Processo minerário

830.359/2004

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1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 43/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2851)

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2. 17/10/2025 Seção 1

   Relação nº 497/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de reavaliação de reservas (425)

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3. 25/03/2025 Seção 1

   Página 72 do DOU de 25/03/2025 — Seção 1

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4. 25/03/2025 Seção 1

   Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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5. 17/09/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · MG

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     BARRAGEM DE REJEITOS - OF. N°26970/2024/SEFBM-C/ANM

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6. 02/08/2024 Seção 1

   Relação nº 359/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°462/2024/DIFIL-MG/ANM e 479/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 2726/2020-(PROCESSO REFERÊNCIA- 48054.930019/2024-69)

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7. 16/07/2024 Seção 1

   Despacho · MG

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8. 04/06/2024 Seção 1

   Despacho · MG

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9. 25/03/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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10. 19/01/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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11. 24/10/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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12. 16/10/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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13. 30/03/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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14. 23/02/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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15. 09/11/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 81

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16. 22/09/2022 Seção 1

    DESPACHO · MG · p. 96

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17. 04/05/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 483

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18. 31/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550

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19. 16/08/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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20. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 219

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21. 27/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 101

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22. 09/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 75

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23. 22/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 37

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24. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84

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25. 22/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36 (ato 1 de 2 nesta data)

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26. 22/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36 (ato 2 de 2 nesta data)

    • Concessão de Lavra
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27. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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28. 11/10/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 81

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29. 10/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 33

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30. 03/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 186

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31. 30/11/2017 Seção 1

    Página 167 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

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32. 14/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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33. 26/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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34. 02/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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35. 04/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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36. 25/06/2015 Seção 1

    Página 46 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1

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37. 13/05/2015 Seção 1

    Página 43 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

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38. 25/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 09/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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40. 22/09/2011 Seção 1

    Página 712 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

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41. 02/06/2011 Seção 1

    Página 164 do DOU de 02/06/2011 — Seção 1

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42. 02/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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43. 17/08/2010 Seção 1

    PORTARIA Nº 725, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

    • Concessão de Lavra
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44. 13/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 77

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