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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019041000131 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 9 DE ABRIL DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 10 de abril de 2019. Nº 1.037 Processo nº 48500.005016/2012-46. Interessado: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. Usina: UHE Baixo Iguaçu. Unidade Geradora: UG3 de 116.733,34 kW. Localização: Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná. Nº 1.038 Processo nº 48500.005027/2014-98. Interessado: Centrais Eólicas Umburanas 3 S.A. Usina: EOL Umburanas 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 2.500 kW cada uma, totalizando 20.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Interina SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.030, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Processos nº: 48500.000337/2017-69. Interessado: ED Amazonas. Decisão: Homologar o valor do empréstimo de 10 de abril de 2019 do Fundo da RGR à Eletrobras Distribuição (ED Amazonas para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante de R$ 16.270.959,68 (Dezesseis milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) em 10/4/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA SEI Nº 251, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Disciplinar os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos incisos XII e XXVIII do art. 2º e no inciso II do §1º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelos incisos XXVIII do art. 2º e II do art. 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Esta Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Art. 2° O planejamento será realizado com base nas seguintes premissas: 1. Valores de operação por empresa titular de direito minerário; 2. Risco de decadência; 3. Inadimplência; §1° Os valores de operação serão apurados com base nas informações declaradas pelas empresas nos Relatórios Anuais de Lavra - RAL. §2° A verificação do risco de decadência dar-se-á pela análise do prazo de decadência em relação ao período ainda não fiscalizado. §3° A verificação dos inadimplentes dar-se-á pela análise da CFEM devida em relação aos valores recolhidos de CFEM. §4° Cada premissa possuirá um sistema de pontuação com grau de relevância. §5° Será estabelecido um ranqueamento considerando o somatório da pontuação de cada premissa. Art. 3° Excepcionalmente poderão ser priorizadas determinada empresa em decorrência de demanda externa (judicial, ministério público, prefeituras, etc.), desde que autorizada pelo Gerente de Arrecadação e CFEM. Art. 4° Os procedimentos e critérios disciplinados por esta Portaria serão aplicados em nível Nacional. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 24/2019 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.164/2001-PEDREIRA DO ALECRIM LTDA. ME-OF. N°OFÍCIO Nº 413/2019/ANM/SFAM-RJ-60 dias dias 890.475/2008-LEAL E VALLE TERRAPLENAGEM LTDA EPP-OF. N°OFÍCIO Nº 398/2019/ANM/SFAM-RJ-60 dias dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA-OF. N°Ofício nº Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.835/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP-OF. N°OFÍCIO Nº MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 25/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.037/2019-ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA-OF. N°171/2019- SEREM/ANM/RN Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.258/2017-MATHEUS SEABRA ALVES- Alvará n°354/2018 - Cessionario:848.281/2018-EDSON DA ROCHA SILVA- CPF ou CNPJ 033.881.914-25 848.009/2018-GIORDANO BRUNO DE CASTRO GALVÃO- Alvará n°2095/2018 - Cessionario:848.299/2018-ARLINDO DUARTE DANTAS- CPF ou CNPJ 031.954.574-15 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 848.107/2017-CARLOS ABERTO DE MEDEIROS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.296/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°160/2019- Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.180/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°164/2019 848.250/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°164/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.219/2018-ZENILDA ARAÚJO PINHEIRO- Cessionário:PJ DE CARVALHO POLI- CPF ou CNPJ 06.352.286/0001-50- Alvará n°8355/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.081/2015-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME-Areia-Monte Alegre; São José de Mipibu/RN 848.083/2015-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME-Areia-São José do Mipibu/RN Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.403/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°188/2018 848.044/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°187/2018 848.045/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°186/2018 848.046/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°185/2018 848.047/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°184/2018 848.048/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°183/2018 848.049/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°182/2018 848.050/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°181/2018 848.051/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°180/2018 848.052/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°179/2018 848.087/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°177/2018 848.105/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°37/2019 848.269/2016-FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS-AI N°39/2019 848.271/2016-V B CAVALCANTE EPP-AI N°38/2019 848.178/2017-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.-AI N°178/2018 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.099/2018-IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 850.624/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS 850.625/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS 850.626/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.624/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. 850.625/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. 850.626/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1739) 850.624/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. 850.625/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. 850.626/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.035/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°165/2019 848.040/2019-CARLOS ABERTO DE MEDEIROS-OF. N°161/2019- GERÊNCIA/ANM/RN Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.007/2019-CARLOS ABERTO DE MEDEIROS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 848.091/2004-ROCHEDO MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 10/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.117/2014-JOSÉ INÁCIO NETO-OF. N°35/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.111/2011-FRANCISCO CELSO DE ARAÚJO GOMES 844.037/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 844.067/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- Fonte Santa Martha; marca Costa Dourada; embalagem de 20L- MARAGOGI/AL Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI N° 006/2019 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 844.008/1995-Mineração Costa Dourada Ltda- AI N° 004/2019 Fase de Licenciamento Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 844.006/2018-SÃO LUIZ EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME-Cascalho - Registro de Licença N° 004/2018, DOU de 17/04/2018 Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .844.022/2018-MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA UCHOA- NOT Nº41/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 844.043/2018-MUNICIPIO DE CORURIPE-OF. N°36/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.041/2018-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA 844.042/2018-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente