Página do DOU de 06/11/2018 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018110600057 Seção 1 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.551/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.552/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.555/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.553/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.556/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 820.974/2014-FABIO VENTURELLI SALIONI- Alvará n°7.827/2015 - Cessionario:820.554/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN EIRELI- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 821.378/2014-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(242) 820.706/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.913/2016-MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA ME-OF. N°887/2018- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.330/2012-HÉLIO AIRES DA SILVA- Cessionário:HS MINER LTDA- CPF ou CNPJ 14.696.366/0001-51- Alvará n°10.763/2013 821.374/2014-MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP- Cessionário:ATHENAS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 14.803.726/0001- 77- Alvará n°11.985/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.523/1975-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- OF. N°530/18-SAP/DTM/DNPM/SP 800.523/1975-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- OF. N°531/18-SAP/DTM/DNPM/SP 800.973/1975-EMPRESA DE MINERAÇÃO JOSÉ EMANOEL LTDA. ME-OF. 820.301/2005-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-OF. N°532/18- 820.564/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°502/8-SAP/DTM/DNPM/SP 820.565/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°503/8-SAP/DTM/DNPM/SP 820.566/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°504/8-SAP/DTM/DNPM/SP 820.567/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°505/8-SAP/DTM/DNPM/SP 820.568/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°506/8-SAP/DTM/DNPM/SP 820.570/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°507/8-SAP/DTM/DNPM/SP Determina o cancelamento da anuência prévia aos atos de cessão de direitos(1038) 820.721/1972-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- Alvará n°1.317/1983 - Cessionario:MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56- Publicado no DOU de 05/06/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.206/2001-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP- ALVARÁ n° 7.900/2002 - Cessionário: EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- CNPJ 61.364.808/0001-42 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.973/1975-EMPRESA DE MINERAÇÃO JOSÉ EMANOEL LTDA. ME-OF. 820.564/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°522/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.565/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°523/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.566/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°524/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.567/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°525/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.568/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°526/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.570/2015-TORRE DE MARFIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°527/18-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.954/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA-Registro de Licença N° 3.680/2018 - Vencimento em 29/05/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 821.319/2014-EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 820.850/2008-UNIALCO SA ÁLCCOL E AÇÚCAR 820.289/2018-CERÂMICA ITAPETININGA LTDA. EPP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.516/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N° 1.912/1998 - Vencimento em 09/10/2023 820.880/1997-SERGIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - ME- Registro de Licença N° 2.832/2005 - Vencimento em 17/09/2019 820.762/2007-C.M.L. BONILHA ME- Registro de Licença N° 3.198/2012 - Vencimento em 18/08/2022 821.038/2008-CERÂMICA CITY LTDA- Registro de Licença N° 3.343/2014 - Vencimento em 21/10/2023 820.079/2010-PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LTDA.- Registro de Licença N° 3.145/2011 - Vencimento em 03/08/2020 821.227/2010-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 3.374/2014 - Vencimento em 09/11/2020 821.415/2012-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP- Registro de Licença N° 3.468/2016 - Vencimento em 03/10/2020 820.817/2013-AIRTON CARLOS MATOS ITAPEVA ME- Registro de Licença N° 3.429/2015 - Vencimento em 01/03/2020 821.402/2013-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 3.488/2016 - Vencimento em 17/09/2028 821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N° 3.466/2016 - Vencimento em 12/09/2020 820.214/2015-OTAVIO JOSÉ SALOTTI & CIA LTDA ME- Registro de Licença N° 3.672/2018 - Vencimento em 24/09/2023 820.804/2015-E. F. DOS SANTOS COMÉRCIO DE AREIA AIRELI- Registro de Licença N° 3.673/2018 - Vencimento em 05/10/2020 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.576/2018-MUNICÍPIO DE TARUMÃ-OF. N°886/2018-DTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.111/1978-JOÃO ECYDIR BETTONI 820.086/1980-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 820.141/2004-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.261/1996-Comercial E Agricola Cosmopolis Ltda - CNPJ 44.729.895/0001-75 VICENTE ROSOLIA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA N° 243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005294/2018-99. Interessada: CPFL Transmissão Maracanaú S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.161.310/0001-11. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 09 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 20/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 244, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005374/2018-44. Interessada: Transmissora Lagos SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.484.507/0001-91. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 02 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 13/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 245, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005284/2018-53. Interessada: Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.201.009/0001-80. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 19 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 30/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 274, DE 1º NOVEMBRO DE 2018 Aprovar o Plano de Ação para redução do passivo de Processos dos Termos de Execução Descentralizada (TED) com pendência de análise de prestação de contas a concluir, no âmbito do Ministério do Esporte. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, com fundamento nas competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria SE/ME nº 154/2016, e considerando: O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e as formas de tratamento dos Termos de Execução Descentralizada; A Portaria Conjunta MPOG/MF/CGU nº 8, de 7 de novembro de 2012, que aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito, a fim de orientar os órgãos e entidades envolvidos na celebração deste instrumento e na realização de descentralização de créditos; As Portarias ME nº 183, de 5 de outubro de 2006 e nº 175, de 24 de setembro de 2008, que dispõem sobre a descentralização de recursos do Orçamento do Ministério do Esporte para órgãos e entidades integrantes do Orçamento Geral da União; e O disposto no item 5 do Manual de Gestão de Transferências Voluntárias de Recursos do Ministério do Esporte, constante no endereço eletrônico: http://www.esporte.gov.br/arquivos/ministerio/normas/manual_de_gestao_de_ transferencias_voluntarias_de_recursos_do_ministerio_do_esporte.pdf. A mensuração do universo de processos de prestação de contas pendentes de análise no Ministério do Esporte, bem como, a programação do prazo estimado para a conclusão das análises dos processos de prestação de contas que constituem Termos de Execução Descentralizada (TED), abrangidos por esta portaria; A necessidade de otimizar as análises dos processos, o estabelecimento dos critérios de priorização das análises, e a discriminação do universo apurado em estoqu, resolve: Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação para redução do universo de prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TED), na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HOMERO GUSTAVO LIMA