SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Página do DOU de 13/03/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 13/03/2013
Edição: 1
Página: 49

Processos citados

848.478/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.480/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.481/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.482/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.483/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.540/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13
848.580/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio
848.301/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13
848.238/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11 - A.I. 95/13
848.202/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11 - A.I. 95/13
848.299/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11 - A.I. 95/13
848.433/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11 - A.I. 95/13
848.134/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Bom Jesus Ltda - 848134/07 - A.I. 97/13, 848135/07 - A.I. 98/13, 848136/07 - A.I. 99/13, 848156/07 - A.I. 100/13
848.135/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Bom Jesus Ltda - 848134/07 - A.I. 97/13, 848135/07 - A.I. 98/13, 848136/07 - A.I. 99/13, 848156/07 - A.I. 100/13
848.136/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Bom Jesus Ltda - 848134/07 - A.I. 97/13, 848135/07 - A.I. 98/13, 848136/07 - A.I. 99/13, 848156/07 - A.I. 100/13
848.156/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Bom Jesus Ltda - 848134/07 - A.I. 97/13, 848135/07 - A.I. 98/13, 848136/07 - A.I. 99/13, 848156/07 - A.I. 100/13
848.263/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13
848.264/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13
848.266/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13
848.267/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13
848.272/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13
848.150/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA
848.105/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração &
848.106/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a -
848.180/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13,
848.203/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12
848.388/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13
848.350/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13
848.351/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13
848.352/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13
848.349/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13
848.191/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11
848.252/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11
848.360/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11
848.361/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11
848.362/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11
848.363/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11
848.367/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.368/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.369/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.370/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.371/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.372/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.600/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.601/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3
848.313/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848313/09 - A.I. 113/13 Rosalia Alves de Olveira - 848458/10 - A.I. 112/13 Vale Fosfatados s a - 848143/09 - A.I. 111/13
848.458/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848313/09 - A.I. 113/13 Rosalia Alves de Olveira - 848458/10 - A.I. 112/13 Vale Fosfatados s a - 848143/09 - A.I. 111/13
848.143/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848313/09 - A.I. 113/13 Rosalia Alves de Olveira - 848458/10 - A.I. 112/13 Vale Fosfatados s a - 848143/09 - A.I. 111/13
848.222/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - A.I. 130/13 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08 - A.I. 114/13, 848255/08 - A.I. 115/13
848.254/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - A.I. 130/13 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08 - A.I. 114/13, 848255/08 - A.I. 115/13
848.255/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - A.I. 130/13 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08 - A.I. 114/13, 848255/08 - A.I. 115/13
815.613/2008
o- 37/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.613/2008-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°680/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
815.537/2012
815.537/2012-MONTAINE PARTICIPAÇÕES LTDA
815.538/2012
815.538/2012-MONTAINE PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
815.645/2011
