Diário Oficial da União · Seção 1 · página 101

Página 101 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

Seção: 1
Data: 29/06/2015
Página: 101

Seu processo nesta página

Relação nº 93/2015

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12, 840842/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12, 840012/12, 840013/12, 840014/12, 840015/12, 840016/12, 840017/12

189 processos citados nesta página

Relação nº 159/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

851.822/1992 GERALDO TURKATTI
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.913/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.914/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.915/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.916/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.917/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.918/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.919/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.920/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.921/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.922/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.923/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.924/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.925/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.926/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.927/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.928/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.929/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.930/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.931/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.932/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.933/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.934/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.935/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.936/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.937/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.938/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.939/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.940/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.941/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.942/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.943/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.944/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.945/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.946/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.947/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.949/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.950/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.951/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.952/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.953/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.954/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.955/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.956/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.957/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.958/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.959/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.960/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.961/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.966/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.971/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.976/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.275/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.276/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.278/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.279/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.281/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.286/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.287/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.376/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ Relação n o
163/2015
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.962/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.963/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.964/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.965/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.967/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.968/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.969/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.970/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.972/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.973/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.974/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.975/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.977/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.978/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.979/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

850.980/1996 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.382/1996 EDUARDO CORREA E CASTRO
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.277/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.341/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.342/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.343/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.344/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.345/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.346/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.347/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.348/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.349/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.350/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.351/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.352/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.353/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.354/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.355/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.356/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.357/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.358/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.359/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.360/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.361/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.362/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.363/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.364/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.365/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.366/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.367/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.368/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.369/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.370/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.371/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.372/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.373/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.374/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.375/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.377/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.378/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.379/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.380/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.381/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.383/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ
Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC

Código ANM 2037

853.384/1997 ANEZIO SANTOS DA CRUZ

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Relação nº 215/2015

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado

Código ANM 508

007.199/1951
INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT-DA-DETERMINA a Suspensão do Engarrafamento na Fonte Turmalina, Ofício n. 620 SUP/DNPM/PB Relação n o- 216/2015

