Processo minerário

815.341/1999

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1. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 271/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°35519/2025/DIVFIS-SC/ANM

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2851)

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3. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.415/CARSFI/ANM/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em 26/04/2019, referente ao auto de infração AI n°. 191/2018 (2851).

     48066.915341/2021-86.

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4. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.371/CARSFI/ANM/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em 26/04/2019, referente ao auto de infração AI n°. 187/2018 (2851).

     48066.915336/2021-73.

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5. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.438/CARSFI/ANM/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em 26/04/2019, referente ao auto de infração AI n° 185/2018 (2851).

     48066.915330/2021-04.

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6. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.386/CARSFI/ANM/2025

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7. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.427/CARSFI/ANM/2025

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8. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.007/CARSFI/ANM/2025

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9. 08/07/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 99.454/CARSFI/ANM/2025

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10. 08/07/2025 Seção 1

    DESPACHO Nº 99.446/CARSFI/ANM/2025

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11. 08/07/2025 Seção 1

    DESPACHO Nº 99.399/CARSFI/ANM/2025

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12. 08/07/2025 Seção 1

    DESPACHO Nº 99.379/CARSFI/ANM/2025

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13. 08/07/2025 Seção 1

    DESPACHO Nº 99.352/CARSFI/ANM/2025

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14. 09/11/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 78

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15. 18/12/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 67

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16. 26/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58

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17. 28/09/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 115

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18. 11/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 10/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 52

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20. 22/04/2015 Seção 1

    Página 63 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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21. 27/06/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 22

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22. 17/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 22/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 14/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 05/02/2013 Seção 1

    Página 66 do DOU de 05/02/2013 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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26. 05/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 26/07/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 66

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28. 12/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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