DESPACHO SSM-ANP Nº 598, DE 5 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 06/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050600094 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 44/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.032/2019-VILMA BILRO DE ARAUJO- Registro de Licença N° 21/2019 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.387/2021-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.-Registro de Licença N° 20/2022 - Vencimento em 22/11/2022 848.020/2022-ASSOCIACAO DOS CERAMISTAS DO VALE CARNAUBA - ACVC- Registro de Licença N° 22/2022 - Vencimento em 02/05/2032 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 199/2022 Torna Sem Efeito Auto de Infração TAH (6.36) 878.102/2021 IOLANDA SANTANA MELO SANTOS AI N°2111/2022 878.101/2021 IOLANDA SANTANA MELO SANTOS AI N°2110/2022 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 3 (MT, MS, GO, TO) D ES P AC H O Relação nº 203/2022 DETERMINA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH - (6.37) 868.239/2021 - Fidelis Bortoletto Junior - A. I. nº 2256/2022 JANDUCI DUTRA FERNANDES Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 205/2022 DETERMINA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH - (6.37) 861.295/2021 - Luiz Fernandes Monteiro. - A. I. nº 3087/2022 JANDUCI DUTRA FERNANDES Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 208/2022 DETERMINA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH - (6.37) 861.378/2021 - Divino José de Brito. - A. I. nº 3239/2022 JANDUCI DUTRA FERNANDES Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 598, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.-.ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.227160/2021-85, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma Semissubmersível P-26 - Campo de Marlim - Conceitual/Executivo, na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), operado pela empresa Petrobras, nos termos dos Pareceres nº 02/2022/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ-e, de 18/02/2022 (SEI nº 1896940) e nº 33/2022/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ-e, de 04/05/2022 (SEI nº 2111279). NAYARA NUNES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 267, DE 5 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.209405/2022-73. resolve: Autorizar a empresa AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 11.522.002/0001-67 . 11.522.002/0002-48 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 599, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo JONAS S DE SOUZA 30.060.459/0001-41 48610.209115/2022-20 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 600, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRR0399333 ADELMO DE SOUZA ARAUJO 30.285.740/0003-44 48610.208168/2022-23 . GLPMG0399258 ALAIR ANTONIO BORGES - CPF 48444553620 21.952.684/0001-00 48610.209838/2022-29 . GLPMT0399327 BFX COMERCIO DE GLP LTDA 06.304.408/0009-90 48610.209952/2022-59 . GLPCE0399246 BIA COMERCIO DE GLP LTDA 39.714.730/0001-90 48610.207953/2022-69 . GLPRR0399244 C K REIS DA SILVA 45.350.126/0001-24 48610.209695/2022-55 . GLPRS0399256 COMERCIO DE GAS COMPRAGAS LTDA 25.358.021/0001-04 48610.209837/2022-84 COMERCIO VAREJISTA DE GAS VALERIA LTDA 44.320.978/0001-06 48610.205627/2022-17 . GLPRR0399260 D L DA SILVA 44.620.075/0001-40 48610.209841/2022-42 . GLPPI0399253 DARCI EUGENIO WILLERS 15.028.280/0001-13 48610.209822/2022-16 DEPOSITO E DIST. CONCHAVO LTDA 45.128.966/0001-47 48610.206194/2022-17 . GLPPR0399268 DISTRIBUIDORA NAZARIO LTDA 44.409.904/0001-40 48610.209871/2022-59 . GLPPR0399292 FASSINE GAS LTDA 41.369.040/0001-92 48610.208679/2022-45 . GLPGO0399329 GAS 18 LTDA 18.323.622/0001-16 48610.208775/2022-93 . GLPPB0399251 J BATISTA RAMOS DE CARVALHO COMERCIO 11.807.239/0013-28 48610.203675/2022-71 . GLPSP0399249 JALL SUPERMERCADO LTDA 40.393.884/0001-06 48610.209696/2022-08 . GLPMS0399283 JORGELINA FIGUEREDO 18.423.243/0001-06 48610.207321/2022-03 . GLPSP0399342 LARANJAL GAS E AGUA LTDA 45.733.652/0001-73 48610.208379/2022-66 . GLPPB0399272 MARCIA SUSANA DE LIMA CRUZ 14.302.773/0001-37 48610.209912/2022-15 MARIO DE OLIVEIRA MARTINS LTDA 43.283.470/0001-12 48610.208125/2022-48 . GLPRS0399295 MIRA COMERCIO DE GAS LTDA 42.712.807/0001-05 48610.219289/2021-10 . GLPRJ0399346 R DIAS DA ROSA COMERCIO DE GAS 29.141.446/0001-18 48610.207363/2022-36 . GLPPR0399266 R F OLIVEIRA COM MAT DE CONST GAS E CONVENIENCIA LTDA . 