DESPACHO Nº 433, DE 27 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 28/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020052800053 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 28/2020 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 826.922/2011-ALV QUARTZITO EXTRAÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 11/02/2014, Relação n° 14/2014, Seção 1, pág. 38- Onde se lê: "Aprovo o relatório de pesquisa de Quartzito"; Leia-se: " Aprovo o Relatório de Pesquisa de Areia e Saibro". CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 69/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.966/2014-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.966/2014-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.239/1991-ÁGUAS MINERAIS FONTES D'MIRANDA LTDA.-OF. N°185/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.174/2007-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS EIRELI- Registro de Licença N° 27/2001 - Vencimento em 22/05/2023 810.698/2016-DALCI MARQUES ANTUNES ME- Registro de Licença N° 169/2016 - Vencimento em 06/04/2030 810.645/2015-GUERRA EXTRAÇÃO & COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 266/2015 - Vencimento em 04/01/2021 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 811.119/2009-MUNICÍPIO DE ENCANTADO-Registro de Extração N°8/2010 de 05/04/2010 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.628/2016-MUNICÍPIO DE ENCANTADO-Registro de Extração N°112/2016 de 04/10/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.334/2019-VINICIUS BOHLKE LEITZKE-Registro de Licença N° 093/2020 - Vencimento em 29/03/2024 810.959/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-Registro de Licença N° 094/2020 - Vencimento em 18/05/2025 810.694/2019-GENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N° 095/2020 - Vencimento em 27/09/2023 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.168/2020-LINO E LINO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE EN Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.209/2020-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°90/2020 de 25/05/2020 810.072/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALTENSE- Registro de Extração N°91/2020 de 25/05/2020 810.128/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZALTENSE- Registro de Extração N°92/2020 de 25/05/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.243/2020-MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE- Registro de Extração N°93/2020 de 25/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.247/2020-MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-OF. N°187/2020 Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 810.036/2020-MUNICÍPIO DE CAIBATÉ JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 70/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 811.418/2016-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA- Publicado DOU de 10/07/2017 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 5/2020 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 880.147/2010-L.C.PINTO - Registro de Licença N° 42/2010 - Publicado no DOU de 15/10/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 880.031/2019-CAMPOS E BRANCO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA 880.082/2019-VISTA SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EDUARDO PONTES E PONTES Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 433, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0356070 ANA DE SOUZA ARDAYA 34.145.765/0001-31 48610.002585/2020-01 . GLPMG0356059 BOTIJA CHEIA COMERCIO DE GAS - EIRELI 36.858.734/0001-53 48610.002579/2020-45 . GLPMG0356067 CLAUDINEI MENDONCA DE ANDRADE 24.283.482/0002-83 48610.002584/2020-58 . GLPPR0356074 ELOIR APARECIDO DA LUZ - GAS 34.742.985/0001-42 48610.002592/2020-02 . GLPMG0356052 ERASMO DE SOUZA SANTOS 35.556.258/0001-53 48610.002562/2020-98 . GLPSP0356072 ERIVALDO NEVES DA SILVA 15.666.945/0002-03 48610.002589/2020-81 . GLPPR0356054 FORTE COMERCIO DE GAS LTDA 35.591.273/0001-32 48610.002572/2020-23 . GLPGO0356061 JGB DA SILVA EIRELI 35.401.458/0001-37 48610.002581/2020-14 . GLPSP0356057 JOAO CARLOS CORREA SILVA 35.786.676/0001-37 48610.002573/2020-78 . GLPGO0356050 JUSCELINO JUSTINO DA SILVA FILHO 43563872600 27.104.907/0001-57 48610.002569/2020-18 . GLPMT0356063 LEOMAR JUNIOR EVANGELISTA FERREIRA 34.081.831/0001-57 48610.002546/2020-03 . GLPSP0356077 VANDA NOGUEIRA COMERCIO DE GAS EIRELI 35.337.426/0001-10 48610.002595/2020-38 . GLPPA0356048 W. C. T. ARAUJO 17.525.992/0002-54 48610.002563/2020-32 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 434, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0199671 AUTO POSTO BIGATAO EIRELI 33.770.057/0001-29 48610.000967/2020-91 . PR/MG0199669 AUTO POSTO RODRIGUES EIRELI 37.094.555/0001-50 48610.002612/2020-37 . PR/SP0199672 AUTO POSTO SERTANEJO TURMALINA - EIRELI 24.947.532/0001-07 48610.002406/2020-27 . PR/TO0199673 JW COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.584.904/0001-35 48610.001630/2020-00 . PR/RS0199675 LUIZ GUSTAVO DI LORENZO GARCIA SCHERER 34.792.562/0001-37 48610.002558/2020-20 . PR/SC0199674 POSTO PAI JOAO LTDA 16.914.938/0001-57 48610.002477/2020-20 . PR/SC0199670 PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.457.108/0001-55 48610.002629/2020-94 CEZAR CARAM ISSA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.257, DE 26 DE MAIO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000476-72.2014.4.02.5103, em trâmite na 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 0004/2020/GAB/PRU2R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.27500, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria nº 1.220, de 25 de julho de 2006, publicada no D.O.U de 27/07/2006, para reconhecer a condição de anistiado político post mortem de GLÉVERSON FONSECA. Art. 2° Substituir a Pensão por Morte referente ao benefício do INSS NB 59/158.662.379-3, de titularidade da Sra. JANE MARA CÂMARA BARBOSA FONSECA, pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, equiparado ao valor da aposentadoria excepcional de anistiado político percebida pelo instituidor Gléverson Fonseca (NB 58/084.888.041-2). DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 1.258, DE 26 DE MAIO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1006144-60.2018.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00324/2020/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.26538, resolve: Retificar a Portaria do Ministro de Estado da Justiça n° 0739, de 25 de abril de 2005, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político ERNES T O DEUSDETE DE LIMA "post mortem", filho de Maria Ernesta de Lima, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente. DAMARES REGINA ALVES