AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 05/02/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 4 de fevereiro de 2016 Nº 113 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos anteriormente outorgada à AM2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.285.581/0001-80, com fundamento no art. 41, inciso II, alíneas 'a', 'c' e 'g', da Resolução ANP n° 58/2014, tendo em vista os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo n° 48610.014899/2012-38. Revogam-se as disposições em contrário. Nº 114 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004 e com fundamento no disposto nos artigos 25, inciso II, alíneas 'b' e 'c' e no artigo 21, inciso I da Resolução ANP n° 8/2007 e no disposto no artigo 17, inciso II da Resolução ANP n° 42/2011 e no que consta do processo n. º 48610.007221/2014-61, torna pública a revogação da habilitação concedida pelo Despacho nº 961/2007, da Autorização ANP n° 315, publicada no DOU em 1/10/2007 para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista, bem como da Autorização de Operação ANP n° 292, publicada no DOU em 6/9/2004, referente às instalações de tancagem situadas à Av. das Mangueiras, 275, Centro, Sonora - MS, outorgadas à sociedade TRR AROEIRA DIESEL LT- DA., inscrita no CNPJ sob o n° 37.224.466/0001-80. Revogam-se as demais disposições em contrário. Nº 115 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no artigo 25, II, "b" e "c" da Resolução ANP 8/2007 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.007220/2014- 16, torna público a revogação da habilitação, concedida pelo Despacho n° 730/2007, e da Autorização ANP nº 215/2007, ambas publicadas no DOU em 16/8/2007, para exercício da atividade transportador-revendedor-retalhista, bem como da Autorização de Operação nº 54/2005 das instalações de tancagem sitas à Rua Júlio Martinez Benevidez, nº 2018, Cidade Alta II, Município Tangará da Serra - MT concedidas à Serra Diesel e Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.051.296/0001-32. Revogam-se as demais disposições em contrário. Nº 116 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base no disposto nos termos do artigo 29, § único e artigo 30, inciso II, alínea 'g' da Resolução ANP n° 18/2009 e no que consta do processo administrativo n. º 48610.011770/2012-78, torna pública a revogação da Autorização nº 123, publicada no DOU em 9/4/2008, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade Probil Indústria e Comércio Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.236.218/0001-64, situada à Rua Dom Pedro II, 74, Jardim da Viga, Nova Iguaçu - RJ - CEP 26.225-580. Revogam-se as demais disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL(*) Referência: Processo DNPM no 820.806/1996, 820.218/2012 e Interessado: Pirâmide Extração e Comércio de Areia Ltda. Santa Teresa di Riva Ltda. ME Assunto: Instauração de processo administrativo de nulidade Nos termos da Nota nº 43/2016/FM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: INSTAURO o processo administrativo de Declaração de Nulidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria de Lavra nº 59, publicada no D.O.U de 10/03/2015, concernente a mina de areia, no leito do Rio Ribeira, no Município de Registro, no Estado de São Paulo, de que é titular Pirâmide Extração e Comércio de Areia Ltda.(490) INDEFIRO o pedido de transformação de regime e consequente outorga de registro de licença no processo nº 820.218/2012. TELTON ELBER CORRÊA Interino (*) Republicado por ter saído no DOU de 4/ 2/2016, Seção 1, pág. 60, com incorreção do original. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 248/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.356/2010-DANILO F MARTINS ME-AI N°2230/2015 870.419/2010-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1860/2015 870.927/2010-MINERAÇÃO E SERRARIA CAMILGRAN LTDA ME-AI N°2193/2015 870.951/2010-ATLANTIS MINERACAO LTDA-AI N°2194/2015 871.063/2010-GRÃO DE AREIA COMERCIO DE AREIA PARA CONTRUÇÃO LTDA ME-AI N°1914/2015 871.259/2010-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1861/2015 871.470/2010-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-AI N°2195/2015 871.638/2010-AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ- AI N°2192/2015 872.394/2010-PRODUMAN ENGENHARIA S. A.-AI N°2191/2015 872.408/2010-MARIOVELI NETO GRASSI-AI N°2164/2015 872.429/2010-CARLIN FRANCISCO TEODORO-AI N°2163/2015 872.865/2010-JOSÉ PINHEIRO ALVES-AI N°2166/2015 872.940/2010-JOÃO PEREIRA DOS SANTOS DE ALA- GOINHAS-AI N°2156/2015 872.951/2010-FRANCISCO SOARES DA CUNHA-AI N°2157/2015 873.040/2010-JORGE LUIZ ALVES MOURA-AI N°2158/2015 870.678/2011-AGENOR DE CARVALHO-AI N°2167/2015 870.851/2011-DORKING BRASIL LTDA.-AI N°2216/2015 870.954/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1862/2015 870.982/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1863/2015 871.050/2011-EMERSON LOPES ARAUJO-AI N°2155/2015 871.124/2011-DACAZA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA-AI N°2196/2015 871.178/2011-HELVECIO DANTAS SILVA SANTOS ME- AI N°2165/2015 871.302/2011-ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA-AI N°2161/2015 871.391/2011-JORDAIR BOTELHO-AI N°2160/2015 871.418/2011-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-AI N°2159/2015 871.591/2011-HEDILBERTO SILVERIO SANTOLIN-AI N°2162/2015 872.721/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1864/2015 873.042/2011-SI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2229/2015 873.073/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-AI N°1865/2015 