DESPACHO Nº 2.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 15/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025091500070 Seção 1 DESPACHO Nº 2.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de novembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 8, de 9 de janeiro de 2025, constante do Processo nº 48500.904110/2024-11, publicado no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2025, seção 1, v. 163, p. 44, retificar, no Anexo, a titularidade da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa à UFV Monte Verde Solar II , que foi disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: . .Monte Verde Solar II .41.813.115/0001-82 .Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar III S.A. Leia-se: . .Monte Verde Solar II .41.813.223/0001-55 .Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar II S.A. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.474, de 17 de junho de 2025, publicada no DOU nº 115, de 23 de junho de 2025, Seção 1, página 47, Volume 163, constante do Processo nº 48500.903323/2024-26, retificar a Tabela 6, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Light). . .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT 1 .BT 2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A2 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .902,83 .902,83 .902,83 .496,56 .541,70 .890,69 .1.519,88 .533,60 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .663,62 .1.031,45 . . . . . . .619,73 . Leia-se: TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Light). . .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT 1 .BT 2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .AS .A4 .A2 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .902,83 .902,83 .902,83 .496,56 .541,70 .890,69 .1.519,88 .533,60 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .663,62 .1.031,45 . . . . . .663,62 .619,73 .125,84 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 121/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.150/2025 Titular: HAROLDO PACHECO NUNES LTDA Ofício nº: 36054/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.010/2025 Titular: RAPHAEL JOSE ALBUQUERQUE PEDROSA Ofício nº: 36106/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 122/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 781/2025 - Processo nº: 844.039/2025 - Titular: VERGO CONSTRUCOES LTDA - Vencimento: 24/02/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s): MARECHAL DEODORO/AL Registro de Licença n°: 782/2025 - Processo nº: 844.010/2025 - Titular: RAPHAEL JOSE ALBUQUERQUE PEDROSA - Vencimento: 09/01/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): UNIÃO DOS PALMARES/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO D ES P AC H O Relação nº 123/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.120/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO-OF. N°36526/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 124/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.968/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N°21646/2025/DIFIS- GO/ANM 860.967/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N°21644/2025/DIFIS- GO/ANM 860.966/2024-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N°21019/2025/DIFIS- GO/ANM 860.073/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°29708/2025/DIFIS- GO/ANM 860.072/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°29701/2025/DIFIS- GO/ANM 860.992/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°21031/2025/DIFIS-GO/ANM 860.411/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA-OF. N°17346/2025/DIFIS- GO/ANM 860.962/2016-EDIMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°21024/2025/DIFIS-GO/ANM 860.679/2021-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°21974/2025/DIFIS-GO/ANM 860.140/2018-CICERO ROMAO RODRIGUES-OF. N°21998/2025/DIFIS-GO/ANM 860.476/2019-FABIANO DIAS MENDES-OF. N°22065/2025/DIFIS-GO/ANM 860.562/2019-SAVANA MINERIOS E MINERAIS LTDA-OF. N°24465/2025/DIFIS- GO/ANM 860.141/2019-NEW STONES MINERACAO LTDA-OF. N°24466/2025/DIFIS- GO/ANM 861.229/2021-SAVANA MINERIOS E MINERAIS LTDA-OF. N°24467/2025/DIFIS- GO/ANM 861.224/2021-VENEZA STONES LTDA-OF. N°25598/2025/DIFIS-GO/ANM 860.044/2024-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°29672/2025/DIFIS-GO/ANM 860.036/2024-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°29684/2025/DIFIS-GO/ANM 860.988/2022-BAHIA GOLD LTDA-OF. N°25643/2025/DIFIS-GO/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°29795/2025/DIFIS- GO/ANM Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 861.781/2007-GOIAS VERMICULITA SA-TERRAS RARAS, com uso industrial- Portaria de Lavra N°92, DOU de 16/04/2010 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 138/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.242/2022-MINERADORA RIO DOCE LTDA- Cessionário:MINERADORA RIO BONITO LTDA- CPF ou CNPJ 49.594.555/0001-06- Alvará n°9743/2021 861.441/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10144/2024 861.594/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001- 41- Alvará n°10993/2024 860.573/2024-CESAR AUGUSTO CHIESA- Cessionário:RANCHO DA CACHOEIRA LTDA- CPF ou CNPJ 58.137.594/0001- 67- Alvará n°6934/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 860.096/1986-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Concessão de Lavra nº 73/2003- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CNPJ 14.304.566/0001-11 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.714/2010-EDIVALDO ALVES SILVA- Cessionário:DRAGA PILOTO LTDA- CNPJ 55.571.267/0001-20- Registro de Licença N° 194/2010- Vencimento da Licença: 27/03/2027 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA- Alvará n° 3735/2007 - Cessionário: PROSPECTOR MINERALS LTDA- CNPJ 14.304.566/0001- 11 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 140/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 860.569/2021 - MINERADORA GOLD DIESEL LTDA - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO - Guia n° 243/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000 T/ANO 860.202/2023 - CONQUISTA MINERACAO LTDA - MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO - Guia n° 314/2025 - Substância(s): CASSITERITA (MINÉRIO DE ESTRANHO) - Volume(s): 300 T/ANO