Página do DOU de 03/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.018/2011-EDUARDO LUIZ CABRAL BYRRO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.062/1995-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA-OF. N°535/2012 858.055/2010-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°168/2013 858.095/2011-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°167/2013 858.161/2011-DEOVANDSKI SKIBINSKI-OF. N°165/2013 858.167/2011-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°169/2013 858.186/2011-E. S. ROSSI ME-OF. N°166/2013 858.192/2011-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°170/2013 858.001/2012-M. T. B. DE SOUZA ME-OF. N°165/2012 858.002/2012-M. T. B. DE SOUZA ME-OF. N°169/2013 858.034/2012-BPS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°176/2013 858.050/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°287/2012 858.085/2012-EDSON LUIZ BRANCO-OF. N°1812013 858.008/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°177/2013 858.008/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°177/2013 858.009/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°182/2013 858.012/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°178/2013 858.012/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°178/2013 858.024/2013-AMAZON GREEN WORK-OF. N°175/2013 858.032/2013-ADRIANO AMARAL DA SILVA-OF. N°173/2013 858.040/2013-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS-OF. N°172/2013 858.041/2013-ROBERTO SALVADOR FLORES-OF. N°180/2013 858.042/2013-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°171/2013 858.066/2013-MINERAÇÃO AMAPÁ LTDA - EPP-OF. N°183/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 858.046/2011-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA-Alvará N°9529/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 858.106/2009-CONSTRUTORA E SIDERURGICA DE MACAPÁ LTDA -Alvará N°14564/2009 858.107/2009-CONSTRUTORA E SIDERURGICA DE MACAPÁ LTDA -Alvará N°14563/2009 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 858.043/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPOQUE-OF. N°206/2012 858.043/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPOQUE-OF. N°206/2012 858.043/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO OIAPOQUE-OF. N°206/2012 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 858.220/2008-CONCREAP - CONCRETOS DO AMAPÁ LTDA- Registro de Licença N°001/2009- Publicado no DOU de 07/01/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 858.104/2007-LIMA & COSTA LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 858.098/2012-EDUARDO S. DOS SANTOS 858.125/2012-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP 858.152/2012-MARCUS CLEITON FONSECA DOS SANTOS ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2013 Processo 864.473/2013 - REQ PESQ/DESPACHO DIVER- SO PUBLICADO : Considerando publicação feita erroneamente, Torno sem efeito, Homologação da Desistência publicada no DOU de 21/05/2013 Relação 57/2013, página 121, seção 01. Evento : 156 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA N o- 12, DE 1 o- DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, EM MATO GROSSO/SR-13/MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009 publicado na Edição Extra do mesmo dia, combinado com o art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 020, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU, de 09 de abril de 2009, resolve: Art. 1º. Fixar os procedimentos, à legalidade, e à forma, para execução da Portaria MDA nº 6/2013, publicada no DOU, de 1º de fevereiro de 2013, e da Instrução Normativa INCRA nº 71/2012, publicada no DOU, de 31 de maio de 2012, no âmbito entre a Superintendência Regional de Mato Grosso (SR-13) e Unidades Avançadas (UA) de jurisdição. Art. 2º. Definir a operacionalização pelas Unidades Avançadas, de jurisdição dos projetos de reforma agrária, dos procedimentos dos artigos 7º e 14º da Instrução Normativa nº 71/2012, o que referir-se à: I - Ações da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência serão executadas pelo Setor de Cadastro/Seleção/homologação de famílias (SIPRA) da UA, cujos servidores responsáveis serão designados para o Setor por meio de ordem de serviço da Unidade Avançada; II - Ações da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência serão executadas pelo Setor Técnico da UA, cujos servidores responsáveis serão designados para o Setor por meio de ordem de serviço da Unidade Avançada; Art. 3º - Aprovar a Nota Técnica SR-13/MT nº 001/2013, a ser publicada no Boletim de Serviço do INCRA. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR MENDES BARRANCO Aprovar os modelos ET45001 e ET45002 de termômetro clínico digital, marcaETERNY, destinados à medição de temperatura do corpo humano, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 142, DE 1 o- DE JULHO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo SenhorPresidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe asatribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resoluçãon.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos medidores de volume de líquidos, mecânicos, tipo turbina, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 64/2003; Considerando o constante do processo Inmetro n.º 52600.034411/2011; e Considerando o constante do item 5.3 da Portaria Inmetro n.º 484/2010, atendido mediantea apresentação do relatório n.º 1.5- 4050531, de 19 de janeiro de 2011, emitido por "Physikalisch-TechnischeBundesanstalt - PTB", resolve: Aprovar o modeloK2D, de medidor de volume de líquidos, mecânico, tipo turbina, marca FMC Technologies, e condições de aprovação especificadas na integra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N o- 87, DE 30 DE ABRIL DE 2013 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, na sua 262ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, em Manaus/AM, aprovou a seguinte Resolução N.º 087/13 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BRASILSAT HARALD S.A., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto N.º 49/2013-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SA- TÉLITE, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 3º, 7º e 9º do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Superintendente Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 140, DE 1 o- DE JULHO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para Medidor de Volume de Água, Tipo Mecânico, a que se refere a Portaria Inmetro n.º 246, de 17 de outubro de 2000. Considerando o constante do processo Inmetro nº 52600.001509/2013, resolve: Aprovar o modelo LXSW, de medidor de volume de água, tipo mecânico, marca Smarten, e condições de aprovação especificadas na integra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 141, DE 1 o- DE JULHO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de termômetros clínicos digitais com dispositivo de máxima aprovado pela Portaria Inmetro nº 89/2006, resolve: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 486, DE 2 DE JULHO DE 2013 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 03/04/2013, 07/05/2013 e 05/06/2013 e na reunião extraordinária realizada em 20/03/2013. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 30 de 20 de fevereiro de 2009, alterada pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 58 de 20 de março de 2012; pela Portaria nº 182 de 27 de outubro de 2011 e pela Portaria nº 237, de 28 de setembro de 2012, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 03/04/2013, 07/05/2013 e 05/06/2013 e na reunião extraordinária realizada em 20/03/2013. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão Ministério do Esporte .