ALVARÁ Nº 860, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 19/01/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011900045 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 27/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.870/2008-VALE S.A.- DOU de 11/12/2013 RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 28/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.870/2008-VALE S.A.-ALVARÁ N°11073/2009 RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 29/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 850.351/2006-AMAZONAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Marca: MAR AZUL - Embalagem de 20 L - Fonte: Bromélia- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA 850.351/2006-AMAZONAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Marca: MAR AZUL- Embalagem de 20 L - Fonte: Orquídea- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 30/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.263/2011-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-BAUXITA-ULIANÓPOLIS/PA 850.326/2010-INTERCEMENT BRASIL S.A.-ARGILA-SANTARÉM/PA RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 860, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.801386/2023-46-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 11023160). WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Substituto ALVARÁ Nº 861, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.801391/2023-59-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 11023071). WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Substituto ALVARÁ Nº 862, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.801388/2023-35-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 11023072). WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 4/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 6, BARRAGEM 7A-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°36600/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM DE REJEITOS, DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 2, DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 3, DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 4, DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 5-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- 830.359/2004-OF. N°45586/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 830.375/1979-OF. N°6984/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 830.375/1979-OF. N°1364/2024/SEFBM-C/ANM DIQUE 03, DIQUE QUÉIAS - CAPTAÇÃO DE ÁGUA-MINERACAO COMISA LTDA- 005.736/1960-OF. N°1511/2024/SEFBM-C/ANM DIQUE BIII-2, DIQUE BIII-3-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA-832.333/1983-OF. N°1483/2024/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 69, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.200927/2024-71 e com base no Relatório nº 2/2024/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em dezembro de 2023 (SEI 3683672) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º- C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). RONEY AFONSO POYARES DESPACHO SPG-ANP Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.201452/2024-31 e com base no Relatório nº 3/2024/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em dezembro de 2023 em cada campo (SEI 3694813), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). RONEY AFONSO POYARES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 71, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 41, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235179/2023-67, torna pública a revogação da Autorização nº 598, de 13 de julho de 2018, outorgada à filial da sociedade PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.411.176/0004-00, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.238382/2023-95, e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PONTE NOVA COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.333.565/0001-84, autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem:Bolívia; II - Volume autorizado: até 4 milhões de metros cúbicos por dia; III - Mercado potencial: sudeste e centro-oeste, com foco no estado do Mato Grosso do Sul; IV - Transporte: Gasoduto de transporte Brasil-Bolívia; V - Local de entrega no Brasil: Corumbá-MS Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: I - Volumes diários importados, em metros cúbicos; II - Quantidades diárias de energia importadas; III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto. § 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários. § 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art. 4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias a contar da efetivação do ato: