Processo minerário
820.806/1996
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 02/06/2014 — Seção 1
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PORTARIA Nº 57, DE 9 DE MARÇO DE 2015 — página do DOU de 10/03/2015
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 04/02/2016
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 05/02/2016
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, — página do DOU de 07/01/2020
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DESPACHO Nº 2.406, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 10/08/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de julho de 2022. — página do DOU de 20/07/2022
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DESPACHO Nº 1.748, DE 5 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 28/07/2022
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