815.645/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- Alvará N°5741/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
815.401/2012
815.401/2012-FÁBIO LUIS PEREIRA -Alvará N°7560/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.575/1996
815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°744/2013 e 745/2013
815.234/1997
815.234/1997-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°744/2013 e 745/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.103/2007
815.103/2007-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1355/2008 - Vencimento em 10/02/2016
815.075/2009
815.075/2009-NATERRA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA EM TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1396/2009 - Vencimento em 14/10/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.766/2007
815.766/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
815.767/2007
815.767/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA
815.768/2007
815.768/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)
815.193/2006
815.193/2006-CERÂMICA FOSTER LTDA ME -AI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.128/2013
815.128/2013-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA-Registro de Licença N°1549/2013 de 08/03/2013-Vencimento em 31/08/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30
815.213/2010
815.213/2010-GRAO PARA PREFEITURA-OF. N°679/2013
878.057/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2
878.187/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2.487,41
878.186/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2.487,41
878.185/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2.487,41
878.188/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2.487,41
878.191/2011
o- 19/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edilson Ferreira me - 878191/11 - Not.4/2013 - R$ 2.674,79 José Silva Santos - 878057/11 - Not.6/2013 - R$ 2.734,90 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.8/2013 - R$ 5.469,80, 878186/09 - Not.10/2013 - R$ 5.469,80, 878185/09 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 966.992/2010; Notificado: Indústria Cerâmica Rondon Ltda; CNPJ: 03.845.433/0001-08; NFLDP nº 19/2010; Valor: R$ 4.063,18. Processo de Cobrança nº 966.994/2010; Notificado: Indústria Cerâmica Rondon Ltda; CNPJ: 03.845.433/0001-08; NFLDP nº 20/2010; Valor: R$ 1.246,44. Processo de Cobrança nº 966.590/2012; Notificado: F. H. Gramulha & Cia Ltda; CNPJ: 07.046.312/0001-85; NFLDP nº 519/2012; Valor: R$ 305.219,66. JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) na Taxa Anual por Hectare -TAH (inciso II, art. 20 do Código de Mineração) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 926.446/2010 - GENUINO JOSÉ MORO - CPF: 368.845.969-53 - NOTIFICAÇÃO N° 867/2009. - Valor: R$ 166,25 926.911/2011 - LUIZ QUEZADA - CPF: 017.733.059-72 - NOTIFICAÇÃO n° 504/2010 - Valor R$ 2.307,30 926.912/2011 - URBANO FRESSATO - CPF: 109.804.319- 72 - NOTIFICAÇÃO N° 288/2009, 289/2009, 290/2009 - Valor R$ 4.372,22 926.932/2011 - JACKSON NATAL JANSEN - CPF: 056.676.159-91 - NOTIFICAÇÃO N° 12/2011 - Valor: R$ 8.372,38 926.936/2011 - JACKSON NATAL JANSEN - CPF: 056.676.159-91 - NOTIFICAÇÃO N° 304/2008 e 11/2012 - valor: R$ 926.127/2012 - DESIDERIO UGO ZAMBON - CPF: 567.434.599-68 - NOTIFICAÇÃO N° 655/2011 - Valor: R$ 21,18 926.316/2012 - JEZZINI MINERAIS PRECIOSOS LTDA - CNPJ: 32.954.794/0001-19 - NOTIFICAÇÃO N° 659/2009 - Valor R$ 6.103,14 926.315/2012 - JEZZINI MINERAIS PRECIOSOS LTDA - CNPJ: 32.954.794/0001-19 - NOTIFICAÇÃO N° 661/2009 - Valor: R$ 5.644,17 926.351/2012 - MINEURO COMÉRCIO DE AREIA E EX- TRAÇÃO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 06.066.295/0001-85 - NOTIFICAÇÃO N° 100/2012 - Valor: 87,10 926.358/2012 - CLEVERSON OSMAR BERTON - CPF: 034.402.489-09 - NOTIFICAÇÃO N° 122/2012 - Valor: R$ 1.423,60 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 86/13, 848480/10 - A.I. 85/13, 848481/10 - A.I. 87/13, 848482/10 - A.I. 88/13, 848483/10 - A.I. 89/13, 848540/10 - A.I. 90/13 RELAÇÃO N o- 29/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848580/11 - A.I. 91/13 Deoclides Farias Galvão - 848301/11 - A.I. 93/13 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 - A.I. 94/13 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 - A.I. 96/13 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848299/11 - A.I. 92/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11 - A.I. 95/13 RELAÇÃO N o- 30/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Bom Jesus Ltda - 848134/07 - A.I. 97/13, 848135/07 - A.I. 98/13, 848136/07 - A.I. 99/13, 848156/07 - A.I. 100/13 RELAÇÃO N o- 31/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 103/13, 848264/10 - A.I. 104/13, 848266/10 - A.I. 106/13, 848267/10 - A.I. 107/13, 848272/10 - A.I. 108/13 RELAÇÃO N o- 32/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 105/13 fm Mineração Ltda me - 848105/12 - A.I. 79/13, 848106/12 - A.I. 78/13 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 - A.I. 80/13 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12 - A.I. 81/13 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 - A.I. 82/13 Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12 - A.I. 77/13, 848351/12 - A.I. 83/13, 848352/12 - A.I. 84/13 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12 - A.I. 102/13 RELAÇÃO N o- 33/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848191/07 - A.I. 101/13, 848252/10 - A.I. 116/13, 848360/11 - A.I. 117/13, 848361/11 - A.I. 118/13, 848362/11 - A.I. 119/13, 848363/11 - A.I. 120/13, 848367/11 - A.I. 121/13, 848368/11 - A.I. 122/13, 848369/11 - A.I. 123/13, 848370/11 - A.I. 124/13, 848371/11 - A.I. 125/13, 848372/11 - A.I. 126/13, 848600/11 - A.I. 109/13, 848601/11 - A.I. 11 0 / 1 3 RELAÇÃO N o- 50/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848313/09 - A.I. 113/13 Rosalia Alves de Olveira - 848458/10 - A.I. 112/13 Vale Fosfatados s a - 848143/09 - A.I. 111/13 RELAÇÃO N o- 52/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - A.I. 130/13 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08 - A.I. 114/13, 848255/08 - A.I. 115/13 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.613/2008-MARCIO LUIZ MARTINS-OF. N°680/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 815.537/2012-MONTAINE PARTICIPAÇÕES LTDA 815.538/2012-MONTAINE PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.645/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- Alvará N°5741/2012 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.401/2012-FÁBIO LUIS PEREIRA -Alvará N°7560/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°744/2013 e 745/2013 815.234/1997-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°744/2013 e 745/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.103/2007-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1355/2008 - Vencimento em 10/02/2016 815.075/2009-NATERRA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA EM TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1396/2009 - Vencimento em 14/10/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.766/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA 815.767/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA 815.768/2007-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.193/2006-CERÂMICA FOSTER LTDA ME -AI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.128/2013-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA-Registro de Licença N°1549/2013 de 08/03/2013-Vencimento em 31/08/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.213/2010-GRAO PARA PREFEITURA-OF. N°679/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA RETIFICAÇÃO Na Relação nº 38/2013, publicado no DOU de 11/03/2013, Seção 1, página 84, onde se lê: Processo de Cobrança nº 916.157/2011, leia-se: Processo de Cobrança nº 916.187/2011 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Silva Santos - 878057/11 - Not.5/2013 - R$ 2.606,99 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.7/2013 - R$ 2.167,11, 878186/09 - Not.9/2013 - R$ 2.474,92, 878185/09 - Not.11/2013 - R$ 2.592,25, 878188/09 - Not.13/2013 - R$ 2.487,41 RELAÇÃO N o- 19/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edilson Ferreira me - 878191/11 - Not.4/2013 - R$ 2.674,79 José Silva Santos - 878057/11 - Not.6/2013 - R$ 2.734,90 Paulo Amaral Lopes Filho - 878187/09 - Not.8/2013 - R$ 5.469,80, 878186/09 - Not.10/2013 - R$ 5.469,80, 878185/09 - Not.12/2013 - R$ 5.469,80, 878188/09 - Not.14/2013 - R$ 5.469,80 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JUNHO DE 2012 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA no Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente; pela Instrução Normativa/INCRA/nº 34 de 23 de maio de 2006; pela Instrução Normativa/INCRA/nº 36, de 20 de novembro de 2006; e pela Resolução nº 39, de 30 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de novembro de 2007, do Conselho Diretor desta Autarquia e, CONSIDERANDO a concordância da Expropriada COM- PANHIA TUCANO DE AGROPECUÁRIA TUCANO S/A, na fase administrativa e em juízo, com o preço ofertado pela Autarquia, para indenização do imóvel rural denominado Fazenda Monte Alegre, localizado nos municípios de Riachão das Neves e Santa Rita de Cássia, neste Estado da Bahia; CONSIDERANDO que a concordância da Expropriada nos autos da ação de desapropriação nº 2009.33.00.007207-0, teve por objeto apenas a redução do prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária, para dois a quinze anos, escalonado, e alteração na remuneração dos mesmos para seis por cento ao ano, tendo concordado, ainda, com a dedução do valor do passivo ambiental;

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/03/2013, p. 49

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Página do DOU de 13/03/2013 — Seção 1

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