45.864.877/0001-69 48610.209864/2022-57 . GLPRO0399339 RUSTICOS MOVEIS E ENTALHADOS LTDA 23.643.204/0002-27 48610.208550/2022-37 . GLPAM0399312 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0028-86 48610.206532/2022-11 . GLPMT0399270 TOP 10 CNP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 44.447.313/0001-68 48610.209881/2022-94 . GLPPA0399288 W. S. SEVERO COMERCIO ATACADISTA DE GASES LTDA 36.772.137/0001-01 48610.209923/2022-97 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 601, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a anulação da revogação para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, do AUTO POSTO FRANCISCO MESQUITA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 08.643.800/0001- 32, publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2022 mediante Despacho ANP 532. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 602, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0189715 AUTO POSTO BOA VIAGEM II LTDA 25.196.499/0001-85 48610.012410/2018-89 . PR/PA0188684 AUTO POSTO ENCANTO DA ILHA EIRELI 26.173.376/0001-91 48610.007509/2018-69 AUTO POSTO FERRARI LTDA - ME 09.572.134/0001-51 48610.009685/2008-63 . PR/MT0017990 AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDA 26.794.107/0001-42 48610.014972/2001-19 . PR/MG0029599 AUTO POSTO IRMAOS LTDA 01.331.409/0001-53 48610.014266/2002-58 . PR/SE0216775 AUTO POSTO PARAÍSO DO AGRESTE LTDA. 08.770.742/0001-08 48610.010834/2007-56 . PR/SP0205937 AUTO POSTO SUPER PRAIA LTDA 28.055.578/0001-64 48610.008160/2020-05 . PR/SP0203937 AUTO POSTO SUPER SAO VICENTE LTDA 30.105.676/0001-00 48610.006557/2020-54 . PR/AP0170940 B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA 05.705.083/0001-38 48610.003905/2004-11 . PR/MG0192663 BOM PRECO AUTO POSTO EIRELI 25.158.293/0004-03 48610.003614/2019-18 . PR/PA0114282 C D D DE MELLO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 13.867.310/0001-50 48610.005877/2012-87 . PR/RS0061201 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MUSSKOPF EIRELI 09.378.947/0001-05 48610.009839/2008-17 . PR/MG0193628 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NUNES E NUNES LTDA. 33.550.285/0001-93 48610.005062/2019-74 . PR/RO0204796 DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LT DA 23.036.550/0002-47 48610.007205/2020-16 . PR/PA0030630 E. R. L. DA SILVA NOBREGA 05.288.932/0001-03 48610.000850/2003-15 . PR/PE0112142 HEITOR COMBUSTIVEIS EIRELI 13.051.633/0001-70 48610.004220/2012-01 . PR/PB0188578 IVANETE MARIA FERNANDES EIRELI 30.881.265/0001-07 48610.008518/2018-77 . PR/PB0005724 J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA 09.355.546/0002-10 48610.004368/2001-84 . PR/RN0216065 J.D. DE MEDEIROS BRITO 08.427.525/0001-10 48610.010426/2007-11 . PR/PA0013603 POSTO ALMIRANTE TAMANDARE LTDA 05.090.360/0001-45 48610.014559/2001-54 . PR/RS0068430 POSTO DE COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA 02.030.774/0001-90 48610.004346/2009-71 . PR/RS0140742 POSTO DOCENTRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.845.345/0001-49 48610.007712/2013-21 . PR/SP0005306 POSTO DOM PEDRO BRAGANCA URBANO LTDA 55.928.337/0001-55 48610.003818/2001-11 . PR/SP0012640 POSTO MODELO LTDA 44.359.768/0001-21 48610.014118/2001-52 . PR/PR0201684 PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 18.145.269/0001-21 48610.004747/2020-37 . PR/AM0191742 RENOVO MASTER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 29.736.290/0002-07 48610.000995/2019-75 . PR/SP0169827 SUCESSO CAMPOS SALES AUTO POSTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 21.636.421/0001-83 48610.003161/2015-98 . PR/RN0020294 WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA 04.634.597/0002-68 48610.019643/2001-64 . PR/PR0178876 2W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 05.801.633/0001-12 48610.013443/2016-84 ADRIANA NICKEL LOURENÇO