Processo minerário

886.497/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 6/2023 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de cobrança: 986193/22 Valor: R$.172,89

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2. 14/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91

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3. 17/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Rondônia · p. 63

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4. 17/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Rondônia · p. 79

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5. 27/09/2017 Seção 1

   Relação nº 79/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.354/2017 - R$ 40.906,12

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.355/2017 - R$ 6.841,96

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6. 03/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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7. 02/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 05/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 12/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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