O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/01/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.342/2006-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor-Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 332/2013- HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVI- MENTO PARCIAL, ao recurso interposto pela Interessada, por considerar indevida a exigência de retirada de interferência parcial com a unidade de conservação de uso sustentável, e em consequência MANTENHO o indeferimento dos requerimentos de pesquisa, ante a legitimidade da exigência alusiva à interferência com a unidade de conservação de proteção integral e ser descumprimento pela requerente. (316) 830.343/2006-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor-Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 332/2013- HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVI- MENTO PARCIAL, ao recurso interposto pela Interessada, por considerar indevida a exigência de retirada de interferência parcial com a unidade de conservação de uso sustentável, e em consequência MANTENHO o indeferimento dos requerimentos de pesquisa, ante a legitimidade da exigência alusiva à interferência com a unidade de conservação de proteção integral e ser descumprimento pela requerente. (316) 830.459/2006-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor-Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 345/2013- HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVI- MENTO aos recursos interpostos pela Interessada, consequentemente, MANTENHO as decisões proferidas pelo Superintendente do DNPM/MG. (316) Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 000.557/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 870.535/2001-PRESCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA 871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUAS LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 813.642/1970-MINERAÇÃO SARTOR LTDA-Sienito 860.517/1998-RAIO DO SOL MINERAÇÃO LTDA ME- Àgua Minerio Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 870.535/2001-PRESCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-Argila-Portaria de Lavra nº 101, DOU de 27/04/10 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 008.544/1962-MINERAÇÃO TEJUCANA S A-OF. N°230/2013 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 801.642/1978-MARMINDÚSTRIA LTDA- Portaria N°049- DOU de 15/01/87 860.941/1995-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Portaria N°249- DOU de 24/11/03 860.681/1997-REAL ENGENHARIA AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA- Portaria N°72- DOU de 07/04/04 RELAÇÃO Nº 1/2014-DF REFERENTE: Processo nº 48400-000.100/2010-16 INTERESSADO: Minas PCH S.A. ASSUNTO: Implantação da PCH Limeira, Municípios de Marilac, Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 3.759, de 05 de outubro de 2009, DOU de 06 de outubro de 2009 - ANEEL, onde resolve autorizar a empresa Minas PCH S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante implantação e exploração do pontencial hidráulico denominado Implantação da PCH Limeira, Municípios de Marilac, Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo nº 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 2.076,1406 ha (dois mil, setenta e seis hectares, quatorze ares e seis centiares), conforme formulário de análise de Instrução processual de fl. nº 123, croquis de fl nº 124 e Memorial Descritivo fl nºs 91 a 95, constantes nos autos do processo nº 48400-000.100/2010-16. REFERENTE: Processo nº 48400-000.099/2010-20 INTERESSADO: Minas PCH S.A. ASSUNTO: Implantação da PCH Ouro Fino, Município de Ferros, no Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 444, de 02 de fevereiro de 2009, DOU de 03 de fevereiro de 2009 - ANEEL, onde resolve autorizar a empresa Minas PCH S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração do pontencial hidráulico denominado Implantação da PCH Ouro Fino, Município de Ferros, no Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo nº 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.381,6926 ha (um mil, trezentos e oitenta e um hectares, sessenta e nove ares e vinte e seis centiares), conforme formulário de análise de Instrução processual de fl. nº 97, croquis de fl nº 98 e Memorial Descritivo fl nºs 61 a 66, constantes nos autos do processo nº 48400-000.099/2010-20. RELAÇÃO N o- 359/2013-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 345/2014-896.694/2009-D.M.G. ABRASIVOS, MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- 346/2014-896.695/2009-D.M.G. ABRASIVOS, MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- 347/2014-896.499/2013-ANGELO ULIANA- 348/2014-896.534/2013-PEDREIRA ITARANA LTDA ME- 349/2014-896.559/2013-WALAS WANDER SAMPAIO ME- RELAÇÃO N o- 362/2013-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 350/2014-896.294/2013-OLARIA PERIM LTDA ME- 351/2014-896.421/2013-MILTON ANTÔNIO VIEIRA ME- 352/2014-896.423/2013-TOMAZELI COMÉRCIO DE MA- TERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 353/2014-896.424/2013-JV ORTELAN PARCEIRO DIS- TRIBUIDORA ME- 354/2014-896.428/2013-RAPHAEL NASCIMENTO TUR- RA- 355/2014-896.474/2013-LUCIANO MOREIRA ROCHA- 356/2014-896.476/2013-MARCELO FRANCISCO DE SOUZA- 357/2014-896.493/2013-IBRATA MINERAÇÃO LTDA- RELAÇÃO N o- 363/2013-ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 358/2014-896.542/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 359/2014-896.426/2013-A. F. MINERAÇÃO LTDA ME- 360/2014-896.477/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- 361/2014-896.492/2013-FELIPE MARTINS SILVARES C O S TA - 362/2014-896.508/2013-GUILHERME BRAHIM BUN- 363/2014-896.532/2013-ANA LUCIA DAUM MARVILA- 364/2014-896.543/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- RELAÇÃO N o- 457/2013-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 72/2014-861.042/2013-UARIAN FERREIRA DA SILVA- 73/2014-861.043/2013-D. G. DE OLIVEIRA MINERADO- RA ME- 74/2014-861.055/2013-J.R. PEREIRA- 75/2014-861.082/2013-D. G. DE OLIVEIRA MINERADO- RA ME- 76/2014-861.126/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 77/2014-861.127/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 78/2014-861.128/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 79/2014-861.129/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 80/2014-861.130/2013-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 81/2014-861.138/2013-COMGEO MINERAÇÃO EMPRE- ENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 82/2014-861.206/2013-WALID EL KOURY DAOUD- 83/2014-861.292/2013-MINERAIS BRASIL LTDA- 84/2014-861.293/2013-MINERAIS BRASIL LTDA- 85/2014-861.302/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SA- 86/2014-861.303/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SA- 87/2014-861.304/2013-ITAMAR LUIZ MEIRELES SA- 88/2014-861.317/2013-FRANCISCO ALVES MENDES- 89/2014-861.318/2013-FRANCISCO ALVES MENDES- 90/2014-861.319/2013-SANDRA MARTINS ROSA- 91/2014-861.332/2013-ROBERTO JOSÉ MENDANHA- 92/2014-861.369/2013-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS- 93/2014-861.370/2013-KIN CARLOS GOMIDES- 94/2014-861.384/2013-NEILSON GONÇALVES DE AL- MEIDA JUNIOR- 95/2014-861.402/2013-WILSON DE SOUZA LOPES- 96/2014-861.464/2013-EDSON DA SILVA- 97/2014-861.465/2013-EDSON DA SILVA- 98/2014-861.495/2013-BERNARDINO CAETANO ATAI- DES- 99/2014-861.514/2013-L & D CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA- 100/2014-861.622/2013-ISAQUE GODINHO LOPES- 101/2014-861.631/2013-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- 102/2014-861.636/2013-JOÃO MEIRELES DE OLIVEI- RA- 103/2014-861.637/2013-JOÃO MEIRELES DE OLIVEI- RA- 104/2014-861.648/2013-NEILSON GONÇALVES DE AL- MEIDA JUNIOR- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 105/2014-860.921/2011-VANDERLEY CARDOSO- RELAÇÃO N o- 458/2013-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 106/2014-860.085/2013-BRAZAURO RECURSOS MINE- RAIS S.A.-Processo Judicial nº 62338-73.2013.04.01.3400. Seçaõ Judiciária/DF - 20ª Vara Federal 107/2014-860.086/2013-BRAZAURO RECURSOS MINE- RAIS S.A.-Processo Judicial nº 62338-73.2013.04.01.3400. Seçaõ Judiciária/DF - 20ª Vara Federal 108/2014-860.087/2013-BRAZAURO RECURSOS MINE- RAIS S.A.-Processo Judicial nº 62338-73.2013.04.01.3400. Seçaõ Judiciária/DF - 20ª Vara Federal 109/2014-860.088/2013-BRAZAURO RECURSOS MINE- RAIS S.A.-Processo Judicial nº 62338-73.2013.04.01.3400. Seçaõ Judiciária/DF - 20ª Vara Federal 110/2014-860.089/2013-BRAZAURO RECURSOS MINE- RAIS S.A.-Processo Judicial nº 62338-73.2013.04.01.3400. Seçaõ Judiciária/DF - 20ª Vara Federal RELAÇÃO N o- 470/2013-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 111/2014-860.615/2008-ANTÔNIO OTÁVIO DA SILVA- TERMO DE COMPROMISSO 112/2014-860.364/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 113/2014-862.123/2011-ANTÃO SILVESTRE DE OLIVEI- RA NETO-TERMO DE COMPROMISSO 114/2014-862.283/2011-NILTON CÉSAR DA SILVA-TER- MO DE COMPROMISSO 115/2014-862.802/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 116/2014-862.803/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 117/2014-862.804/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 118/2014-862.841/2011-FLÁVIO LEANDRO PALMERS- TON ABRANTES-TERMO DE COMPROMISSO 119/2014-862.863/2011-EDITH SEBASTIANA SUCHER VENDRAMINI-TERMO DE COMPROMISSO 120/2014-861.993/2012-RUTH RODRIGUES DOS REIS- TERMO DE COMPROMISSO 121/2014-860.621/2013-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LT- DA.-TERMO DE COMPROMISSO 122/2014-860.979/2013-CARNEIRO CONSULTORIA EI- RELI-TERMO DE COMPROMISSO 123/2014-861.233/2013-LEONAM MACHADO-TERMO DE COMPROMISSO 124/2014-861.234/2013-LEONAM MACHADO-TERMO DE COMPROMISSO