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

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Processos citados (189)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n José Mendes Ribeiro - 861055/10 - Not.357/2015 - R$ 246,57 Junior Pyerre de Carvalho - 861029/10 - Not.349/2015 - R$ 145,06 Lauro de Oliveira Silva - 861114/10 - Not.361/2015 - R$ 2.133,33 Ludymilla sá de Paiva - 861154/10 - Not.374/2015 - R$ 144,68 Luiz Severiano Cardoso - 861134/10 - Not.369/2015 - R$ 5.490,31, 861135/10 - Not.370/2015 - R$ 5.275,82 Margareth Maria Alves Rezende - 861147/10 - Not.371/2015 - R$ 144,54 Maria de Loudes da Silva Pires - 861080/10 - Not.359/2015 - R$ 144,57 Miguel Arcanjo de Camargo Neto - 861132/10 - Not.368/2015 - R$ 307,37 Mineração Brasil Central Ltda - 861150/10 - Not.373/2015 - R$ 1.420,43 Mineração Diamantina Ltda - 861106/10 - Not.360/2015 - R$ 144,95 Mineração Rio Claro Ltda - 860858/10 - Not.333/2015 - R$ 731,79 Primo Energética Ltda - 861273/10 - Not.380/2015 - R$ 5.777,61 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 860855/10 - Not.332/2015 - R$ 5.659,58, 861149/10 - Not.372/2015 - R$ 1.090,79 Rodrigo de Macedo Rodrigues - 860933/10 - Not.347/2015 - R$ 144,85 Ronaldo Loes Moreira - 861460/10 - Not.321/2015 - R$ 2.788,38 Ronilda Aparecida Nunes - 861275/10 - Not.381/2015 - R$ 1.550,49 Seta Mineração Ltda - 861264/10 - Not.378/2015 - R$ 84,69 Thiago Martins Borges de Moura - 861240/10 - Not.376/2015 - R$ 105,78 Vanderlei Antônio de Morais - 861042/10 - Not.356/2015 - R$ 196,24 wm Mineração Ltda - 861025/10 - Not.348/2015 - R$ 174,68 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 97/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868130/10 - Not.78/2015 - R$ 3.262,04 Relação n o- 99/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areeiro Rezende de Oliveira Ltda me - 868122/11 - Not.79/2015 - R$ 3.234,67, 868122/11 - Not.80/2015 - R$ 5.645,21 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 159/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037) 851.822/1992-GERALDO TURKATTI 850.913/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.914/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.915/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.916/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.917/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.918/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.919/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.920/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.921/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.922/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.923/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.924/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.925/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.926/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.927/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.928/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.929/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.930/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.931/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.932/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.933/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.934/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.935/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.936/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.937/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.938/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.939/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.940/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.941/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.942/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.943/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.944/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.945/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.946/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.947/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.949/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.950/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.951/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.952/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.953/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.954/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.955/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.956/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.957/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.958/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.959/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.960/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.961/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.966/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.971/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.976/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 853.275/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.276/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.278/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.279/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.281/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.286/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.287/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.376/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Relação n o- 163/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037) 850.962/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.963/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.964/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.965/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.967/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.968/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.969/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.970/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.972/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.973/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.974/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.975/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.977/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.978/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.979/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.980/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 853.382/1996-EDUARDO CORREA E CASTRO 853.277/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.341/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.342/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.343/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.344/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.345/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.346/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.347/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.348/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.349/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.350/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.351/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.352/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.353/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.354/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.355/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.356/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.357/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.358/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.359/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.360/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.361/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.362/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.363/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.364/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.365/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.366/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.367/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.368/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.369/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.370/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.371/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.372/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.373/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.374/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.375/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.377/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.378/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.379/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.380/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.381/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.383/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.384/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 215/2015 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 007.199/1951-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-DETERMINA a Suspensão do Engarrafamento na Fonte Turmalina, Ofício n. 620 SUP/DNPM/PB Relação n o- 216/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agro Pastoril Agincos S.a Angicos - 846459/12 Antônio Monteiro da Silva Filho - 846016/13 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 846107/13 Chemiclay Minerios do Brasil - 846624/11 Cooperativa Dos Mineradores de Pedra Lavrada Ltda - 846130/13 Eufrásio Alves Pamplona - 846010/13 Hamilton Rodrigues Filho - 846034/14, 846036/14, 846037/14 Jose Maria Gonzalez Seoane me - 846511/12 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846101/08, 846213/08, 846215/08 Sancler Carias de Andrade - 846076/14 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 93/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Antena Dourada Ltda - 840841/12, 840842/12 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 840011/12, 840012/12, 840013/12, 840014/12, 840015/12, 840016/12, 840017/12 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 52/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Camaleão Mineração Ltda me - 803373/10 - Not.8/2015 - R$ 6.162,18, 803374/10 - Not.10/2015 - R$ 6.423,71, 803247/12 - Not.12/2015 - R$ 6.355,16, 803248/12 - Not.14/2015 - R$ 6.358,81, 803249/12 - Not.16/2015 - R$ 6.356,04 Continental Mineração LTDA. - 803247/13 - Not.18/2015 - R$ 6.358,45, 803248/13 - Not.20/2015 - R$ 6.354,77, 803250/13 - Not.22/2015 - R$ 3.815,37 Francisco José Silva Cavalcante - 803330/13 - Not.25/2015 - R$ 3.234,16 Relação n o- 53/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Camaleão Mineração Ltda me - 803373/10 - Not.9/2015 - R$ 2.753,14, 803374/10 - Not.11/2015 - R$ 2.848,66, 803247/12 - Not.13/2015 - R$ 2.848,66, 803248/12 - Not.15/2015 - R$ 2.848,66, 803249/12 - Not.17/2015 - R$ 2.848,66 Continental Mineração LTDA. - 803247/13 - Not.19/2015 - R$ 2.848,66, 803248/13 - Not.21/2015 - R$ 2.848,66, 803250/13 - Not.23/2015 - R$ 2.848,66 Emiliano Madrid Dos Santos - 803168/14 - Not.30/2015 - R$ 2.848,66, 803169/14 - Not.31/2015 - R$ 2.848,66, 803184/14 - Not.32/2015 - R$ 2.848,66, 803185/14 - Not.33/2015 - R$ 2.848,66, 803091/14 - Not.28/2015 - R$ 2.848,66 Ferraz Agropecuaria e Mineração Ltda me - 803228/14 - Not.34/2015 - R$ 2.848,66, 803229/14 - Not.35/2015 - R$ 2.848,66 Francisco José Silva Cavalcante - 803330/13 - Not.26/2015 - R$ 2.848,66 Manoel Ribeiro de Carvalho - 803313/13 - Not.24/2015 - R$ 2.848,66 Mathuzalem Quaresma de Castro - 803262/14 - Not.36/2015 - R$ 2.848,66, 803263/14 - Not.37/2015 - R$ 2.848,66 Mauricio de Amorim Aquino - 803075/14 - Not.27/2015 - R$ 2.848,66 Pedro Luiz Parron Borges Dos Santos - 803133/14 - Not.29/2015 - R$ 2.848,66 MARCOS AURÉLIO P. R. GONÇALVES DE SAMPAIO

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 29/06/2015, p. 101

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Página 101 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

Relação nº 159/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Relação nº 215/2015

Fase de Concessão de Lavra

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