998

  Industria de Tubos Keramische Ltda - 826177/97 - Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio Nestor Negoseki - 826398/97 - Not.503/2010 - R$ 170,85 Walduyr Geremia - fi - 826470/98 - Not.476/2010

• 826.294/1997

  Not.505/2010 - R$ 88,78 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.478/2010 - R$ 111,52 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio Nestor Negoseki - 826398/97 - Not.503/2010 - R$ 170,85 Walduyr Geremia - fi - 826470/98 - Not.476/2010 - R$ 16,52

• 826.398/1997

  João Maria Pinto - 826130/99 - Not.501/2010 - R$ 28,69 José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio Nestor Negoseki - 826398/97 - Not.503/2010 - R$ 170,85 Walduyr Geremia - fi - 826470/98 - Not.476/2010 - R$ 16,52

• 826.470/1998

  José Carlos Alves Osório - 826339/99 - Not.507/2010 - R$ 6.429,81 Laercio Calixto da Silva - 826062/01 - Not.488/2010 - R$ 170,66 Lucio Irajá Furtado - 826145/98 - Not.475/2010 - R$ 3.001,83 Luiz Quezada - 826319/97 - Not.504/2010 - R$ 2.085,22 Milênio Mineradora Comércio e Indústria Ltda - 826415/99 - Not.508/2010 - R$ 920,46, 826420/99 - Not.509/2010 - R$ 5.550,09 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.480/2010 - R$ 169,97 Pedreira Botiatuva Ltda - 826294/97 - Not.506/2010 - R$ 329,52 Sergio Nestor Negoseki - 826398/97 - Not.503/2010 - R$ 170,85 Walduyr Geremia - fi - 826470/98 - Not.476/2010 - R$ 16,52

• 826.482/2001

  o- 151/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arnaldo Sérgio Buzato - 826482/01 - Not.149/2010 - R$ 244,81 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.479/2010 - R$ 3.823,84 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.502/2010 - R$ 3.823,84 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.481/2010 - R$ 3

• 826.371/2001

  o- 151/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arnaldo Sérgio Buzato - 826482/01 - Not.149/2010 - R$ 244,81 João Lazzarotto - 826495/98 - Not.479/2010 - R$ 3.823,84 João Maria Pinto - 826130/99 - Not.502/2010 - R$ 3.823,84 Moema Agropecuaria Ltda - 826624/98 - Not.481/2010 - R$ 3.823,84 Valdir Antonio da Silva - 826371/01 - Not.145/2010 - R$ 229,50 Walduyr Geremia - fi - 826470/98 - Not.477/2010 - R$

• 848.079/2007

  o- 222/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Francisco Gray Ribeiro - 848079/07 - Not.322/2010 - R$ 409,25 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848224/08 - Not.321/2010 - R$ 409,25 Mineração Apodi LTDA. - 848081/07 - Not.323/2010 - R$ 409,25

• 848.224/2008

  o- 222/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Francisco Gray Ribeiro - 848079/07 - Not.322/2010 - R$ 409,25 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848224/08 - Not.321/2010 - R$ 409,25 Mineração Apodi LTDA. - 848081/07 - Not.323/2010 - R$ 409,25

• 848.081/2007

  o- 222/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Francisco Gray Ribeiro - 848079/07 - Not.322/2010 - R$ 409,25 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848224/08 - Not.321/2010 - R$ 409,25 Mineração Apodi LTDA. - 848081/07 - Not.323/2010 - R$ 409,25

• 848.046/2009

  o- 223/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Barnabé Malaquias de Souza - 848046/09 - Not.320/2010 - R$ 422,13

• 848.669/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Paulo Harriman Ferreira Targino - 848669/07 - Not.313/2010 - R$ 2.091,50, 848604/08 - Not.315/2010 - R$ 169,37

• 848.604/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Paulo Harriman Ferreira Targino - 848669/07 - Not.313/2010 - R$ 2.091,50, 848604/08 - Not.315/2010 - R$ 169,37

• 880.423/2007

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva

• 880.056/2010

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10,

• 880.135/2010

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10, 880233/09 - A.I. 163/10

• 880.072/2010

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10, 880233/09 - A.I. 163/10

• 880.125/2009

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10, 880233/09 - A.I. 163/10

• 880.232/2009

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10, 880233/09 - A.I. 163/10

• 880.233/2009

  o- 70/2010 Fase de autorização de pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Celso da Silva Gioia - 880423/07 - A.I. 160/10 Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me - 880056/10 - A.I. 165/10 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 - A.I. 168/10 Marcelo Casagrande - 880072/10 - A.I. 166/10 Mário Souza da Silva Junior - 880125/09 - A.I. 161/10, 880232/09 - A.I. 162/10, 880233/09 - A.I. 163/10

• 826.275/2000

  o- 148/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.513/2010 - R$ 297,86 Vanderli Ruiz Rossi - 826038/01 - Not.510/2010 - R$ 476,93

• 826.038/2001

  o- 148/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Prata da Serrra Ltda - 826275/00 - Not.513/2010 - R$ 297,86 Vanderli Ruiz Rossi - 826038/01 - Not.510/2010 - R$ 476,93