DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 16/02/2011 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 16/02/2011
Edição: 1
Página: 100

Processos citados

820.053/2006
o- 1 9 / 2 0 11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175) Cedente: 820.053/2006 -Mineração Baruel Ltda. - Alvará nº 1.250/2009 Cessionário:
820.263/2010
820.263/2010 - Itaguaçu Logística Ltda - ME - CNPJ
820.264/2010
820.264/2010 - Itaguaçu Logística Ltda - ME - CNPJ
820.867/2010
820.867/2010 - Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
820.868/2010
820.868/2010 - Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
820.869/2010
820.869/2010 - Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
820.870/2010
820.870/2010 - Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
820.871/2010
820.871/2010 - Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
820.872/2010
820.872/2010 - Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ
840.136/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do
840.062/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes
840.037/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11,
840.214/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida -
840.215/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11,
840.139/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney
840.167/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
840.168/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
840.203/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
840.212/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
840.073/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
840.063/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11
851.078/1993
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ildenice Perpétua Andrade de Araújo - 851078/93 - A.I. 1 3 8 / 11
850.808/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José Facundo Mota - 850808/06
850.072/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11
850.574/2005
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106
850.085/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I.
850.290/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João
850.230/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José
850.232/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 -
850.233/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 -
850.236/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol
850.035/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso
850.015/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella -
850.767/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em
850.768/2009
Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios -
850.253/2005
Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11
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850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I.
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Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A
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Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A.I. 114/11, 850731/10 - A.I. 11 3 / 11 Valdir Dal Moro - 850785/08 -
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Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A.I. 114/11, 850731/10 - A.I. 11 3 / 11 Valdir Dal Moro - 850785/08 - A.I. 111/11
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1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A.I. 114/11, 850731/10 - A.I. 11 3 / 11 Valdir Dal Moro - 850785/08 - A.I. 111/11
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Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A.I. 114/11, 850731/10 - A.I. 11 3 / 11 Valdir Dal Moro - 850785/08 - A.I. 111/11
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o- 4 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 807.641/1975-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.- AI N°

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/SP0205557 SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS 12.439.885/0001-09 FERRAZ DE VASCONCELOS SP GLP/MA0205558 ULTRACOMERCIAL LTDA. 04.064.633/0014-39 BREJO MA 48610.017891/2010-61 GLP/SP0205559 VALDECIR G PEREIRA GAS 10.279.987/0001-89 ADAMANTINA SP 48610.018269/2010-71 GLP/PE0205560 VERINALDO MENDES DE MACEDO EPP 07.553.393/0002-90 DORMENTES PE N o- 158 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 001/GLP/AM0003498 A. F. DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - ME 05.899.378/0001-92 MANAUS AM 48610.000613/2005-16 AUTO POSTO ADRIANA LTDA. 55.486.534/0001-61 SAO VICENTE SP 48610.003077/2007-64 001/GLP/AC0001296 C. A. M. OLIVEIRA 04.355.670/0001-81 RIO BRANCO AC 48610.006396/2004-89 001/GLP/AC0010643 DAMASCENO & DAMASCENO COMÉRCIO SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTD 00.432.879/0001-40 RIO BRANCO AC 48610.000245/2007-61 001/GLP/AC0004076 E. F. SILVA - ME 07.243.438/0001-40 RIO BRANCO AC 48610.003135/2005-98 001/GLP/RO0000035 F. B. ARAUJO 05.967.660/0001-60 PORTO VELHO RO 48610.000462/2004-15 001/GLP/AC0018747 F.L. DE SOUZA OLIVEIRA - ME. RIO BRANCO AC 48610.013985/2007-66 001/GLP/AC0005032 FRANCISCO DE ALMEIDA 03.749.185/0001-20 RIO BRANCO AC 48610.005750/2005-39 GLP/PE0175774 GUARANI REVENDEDORA DE GÁS LTDA. 08.754.923/0002-21 RECIFE PE 48610.013950/2008-16 001/GLP/AC0000179 H L MEDEIROS ME 63.594.105/0001-36 RIO BRANCO AC 48600.000643/2004-52 JANETE M NUNES ME 06.270.017/0001-45 BRAGANCA PAULISTA SP 48610.000474/2007-84 J.D.S. DE OLIVEIRA 05.542.992/0002-83 ANANINDEUA PA 48610.003869/2005-77 001/GLP/AC0001064 K. C. F.GOUVEIA ME 06.194.783/0001-78 RIO BRANCO AC 48610.005928/2004-61 001/GLP/MA0014019 K. T. M. LIMAS SAO JOSE DE RIBAMAR MA 48610.004444/2007-47 LARGURA & LARGURA LTDA ME 05.698.221/0001-07 PA 48610.010469/2004-37 001/GLP/AC0000025 M M DE SOUZA BESSA 04.803.414/0001-00 RIO BRANCO AC 48600.000644/2004-13 001/GLP/SP0004274 MARCELO PAULINO PEREIRA ME 03.737.844/0001-08 FERRAZ DE VASCONCELOS SP 48610.003731/2005-78 001/GLP/AC0000329 MARIA DE LIMA AIACHE 06.006.847/0001-60 RIO BRANCO AC 48610.003479/2004-16 001/GLP/SP0009831 MERCEARIA OGASAWARA LTDA. - ME 64.967.003/0001-81 SP 001/GLP/AC0000066 ML SOUZA DE PAULA 05.906.205/0001-54 RIO BRANCO AC 48600.000344/2004-18 001/GLP/PR0001679 N B MELO COMERCIA DE GAS 06.077.678/0001-59 TO L E D O PR 48610.007634/2004-73 001/GLP/AC0000472 N TEIXEIRA DA SILVA 05.665.981/0001-00 RIO BRANCO AC 48610.005398/2004-51 001/GLP/MA0006244 POSTO BACANGA LTDA 69.582.757/0002-18 SAO LUIS MA 48610.009106/2005-31 001/GLP/MA0002817 POSTO BACANGA LTDA 69.582.757/0004-80 SAO LUIS MA 48610.010805/2004-41 001/GLP/SP0004637 SHIRLEI APARECIDA GAIOTO - ME. 07.187.753/0001-05 NEVES PAULISTA SP 48610.004825/2005-64 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 159 CADIUM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 00.245.992/0001-17 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.001190/2010 - 91 KMIRA RFT ISO 68 HLP/DIN 51524/3 TIPO HVLP E DIN 51517/3 CLP ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICAÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE EQUIPAMENTOS. 13057 48620.001184/2010 - 34 AKVO E 20 AL ISO - N.A ÓLEO LUBRIFICANTE RETÍFICAS CILINDRICAS, RETÍFICAS SEM CENTRO, TORNOS AU- TOMÁTICOS, TORNOS CNC E FRESAS. 13056 Nº 160 GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 67.080.838/0001-03 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.001181/2010 - 09 NOTRIA HP 118 B NLGI 2 N.A GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS E MANCAIS EM CARGAS EXTREMAS. 48620.001182/2010 - 45 NOTRIA HR 131 P NLGI 2 N.A GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS E MANCAIS EM ALTAS CARGAS E ROTAÇÕES. Nº 161 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 43.054.261/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003949/2010 - 17 KLUBERSPEED BF 72-22 NLGI N.A N.A GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA LUBRIFICANTE PARA ALTAS VELOCIDADES. COMO POR EXEMPLO: FRESADORAS, RETIFICADORAS, TORNOS. 