DESPACHO Nº 3.649, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 18/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111800143 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.649, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005295/2021-39, decide por deferir o pleito da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. de não aplicação do artigo 4º da Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015, para autorizar a descontratação integral do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST no ponto de conexão Cruz Alta 1 - 69 kV, quando da integração da nova Subestação Cruz Alta 2 ao sistema de 69 kV. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.005533/2021-14. Interessados: Hidroelétrica Buritizal Ltda., Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: negar o pedido de anuência à repactuação do risco hidrológico da Hidroelétrica Buritizal Ltda., referente à Central Geradora Hidrelétrica - CGH Buritizal para início de vigência no ano de 2022, diante o disposto no art. 12 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, ou para início de vigência no ano de 2023, diante o disposto no art. 4º, § 6º, da Resolução Normativa nº 684, de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 122/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.095/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40343/2021 860.097/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40347/2021 860.098/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40348/2021 860.099/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40349/2021 860.100/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40351/2021 860.101/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40352/2021 860.102/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40353/2021 860.103/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40356/2021 860.096/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40344/2021 860.104/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40358/2021 860.094/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40342/2021 860.076/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40290/2021 860.862/2019-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40363/2021 860.861/2019-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40362/2021 860.860/2019-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40361/2021 860.843/2019-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40360/2021 860.093/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40341/2021 860.092/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40339/2021 860.091/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40333/2021 860.090/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40332/2021 860.089/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40331/2021 860.088/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40329/2021 860.087/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40300/2021 860.086/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40299/2021 860.084/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40298/2021 860.083/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40297/2021 860.082/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40296/2021 860.081/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40295/2021 860.080/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40294/2021 860.079/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40293/2021 860.078/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40292/2021 860.077/2020-ROGER GIOVANE XAVIER-OF. N°40291/2021 860.370/2020-NILSIRLEY MATIAS DA SILVA-OF. N°40289/2021 860.369/2020-NILSIRLEY MATIAS DA SILVA-OF. N°40288/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.637/2021-SEBASTIAO INACIO PEIXOTO-Registro de Licença N° 83/2021 - Vencimento em 30/04/2022 860.592/2020-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-Registro de Licença N° 85/2021 - Vencimento em 28/10/2022 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.699/2018-PEDRO FRANCISCO DA SILVA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 123/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 920.476/1986-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40396/2021 960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°40416/2021 862.103/1994-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°40428/2021 860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°40427/2021 804.366/1975-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°40426/2021 861.162/2009-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°40429/2021 860.746/2005-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°40425/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.939/1991-ANNIBAL CROSARA JUNIOR-OF. N°40412/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 861.038/2021-MILTON FERREIRA DE BRITO-OF. N°40287/2021 860.319/2016-MARLI MARIA GOMES FERNANDES-OF. N°40285/2021 861.370/2015-MARCIO GREIK DE ANDRADE-OF. N°40394/2021 860.255/2020-RUITER FÉLIX BADICO-OF. N°40381/2021 860.550/2018-RUITER FÉLIX BADICO-OF. N°40383/2021 860.936/1991-ANNIBAL CROSARA JUNIOR-OF. N°40420/2021 860.281/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40392/2021 860.280/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40391/2021 860.279/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40389/2021 860.282/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40393/2021 860.278/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40386/2021 860.135/2019-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA-OF. N°40385/2021 860.344/2019-RUBENS MARTINS MOURAO-OF. N°40380/2021 860.438/2019-MILTON FERREIRA DE BRITO-OF. N°40286/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.112/2021-ADIGINTON DA SILVA FERREIRA-Registro de Licença N° 84/2021 - Vencimento em 15/09/2022 860.633/2017-CLEODIR VICENTE VENDRUSCOLO-Registro de Licença N° 82/2021 - Vencimento em 13/07/2026 861.460/2021-AGROPECUARIA CERRADAO LTDA.-Registro de Licença N° 87/2021 - Vencimento em 13/09/2025 860.765/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-Registro de Licença N° 86/2021 - Vencimento em 28/10/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.022/2018-MARIA DA GLORIA LEITE VILELA-OF. N°40395/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 124/2021 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 049/2017- Onde se lê: Vencimento em 16/06/2017 - Leia-se: Vencimento em 03/02/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 860.928/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR- Publicado DOU de 19/10/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 140/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 866.677/2021-BR MANGANES E MINERACAO LTDA- DOU de 10/11/2021- Relação 134/2021 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 141/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.067/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.065/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.064/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.063/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866.807/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866.964/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.006/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.035/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.050/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.050/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 867.051/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 867.284/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-NOVO SÃO JOAQUIM/MT - Guia n° 22/2021-6.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Vigência da Guia:01 (um) ano Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.044/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°4413/2019 866.040/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°4412/2019 866.039/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°4411/2019 866.927/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Alvará N°4040/2019 866.893/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2891/2019 866.892/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2890/2019 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.522/2016-C. PAGNO GAVIN & CIA LTDA ME Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 867.189/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°40390/2021-DIFAM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1737) 866.269/1990-NX GOLD S.A.-OF. N°40454/2021-DIFAM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.367/2019-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°25639/2021-DIFAM 866.306/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM-OF. N°40548/2021-DIFAM 866.308/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM-OF. N°40545/2021-DIDFAM 866.307/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM-OF. N°40546/2021-DIFAM Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.086/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.890/2021-DAVID HENRIQUE RONSONI-Registro de Licença N° 52/2021 - Vencimento em Indeterminado 866.004/2021-ELMO B. RONSONI TRANSPORTES EIRELI-Registro de Licença N° 51/2021 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.777/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.946/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°40955/2021-DIREM 866.932/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°40935/2021-DIREM JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente