Página 66 do DOU de 05/02/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.114/1991-THERMAS DE PIRATUBA PARK HOTEL LTDA- AI N°19/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.516/2011-KLABIN SA -Alvará N°12.778/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.114/1991-THERMAS DE PIRATUBA PARK HOTEL LT D A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.769/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°20/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.117/1989-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°264/2013 815.631/2003-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°302/2013 815.098/2005-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CAN- DIDO ME-OF. N°303/2013 815.743/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°304/2013 815.746/2006-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°311/2013 815.583/2007-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-OF. N°269/2013 815.277/2008-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-OF. N°305/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.177/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-TUBARÃO/SC - Guia n° 7/2013-Saibro16.500-t- Validade:30/01/2014 815.718/2006-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA- ARARANGUÁ/SC - Guia n° 14-201350.000-t- Validade:28/01/2014 815.718/2007-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-PALHOÇA/SC, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia n° 8/2013-50.000t-Areia- Validade:31/01/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.143/2007-FABRÍCIO SEBASTIÃO MARIAN- Alvará n°2826/2007 - Cessionário: FABRÍCIO SEBASTIÃO MARIAN ME- CNPJ 08745373/0001-01 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A- AI N° 17/2013 e 18/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.332/1992-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°329/2013 815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°329/2013 815.341/1999-ITÁ HIDROMINERAL S A-OF. N°278/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°328/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.332/1992-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°328/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.037/2011-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°310/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.826/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°325/2013 815.851/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS- OF. N°324/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marcelo Carpino di Ianni - 821096/08 Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 Roberto Antonio Ráo - 820640/10 Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, INTERINO, no uso das competências previstas na Portaria/MDA nº 43, de 15 de junho de 2012, relativa à nova fase da Ação de Aquisição de Máquinas e Equipamentos para recuperação de estradas vicinais, resolve: Art. 1º Divulgar lista de municípios classificados nesta etapa para o recebimento de 01 (uma) máquina RETROESCAVADEIRA. Parágrafo primeiro: A lista representa o conjunto de municípios que fizeram a adesão em formulário eletrônico entre 15 de junho e 31 de outubro de 2012 e manifestaram interesse no recebimento de 01 (uma) máquina RETROESCAVADEIRA, conforme orientações da Portaria MDA nº 43. Parágrafo segundo: As associações, cujos municípios foram classificados na Portaria MDA 161, de 11 de novembro de 2010, receberão máquinas retroescavadeiras em complemento à primeira já entregue, de forma a que cada associação tenha o número de máquinas equivalente ao número de municípios participantes da pactuação. Art. 2º Os municípios serão convocados oportunamente pelo MDA para as atividades de treinamento e de recebimento dos bens. Parágrafo único: Os municípios classificados que não enviarem servidores para as atividades de treinamento ou não comparecerem aos atos de entrega perderão o direito ao recebimento do bem. Art. 3º Visando unificar a listagem, são republicados no anexo desta Portaria os nomes dos municípios já beneficiados com retroescavadeiras nos estados do Acre, Amapá, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe (conforme Portarias MDA/SECEX n. 06, 17 e 20, de 2013). Art. 4º O SISPAC será reaberto entre 04 de fevereiro e 05 de abril de 2013 no sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (www.mda.gov.br) aos municípios que não aderiram previamente, para que, querendo, façam a adesão e manifestem interesse ao recebimento de 01 (uma) retroescavadeira. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER ANEXO Região UF Município Carta-consulta Modalidade Ano Centro-oeste CO GO Abadia de Goiás 15088 Individual CO GO Acreúna 13919 Individual CO GO Adelândia 13407 Individual CO GO Água Limpa 111 8 7 Individual CO GO Aloândia 13426 Individual CO GO Alto Horizonte 14900 Individual CO GO Amaralina 11 9 7 2 Individual CO GO Americano do Brasil 14537 Individual CO GO Amorinópolis 13657 Individual CO GO Anhanguera 12993 Individual CO GO Anicuns 12306 Individual CO GO Aparecida do Rio Doce 11 5 3 4 Individual CO GO Aporé Individual CO GO Araçu 13476 Individual CO GO Aragarças 12801 Individual CO GO Aragoiânia 10882 Individual CO GO Araguapaz 12105 Individual CO GO Arenópolis 14580 Individual CO GO Aruanã 14497 Individual CO GO Aurilândia 13462 Individual CO GO 14368 Individual CO GO Barro Alto 14470 Individual CO GO Bom Jardim de Goiás 11 9 4 7 Individual CO GO Bom Jesus de Goiás Individual CO GO Bonfinópolis 12313 Individual CO GO Bonópolis 13402 Individual CO GO Brazabrantes 14963 Individual CO GO Britânia 13098 Individual CO GO Buriti Alegre 11 9 6 4 Individual CO GO Cachoeira Alta 11 5 5 4 Individual CO GO Cachoeira de Goiás 14349 Associação CO GO Cachoeira Dourada 13975 Individual CO GO Caçu 12499 Individual CO GO Caiapônia 14142 Individual CO GO Caldazinha 12908 Individual CO GO Campinaçu Individual CO GO Campinorte 13994 Individual CO GO Campo Alegre de Goiás 11 7 3 5 Individual CO GO Campo Limpo de Goiás 111 0 8 Individual CO GO Campos Verdes 13198 Individual CO GO Castelândia 12761 Individual CO GO Caturaí Individual CO GO Ceres 11 6 9 6 Individual CO GO Cezarina 10528 Individual CO GO Chapadão do Céu 13371 Individual CO GO Córrego do Ouro 12639 Individual CO GO Corumbaíba 12063 Individual CO GO Crixás 14681 Associação CO GO Cromínia 15026 Individual CO GO Cumari 12916 Individual CO GO Damolândia 14423 Individual CO GO Diorama 13631 Individual CO GO Doverlândia 11 5 1 3 Individual CO GO Edealina 14014 Individual CO GO Edéia 14449 Individual CO GO Estrela do Norte Individual CO GO Faina Individual CO GO Fazenda Nova 12434 Individual CO GO Firminópolis 14349 Associação CO GO Gameleira de Goiás 11 4 9 7 Individual CO GO Goianápolis 12387 Individual CO GO Goiandira 14013 Individual CO GO Goianira 13002 Individual CO GO Goiatuba 13033 Individual CO GO Gouvelândia 14695 Individual CO GO Guapó Individual CO GO Guarinos Individual CO GO Hidrolândia 11 9 7 6 Individual CO GO Hidrolina 13097 Individual CO GO Iaciara Individual CO GO Inaciolândia Individual CO GO Indiara 11 9 7 7 Individual CO GO Ipameri 13948 Individual CO GO Ipiranga de Goiás 1 4 9 11 Individual CO GO Iporá 13643 Individual CO GO Israelândia 14493 Individual CO GO Itajá 12123 Individual CO GO Itapaci 12354 Individual CO GO Itarumã 11 5 3 7 Individual CO GO Itauçu 12531 Individual CO GO Jandaia 12009 Individual CO GO Jaraguá Individual CO GO Jaupaci 10419 Individual CO GO Jesúpolis 12252 Individual CO GO Joviânia 14464 Individual CO GO Jussara 14073 Individual CO GO Lagoa Santa 11 9 7 8 Individual CO GO Leopoldo de Bulhões 15030 Individual CO GO Mara Rosa 14125 Individual CO GO Marzagão 11 3 0 9 Individual CO GO Matrinchã 11 6 1 5 Individual CO GO Maurilândia 14462 Individual CO GO Minaçu 14384 Individual CO GO Montividiu 14463 Individual CO GO Montividiu do Norte 12416 Individual CO GO Morrinhos 14082 Individual CO GO Mozarlândia 12909 Individual CO GO Mundo Novo 14681 Associação CO GO Mutunópolis 13464 Individual CO GO Nazário 13940 Individual CO GO Nerópolis 11 6 1 6 Individual CO GO Niquelândia 13822 Individual CO GO Nova América Individual CO GO Nova Aurora 12797 Individual CO GO Nova Crixás 14389 Individual CO GO Nova Glória 1 5 111 Individual CO GO Nova Iguaçu de Goiás Individual CO GO Nova Veneza 14973 Individual CO GO Novo Brasil 13762 Individual CO GO Novo Planalto 13256 Individual CO GO Orizona 13358 Individual CO GO Ouro Verde de Goiás 12315 Individual CO GO Palestina de Goiás 11 9 4 2 Individual CO GO Palmeiras de Goiás 13395 Individual CO GO Palmelo 13362 Individual CO GO Palminópolis 12966 Individual CO GO Panamá 11 9 8 4 Individual CO GO Paranaiguara 11 2 6 5 Individual CO GO Paraúna 11 6 2 5 Individual CO GO Perolândia 14168 Individual CO GO Petrolina de Goiás 111 0 7 Individual CO GO Pilar de Goiás 15076 Individual CO GO Piracanjuba 13369 Individual CO GO Piranhas 11 8 5 2 Individual CO GO Pires do Rio Individual CO GO Pontalina 12325 Individual CO GO Porangatu 12013 Individual CO GO Porteirão 12597 Individual CO GO Portelândia 13403 Individual CO GO Professor Jamil 111 0 3 Individual CO GO Quirinópolis 14005 Individual CO GO Rialma 12796 Individual CO GO Rianápolis 14496 Individual CO GO Rio Quente 13128 Individual CO GO Rubiataba 14903 Individual CO GO Santa Bárbara de Goiás 14465 Individual CO GO Santa Cruz de Goiás 13307 Individual CO GO Santa Fé de Goiás 11 6 5 5 Individual CO GO Santa Helena de Goiás 14482 Individual CO GO Santa Isabel 14573 Individual CO GO Santa Rita do Araguaia 12540 Individual CO GO Santa Rita do Novo Destino 14808 Individual Ministério do Desenvolvimento Agrário .