Processo minerário
815.341/1999
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Alvará n°6.803/2010 — página do DOU de 12/04/2011
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 26/07/2011
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/02/2013
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Alvará n°10872/2010 - Cessionário: MINERAÇÃO SANTA BÁR- — página do DOU de 14/11/2013
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Decisão n° 22/2013 valor: 1.489,93 NFLDP n° 71/13 — página do DOU de 22/11/2013
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Decisão — página do DOU de 17/06/2014
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Página do DOU de 27/06/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 22/04/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 10/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 11/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 28/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/04/2019 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 18/12/2019
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Página do DOU de 09/11/2022 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 261/2025, de 4 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 08/07/2025
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DESPACHO Nº 99.454/CARSFI/ANM/2025 — página do DOU de 08/07/2025
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DESPACHO SEP-ANP Nº 1.588, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 19/11/2025
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 25/11/2025
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