873.110/2011-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N°1903/2015 873.282/2011-ROBERVAL ALVES DE SOUZA-AI N°2181/2015 873.382/2011-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N°1904/2015 873.383/2011-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N°1905/2015 873.506/2011-RAMON TRANSPORTE LTDA-AI N°2234/2015 873.747/2011-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEI- DA-AI N°2177/2015 874.164/2011-RUBENS RODRIGUES SARLO-AI N°2178/2015 874.702/2011-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO-AI N°2179/2015 874.719/2011-MARCIO DANIEL DOS SANTOS LIMA- AI N°2182/2015 870.579/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1885/2015 871.147/2012-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A-AI N°2197/2015 871.202/2012-ELIZENILDA GOMES DA SILVA-AI N°2183/2015 871.644/2012-KELLY TAVARES DOS SANTOS-AI N°2184/2015 871.676/2012-SUPERA EMPREENDIMENTOS LTDA ME-AI N°2235/2015 871.685/2012-EUSDETE SANTOS DA SILVA-AI N°2180/2015 871.815/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1882/2015 871.816/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1883/2015 871.818/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1884/2015 872.028/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1920/2015 872.042/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°2217/2015 872.136/2012-ODEIR ARAUJO GAMBERT ME-AI N°2232/2015 872.306/2012-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CE- RAMICOS LTDA-AI N°1881/2015 872.361/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1918/2015 872.537/2012-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME-AI N°2231/2015 872.547/2012-NEWTON LEAL BEZERRA-AI N°2185/2015 872.553/2012-GRÃO DE AREIA COMERCIO DE AREIA PARA CONTRUÇÃO LTDA ME-AI N°1913/2015 872.617/2012-PULU TERRAPLANAGEM & MINERA- ÇÃO LTDA ME-AI N°2236/2015 872.623/2012-PEDRO PAULO DE PAIVA-AI N°2212/2015 872.634/2012-EDINALDO BENICIO DOS SANTOS-AI N°2213/2015 872.640/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°1926/2015 872.700/2012-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-AI N°2214/2015 RELAÇÃO N o- 249/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.860/2010-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-AI N° 871.051/2010-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N° 871.612/2010-CAJU MINERAÇÃO LTDA-AI N° 872.243/2010-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-AI N° 872.292/2010-TAVARES & ARAUJO LTDA ME.-AI N° 872.514/2010-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA ME- AI N° 872.598/2010-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME.-AI N° 872.600/2010-PEDREIRA AMORIM LTDA.-AI N° 872.763/2010-CERÂMICA ITAMBÉ LTDA EPP-AI N° 870.180/2011-MARCO BARRETO DE MORAES-AI N° 870.338/2011-CONSILENE ALVES DE LIMA-AI N° 870.345/2011-PAULO CHAVES LIGER-AI N° 870.428/2011-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N° 870.631/2011-ANDERSON LOUZADA SARTÓRIO-AI N° 870.643/2011-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-AI N° 870.706/2011-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME.-AI N° 870.755/2011-BRASIL & CHINA COMÉRCIO, INVESTI- MENTOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N° 870.791/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-AI N° 870.992/2011-ALTAMIRO DA SILVA-AI N° 871.501/2011-CHRISTIAN JAKOB KRAPF-AI N° 871.521/2011-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME.-AI N° 872.202/2011-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N° 872.961/2011-VELDO DA ANUNCIAÇÃO CORDEIRO- AI N° 873.191/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-AI N° 873.517/2011-MINERÁLIA AGROPECUÁRIA MINERA- ÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME-AI N° 873.641/2011-XAVIER S. & SILVA LTDA-AI N° 873.728/2011-COMERCIAL TERRA FORTE LTDA-AI N° 873.753/2011-AM MINERAÇÃO E SERVIÇOS E LTDA- AI N° 873.834/2011-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME-AI N° 873.843/2011-GEMA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA. ME-AI N° 874.502/2011-JJ MÁRMORES E PEDRAS DECORATI- VAS LTDA-AI N° 874.507/2011-CERÂMICA ITAMBÉ LTDA EPP-AI N° 874.519/2011-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N° 870.102/2012-COOPERATIVA MINEIRA DE PEDRAS DE S. FÉLIX-AI N° 870.170/2012-AM MINERAÇÃO E SERVIÇOS E LTDA- AI N° 870.273/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-AI N° 870.491/2012-ADERVAL MODENESI ME-AI N° 870.829/2012-MINERAÇÃO MARIA FARINHA LTDA-AI N° 870.869/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N° 871.052/2012-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N° 871.115/2012-M A CAIRES & CIA LTDA-AI N° 871.214/2012-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CE- RAMICOS LTDA-AI N° 871.240/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-AI N° 871.250/2012-PEDREIRA BATALHA LTDA. ME-AI N° 871.365/2012-POUSADA E RESTAURANTE ASA BRANCA LTDA-AI N° 871.502/2012-AGRO PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA-AI N° 872.023/2012-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N° 872.024/2012-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-AI N° 872.032/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N° 872.043/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N° 872.152/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N° 872.324/2012-BLENDA MINERAÇÃO LTDA-AI N° 872.342/2012-UMCT MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-AI N° 872.350/2012-GESSE RODRIGUES DE SOUZA-AI N° 872.351/2012-GESSE RODRIGUES DE SOUZA-AI N° 872.358/2012-MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA- AI N°