DESPACHO Nº 2.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 18/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081800043 Seção 1 DESPACHO Nº 2.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme DECRETO de 18 de abril de 2022 - Ministério de Minas e Energia - MME, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.004246/2022-60, decide por conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, CNPJ nº 23.274.194/0001-19, em face do Despacho nº 1.405, de 2022, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP, referentes à Operação e Manutenção - O&M, de instalações de transmissão transferidas à Furnas em função dos seccionamentos, na Subestação -SE, Terminal Rio, da Linha de Transmissão 345 kV Campos - Vitória e da Linha de Transmissão 345 kV Campos - Viana, na Subestação Rio Novo do Sul. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.199, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000489/2021-48, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.543.286/0001-63, em face da Resolução Homologatória nº 2.883, de 2021, tendo em vista que não foram atendidas as exigências regulatórias vigentes. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.069, DE 29 DE JULHO DE 2022 Processo nº 48500.005310/2021-49. Interessado: Kroma Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ nº 10.202.852/0001-15). Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Ribeirãozinho 11 a 19. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.234, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Processos nº: listados no Anexo I. Interessado: Parque Eólico Rota do Sol LTDA. Decisão: Alterar o Despacho nº 630, de 7 de março de 2022, a fim de registrar a alteração do layout dos dados georreferenciados, considerando o código validador Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.237, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Processos nº: 48500.002862/2017-19, 48500.002859/2017-03, 48500.002858/2017-51, 48500.002857/2017-14, 48500.002856/2017-61, 48500.002860/2017-20, 48500.002851/2017-39, 48500.002852/2017-83, 48500.002854/2017-72, 48500.002853/2017-28, 48500.002855/2017-17 e 48500.002866/2017-05. Interessado: Kroma Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ 10.202.852/0001-15). Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o Despacho de Requerimento de Outorga - DRO das UFVs Roças 1 a 12 objeto do Despacho nº 2.811, de 4 de dezembro de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.243, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 48500.006267/2022-10. Interessado: Ômega Energia S.A. Decisão: Autorizar a empresa Ômega Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.500.384/0001-51, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Nº 2.254 - Processo nº: 48500.006546/2022-83. Interessado: Rio Vento Energia Ltda. Decisão: não conceder o DRI-PCH referente à PCH Bacuri, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.037412-1.01, localizada no rio São Francisco, no estado de Goiás, uma vez que a PCH Bacuri encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 561, de 2017, que foi restabelecido e prorrogado mediante o Despacho nº 4.062, de 2021. Nº 2.255 - Processo nº: 48500.003584/2001-15. Interessado: SPE Cachoeira Grande Energia S.A. Decisão: revogar o Despacho nº 1.050, de 2017, que conferiu o DRS da PCH Cachoeira Grande, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.028970-1.01. Nº 2.256 - Processo nº: 48500.005479/2000-21. Interessado: SPE Santa Cruz Energia S.A. Decisão: revogar o Despacho nº 2.130, de 2017, que conferiu o DRS da PCH Santa Cruz, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.028795-4.01. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.257, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Processo no: 48500.000628/2011-61. Interessado: ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A. CNPJ nº 18.941.577/0001-63. Decisão: revogar, a pedido da Interessada, o Despacho de Requerimento de Outorga - DRO-EOL, da Central Geradora Eólica - EOL Potreiro dos Trilhos, objeto do Despacho nº 2.307, de 30 de julho de 2021. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.175, de 10 de agosto de 2022, constante dos Processos nº 48500.008694/2008-84 e nº 48500.008692/2008-95, disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153, onde se lê: "... (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 16 de junho de 2011; e o Despacho nº 2.553, de 8 de agosto de 2011, ..."; leia-se: "... (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 8 de agosto de 2011 e o Despacho nº 2.553, de 16 de junho de 2011,...". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de agosto de 2022. Nº 2.259 - Processo nº: 48500.004299/2021-08. Interessados: Omega Desenvolvimento De Energia 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 I. Unidades Geradoras: UG4 e UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 2.260 - Processo nº: 48500.000651/2020-47. Interessados: Oitis 2 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 2. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.261 - Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos De São Ciríaco Energias Renovaveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Ciríaco. Unidades Geradoras: UG6 a UG9, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. Nº 2.262 - Processo nº: 48500.000673/2020-15. Interessados: Oitis 1 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 1. Unidades Geradoras: UG4 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.236, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.005823/2022-31. Interessada: Neoenergia Distribuição Brasília S.A. - CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Interessada para a Neoenergia S.A. - CNPJ nº 01.083.200/0001-18. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.258, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no Decreto nº 99.977, de 4 de janeiro de 1991; no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022; no Contrato de Concessão nº 001/92; no Contrato de Compra e Venda de Energia nº 192/DJU/98; e o que consta do Processo nº 48500.007320/2008-41, decide negar o requerimento da Eletram - Eletricidade da Amazônia Ltda., CNPJ/MF nº 33.069.063/0001-53, que solicita a prorrogação e manutenção dos efeitos, para fins de processos de reajuste e de revisão tarifária da concessionária de distribuição, do Contrato de Compra e Venda de Energia nº 192/DJU/98 celebrado com a Energisa Mato Grosso S.A., CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 108/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.788/2016-ANTONIO EDUARDO CUNHA- DOU de 11/01/2022 870.787/2016-ANTONIO EDUARDO CUNHA- DOU de 11/01/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 48/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.105/2016-JOSE EDSON DA SILVA EIRELI-OF. N°35995/2022/SEOUFI-AL/ANM 844.032/2021-MARIA TATIANA MAIA MORAES LIMA-OF. N°36812/2022/SEOUFI- AL/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.079/2016-ARIELSON FLORIANO DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.085/2016-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-OF. N°36411/2022/SEOUFI- AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 96/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.276/2018-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-ALVARÁ N°7281/2018 866.348/2018-DIRCEU FERNANDO RASQUERI MENDES-ALVARÁ N°5803/2018 866.331/2018-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-ALVARÁ N°5802/2018 866.152/2018-ROBERTO NUNES RONDON-ALVARÁ N°5794/2018 866.498/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°6177/2018 866.145/2012-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA- ALVARÁ N°4879/2012 866.353/2018-RIVADALVE CHAMISKI-ALVARÁ N°5804/2018 867.413/2017-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- ALVARÁ N°5102/2018