DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 06/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024120600094 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 243/2024-SFT/ANEEL, de 2 de dezembro de 2024 (SIC 48532.013754/2024-00) parte integrante do Processo nº 48500.003368/2024-09, decide: Retificar as datas de entrada em operação comercial definitiva que consta nos Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para instalações da Energisa Tocantins Transmissora de Energia II S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 014/2021, na forma apresentada na tabela a seguir. . .Termo de Liberação Definitivo (TLD) .Entrada em operação comercial definitiva (retificada) . .TLDONS/019/10/2024 .28/04/2024 . .TLDONS/020/10/2024 .28/04/2024 . .TLDONS/021/10/2024 .28/04/2024 . .DITTLDONS/018/10/2024 .28/04/2024 . .DITTLDONS/016/10/2024 .28/04/2024 . .DITTLDONS/017/10/2024 .31/08/2024 GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação 119/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.101/2021-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Argila-Rio Largo/AL 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-ARGILA-Rio Largo e Satuba/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 120/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.067/2024-C. DOS SANTOS LEANDRO-OF. N°49551/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.094/2023-C L DA SILVA EXTRACAO-OF. N°49584/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.115/2024-TORRES E CAMILO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 121/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1190/2024 - Processo nº: 844.028/2024 - Titular: MINERACAO TATUASSU LTDA - Vencimento: 01/01/2034 - Substância(s): AREIA - Município(s): PILAR/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação 313/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9569/2024-866.727/2024-TIAGO RODRIGUES FARIAS- 9570/2024-866.767/2024-POLIMIX CONCRETO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9571/2024-866.400/2022-RIO CLARO EXTRACAO DE AREIA EIRELI- 9574/2024-866.661/2024-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA- 9579/2024-866.742/2024-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- 9578/2024-866.741/2024-ROMERO ALI ADRI- 9580/2024-866.760/2024-CELITO GIACOBBO ME- 9577/2024-866.737/2024-MARCOS ADRIANO BOCOLLI- 9572/2024-866.559/2024-VANUSA DE CARVALHO OLIVEIRA- 9573/2024-866.570/2024-EDUARDO ANTONIO BARROS DA SILVA- 9576/2024-866.694/2024-NORTE & NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA- 9575/2024-866.683/2024-NERIO DE LIMA SOUSA- 9585/2024-866.773/2024-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO- 9581/2024-866.764/2024-EVANDRO DE SOUZA- 9584/2024-866.770/2024-GONCALO PEDROSO DE BARROS MINERACAO- 9582/2024-866.768/2024-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO- 9583/2024-866.769/2024-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO- LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 314/2024 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.790/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Catarino Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 49.371.009/0001-06- PLG n°45/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.586/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45860/2024-DIOUT 866.585/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45821/2024-DIOUT 866.584/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45803/2024-DIOUT 866.583/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45762/2024-DIOUT 866.577/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45731/1014-DIOUT 866.576/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45715/2024-DIOUT 866.575/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45692/2024-DIOUT 866.574/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45677/2024-DIOUT 866.573/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45654/2024-DIOUT 866.572/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS - Ofício N° 45653/2024-DIOUT 866.994/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46870/2024 e 46871/2024 866.114/2018-DENISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES - Ofício N° 46563/2024 e 46564/2024 866.113/2018-DENISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES - Ofício N° 46446/2024 e 46454/2024-DIOUT 866.089/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46247/2024 e 46249/2024-DIOUT 866.088/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46228/2024 e 46229/2024-DIOUT 866.087/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46223/2024 e 46224/2024 - DIOUT 866.086/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46213/2024 e 46215/2024 - DIOUT 866.085/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46205/2024 e 46206/2024 - DIOUT 866.084/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46178/2024 e 46179/2024 - DIOUT 866.083/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46165/2024 e 46166/2024 - DIOUT 866.082/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46126/2024 e 46128/2024 - DIOUT 866.081/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46116/2024 e 46117/2024 - DIOUT 866.080/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 46093/2024 e 46100/2024 - DIOUT 866.079/2018-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N° 45951/2024 e 45957/2024 - DIOUT 867.135/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Ofício N° 46341/2024 e 46344/2024 - DIOUT 866.318/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Ofício N° 45506/2024 e 45508/2024 - DIOUT Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.915/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Indefere Requerimento de PLG(335) 866.387/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.828/2020-DENISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES 866.826/2020-DENISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.383/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 866.384/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 866.382/2024-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 866.408/2024-DEOMIR CORREIA MACIEL Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 866.435/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE 866.329/2019-MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA 866.814/2018-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 866.710/2018-MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 316/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1186/2024 - Processo nº: 866.887/2023 - Titular: PRAOBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: 2k7/09/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, ARGILA - Município(s): JUÍNA/MT LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 317/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.848/2023 - TEMISTOCLES NUNES DE ALMEIDA - ALTO GARÇAS/MT - Guia n° 547/2024 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional