EXTRATO DE ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — página do DOU de 15/07/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 330, DE 14 DE JULHO DE 2011 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 633, de 13 de julho de 2011, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001982/2011-66, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção da planta produtora de biodiesel da empresa DE PAULA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE BIODIESEL LTDA., CNPJ n° 05.793.658/0001-11, com capacidade de 50 m³/d, utilizando rota metílica, a ser situada na Via Principal, s/nº, Gleba 01, Chácara 07. Setor 60, Município de Ariquemes, Estado do Rondônia. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa DE PAU- LA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA. a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação de sua planta industrial, de acordo com o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP n° 03/2008. Art. 4º Esta Autorização terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.001982/2011-66. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa DE PAULA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA. fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 o- DE JUNHO DE 2011 Local e data: No dia 01 de junho de 2011, na sede da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, localizada no Centro Empresarial VARIG, SCN, Q-04, Bloco B, Pétala D, 8º Andar, sala 802, Brasília-DF. Presentes: o Presidente do Conselho de Administração e Outros - Proposições e Deliberações: - Eleição do Presidente do Conselho de Administração e Eleição da Diretoria Executiva da Eletroacre. Documentos pertinentes à eleição da Diretoria Executiva encontram-se à disposição na sede da ELETROA- CRE - situada à Rua Valério Magalhães, nº 226, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre. O Texto Integral desta Ata foi devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Acre, com Protocolo nº 11/009725- 4 de 07/07/2011 e registro em 12/07/2011, sob o nº 20110097254. THANIA CRISTINA SILVA DA CRZ Secretária-Geral EXTRATO DE ATA N o- 1, DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 o- DE JUNHO DE 2011 Local e data: No dia 01 de junho de 2011, na sala de Reunião da Diretoria Executiva da ELETROACRE, situada à Rua Valério Magalhães, n° 226, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre. - Presentes: o representante da ELETROBRÁS, e o Representante da Presidência, o qual foi nomeado Presidente da Assembléia Geral Extraordinária. - Proposições e Deliberações: - 1. Eleição de membros para o Conselho de Administração. 2. Capital Social: Estabelecer o valor contábil da ação que será de R$ 0,004 (quatro décimos de centavos de real); Aumentar o capital social com os créditos da Companhia de Eletricidade do Acre, no valor de R$ 180.567.421,76 (cento e oitenta milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), a ser subscrito pelos acionistas, observado o direito de preferência, conforme previsto no artigo 171 da Lei nº 6.404. 3. Alteração do Estatuto Social da Companhia de Eletricidade do Acre, em seu artigo 5º do Capítulo II, que trata do capital social, das Ações e dos Acionistas da Companhia. Documentos pertinentes aos itens relacionados acima encontram-se à disposição na sede da ELETROACRE - situada à Rua Valério Magalhães, nº 226, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre. O Texto Integral desta Ata foi devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Acre, com Protocolo nº 11/009724-6 de 06/07/2011 e registro em 12/07/2011, sob o nº 20110097246. THANIA CRISTINA SILVA DA CRZ Secretária-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 5 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.197/2009-WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°1.316/2011- DNPM/ES - Exigências de lavra ilegal. Em plena desobediência ao AUTO DE PARALISAÇÃO Nº 16/2009/FISC.20ºDS/DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.363/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA- Cessionário:MINE- RADORA SANTO EXPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 01.133.510/0001-08- Alvará n°11.213/2007 896.159/2008-AVILMAR CALABREZ DA SILVA- Cessionário:FERNANDO PINHEIRO LARICA- CPF ou CNPJ 37963848700- Alvará n°16.447/2008 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 896.432/2003-MINERACAO J.V.C. LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.500/1985-SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA-OF. N°2.274/2011 - DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser emitida pelo IEMA. 896.327/2006-PLEIADES MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.763/2011 - DNPM/ES - Apresentar nova planta de detalhe georreferenciada, de forma clara e concisa , configuração gráfica, delimitação de reserva. Ofício nº 2.765/2011 - DNPM/ES - Indicar novo ponto de coordenadas UTM ( datum SAD 69 ) para extração através de G.U. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.922/1993-MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA- Alvará n°11.934/2000 - Cessionário: MINERAÇÃO NEW CAN- DEIAS LTDA- CNPJ 12.464.944/0001-07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 896.327/2006-PLEIADES MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.764/2011 - DNPM/ES - Apresenta Licença de Instalação ( L.I.) a ser específica para portaria de lavra. Não conhece o recurso interposto(1837) 896.748/2007-Interposto porSERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS MIMOSO LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 6 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N° 1.395/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.956/2002-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 1.396/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.479/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 1.397/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- AI Nº 1.020/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.481/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI Nº 857/10 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.482/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI Nº 858/10 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.483/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI Nº 859/10 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) RELAÇÃO N o- 2 6 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.107/2001-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°1.401/11 861.108/2001-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°1.402/11 860.376/2003-JOAÕ ROBERTO ARRUDA-AI N°1.403/11 860.448/2003-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI 860.449/2003-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI 860.457/2003-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA-AI N°1.405/11 860.502/2003-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI 860.545/2003-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-AI N°1.408/11 860.546/2003-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-AI N°1.409/11 861.193/2003-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-AI 860.472/2004-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-AI N ° 1 . 4 11 / 11 860.957/2004-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-AI 860.819/2005-SÃO JOSÉ PRODUTORA DE CACHAÇA LTDA-AI N°1.413/11 861.532/2005-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°1.414/11 862.118/2005-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-AI 861.315/2007-WAGNER RIBEIRO FREITAS NERY AL- VES-AI N°1.416/11 860.073/2008-LYNCE NAVEIRA E SILVA-AI N°1.422/11 860.099/2008-CARLOS FRANCISCO BELEM TELES-AI 860.121/2008-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI 860.378/2008-VANDA MARIA BOAVENTURA-AI 860.459/2008-OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO-AI 860.557/2008-DIMAS JOSE DE ALCÂNTARA FILHO-AI 860.565/2008-SELDA INACIA MARTINS-AI N°1.419/11 860.650/2008-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°1.420/11 860.651/2008-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°1.421/11 860.715/2008-HENRIQUE GOMES LIBÉRIO-AI 860.730/2008-RIO GRANITO LTDA-AI N°1.427/11 860.740/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO-AI WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.030/2009-RICARDO VIANNA DE MUNER 890.151/2010-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME 890.152/2010-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 890.030/2009-RICARDO VIANNA DE MUNER-OF. N°4.064-FZ/2010 890.151/2010-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME-OF. N°4.062-FZ/2010 890.152/2010-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME-OF. N°4.061-FZ/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 890.093/2007-ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO- AI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.010/2004-LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE CARVA- LHO-OF. N°2124/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.265/2006-MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.- OF. N°2.162/2011 890.089/2007-NIVEA MADUREIRA DA SILVA-OF. 890.355/2007-PEDRAS DECORATIVAS ANA PAULA E ROGER LTDA - ME-OF. N°2.130/2011 890.486/2008-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS-ME-OF. N°2.138/2011 e 2.142/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.145/2008-FERNANDA THOME MOREIRA MAR- TINS-OF. N°2.107/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.559/2008-A&D EXTRAÇAO EMOAGEM DE MINE- RIOS LTDA-OF. N°2.111/2011/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.217/2004-ZANEL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.- Área de 1.000 ha para 69,87 ha-Gnaisse Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.361/2005-PAULO ROBERTO DE PAULA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.438/2007-BUGLÊ DE AZEVEDO-AI N°334/2011 890.460/2007-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA-AI N°347/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.301/2009-RODOLFO SIQUEIRA NUNES Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 007.805/1941-HOLCIM (BRASIL) S A- AI N° 332/2011- Inciso XIV, Art. 47 CM 006.748/1964-HOLCIM (BRASIL) S A- AI N° 333/2011 890.159/1989-SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRI- BURGO LTDA EPP- AI N° 348/2011; 349/2011; 350/2011;351/2011; 352/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.805/1941-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°2.029/2011 006.748/1964-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. 890.395/1996-MDC AGREGADOS LTDA.-OF.