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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

DESPACHO · Relação nº 6/2023

Seção
1
Data
Edição
30
Página
75

Seu processo neste ato

  • Relação nº 6/2023

    Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    819214/72 — Metalmig Mineracao Industria e Comercio S/a

    Processo de cobrança: 986183/22 Valor: R$.3.667,74

    Daniel Pollack, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 6/2023

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Metalmig Mineracao Industria e Comercio S/a Cpf/cnpj :34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 6000/65 - Processo de cobrança: 986182/22 Valor: R$.1.312,63, Processo minerário: 819214/72 - Processo de cobrança: 986183/22 Valor: R$.3.667,74, Processo minerário: 886316/09 - Processo de cobrança: 986184/22 Valor: R$.206.323,62, Processo minerário: 2965/65 - Processo de cobrança: 986191/22 Valor: R$.51.338,60, Processo minerário: 2967/65 - Processo de cobrança: 986186/22 Valor: R$.139.357,07, Processo minerário: 800945/74 - Processo de cobrança: 986192/22 Valor: R$.563.621,87, Processo minerário: 805831/70 - Processo de cobrança: 986188/22 Valor: R$.90.139,80, Processo minerário: 886497/11 - Processo de cobrança: 986193/22 Valor: R$.172,89, Processo minerário: 800948/74 - Processo de cobrança: 986189/22 Valor: R$.171,84, Processo minerário: 3831/65 - Processo de cobrança: 986190/22 Valor: R$.69.640,52, Processo minerário: 2965/65 - Processo de cobrança: 986185/22 Valor: R$.35.811,93, Processo minerário: 2967/65 - Processo de cobrança: 986187/22 Valor: R$.246.392,10

Daniel Pollack

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2023, p. 75

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