48600.003950/2010 - 33 KNORR-FETT F GUMMIL II 32793 NLGI N.A N.A GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA LUBRIFICANTE ESPECIAL PARA MONTAGEM E LUBRIFI- CAÇÃO DE CONTATOS ELÉTRICOS EM VEDAÇÕES DE BORRACHA PLÁSTICAS EM SISTEMAS DE FREIOS E PARA CONTATOS ELÉTRI- COS. 48600.003944/2010 - 86 DUOTEMPI PMY 45 NLGI N.A N.A GRAXA LUBRIFICANTE PASTA PARA LUBRIFICAÇÃO DE PARAFUSOS, PLACAS DE FORNO E MANCAIS EM INDÚSTRIAS MECÂNICAS. 48600.003951/2010 - 88 PETAMO GHY 443 NLGI N.A N.A GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS E MANCAIS OPERANDO A ALTAS TEMPERATURAS. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 9 / 2 0 11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175) Cedente: 820.053/2006 -Mineração Baruel Ltda. - Alvará nº 1.250/2009 Cessionário: 820.263/2010 - Itaguaçu Logística Ltda - ME - CNPJ 55.175.103/0001-84 Cessionário: 820.264/2010 - Itaguaçu Logística Ltda - ME - CNPJ 55.175.103/0001-84 Cessionário: 820.867/2010 - Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 73.194.615/0001-70 Cessionário: 820.868/2010 - Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 73.194.615/0001-70 Cessionário: 820.869/2010 - Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 67.280.008/0001-20 Cessionário: 820.870/2010 - Auricchio Barros Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 67.280.008/0001-20 Cessionário: 820.871/2010 - Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 72.793.334/0001-70 Cessionário: 820.872/2010 - Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda. - CNPJ 72.793.334/0001-70 ENZO LUIS NICO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 8 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840136/10 - A.I. 1 8 / 11 André Pedrosa de Brito - 840062/09 - A.I. 13/11 Leonardo Aita - 840037/09 - A.I. 12/11 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/09 - A.I. 15/11, 840215/09 - A.I. 16/11 Mineradora Vale do Pajeú Ltda - 840139/10 - A.I. 19/11 Sebastião Nunes de Carvalho - 840167/10 - A.I. 20/11, 840168/10 - A.I. 21/11 Sidney Diniz de Almeida - 840203/10 - A.I. 22/11, 840212/10 - A.I. 23/11, 840073/10 - A.I. 17/11 Wolney Bernardo de Brito - 840063/09 - A.I. 14/11 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 4 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ildenice Perpétua Andrade de Araújo - 851078/93 - A.I. 1 3 8 / 11 RELAÇÃO N o- 5 5 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José Facundo Mota - 850808/06 RELAÇÃO N o- 5 6 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - A.I. 120/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850574/05 - A.I. 122/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850085/08 - A.I. 104/11 Contec Industria e Comercio Ltda - 850290/07 - A.I. 1 0 3 / 11 Denize Santos da Silva - 850230/09 - A.I. 105/11, 850232/09 - A.I. 106/11, 850233/09 - A.I. 107/11, 850236/09 - A.I. 108/11 Diogo Sampaio de Souza - 850035/10 - A.I. 102/11 João Wanderley Ichihara - 850015/09 - A.I. 117/11 José Carneiro da Silva - 850767/09 - A.I. 118/11, 850768/09 - A.I. 119/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 121/11 Lair Robertoafonso - 850060/07 - A.I. 123/11 Luiz Dary Bazanella - 850375/10 - A.I. 112/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851256/08 - A.I. 110/11, 851257/08 - A.I. 109/11 Maria Inês Monteiro Torres - 850728/10 - A.I. 116/11, 850729/10 - A.I. 115/11, 850730/10 - A.I. 114/11, 850731/10 - A.I. 11 3 / 11 Valdir Dal Moro - 850785/08 - A.I. 111/11 EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 807.641/1975-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.- AI N° 807.641/1975-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.- AI N° 164/11 - (art. 54, inciso II - não lavrar a jazida de acordo com PAE) / A. I. nº 165/11 (art. 54, inciso I - não iniciar os trabalhos previstos no PAE, no prazo de 6 meses ) / A. I. nº 166/11 (art. 54, inciso XIV - suspender os trabalhos de Lavra sem prévia autorização DNPM)

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/02/2011, p. 100

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Página do DOU de 16/02/2011 — Seção 1

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