Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
DESPACHO · Relação nº 4/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 45
DESPACHO
Relação nº 4/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.507/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.012/2018-ARGO MINERADORA LTDA- Alvará n°3446/2018 - Cessionario:864.444/2022; 864.445/2022; 864.446/2022; 864.447/2022; 864.448/2022; 864.449/2022; 864.451/2022; 864.452/2022; 864.453/2022; 864.454/2022; 864.455/2022-Filipe Leite Santos- CPF ou CNPJ 738.306.311-20
864.212/2018-JOÃO HENRIQUE AGUIAR DA SILVEIRA MENDES- Alvará n°168/2018 - Cessionario:864.456/2022-Calcario do Cerrado Tocantins Ltda- CPF ou CNPJ 48.027.949/0001-01
864.464/2021-GILMAR HAHMANN- Alvará n°778/2022 - Cessionario:8645.00/2022-Mineração Belo Monte LTDA- CPF ou CNPJ 18.259.749/0001-13
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.300/2022-TATIANA FABÍOLA NETO AMORIM- Cessionário:Brasfer Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 47.530.141/0001-80- Alvará n°8868/2022
864.105/2017-JOSÉ DIOMAR SOARES DOS SANTOS- Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores de Niquelandia e Regiao- CPF ou CNPJ 39.527.523/0001-26- Alvará n°538/2018
864.266/2016-NORALDINO LADEIRA JUNIOR- Cessionário:Sergio Luis da Silva Andrade- CPF ou CNPJ 561.543.481-34- Alvará n°8767/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
864.078/2011-MARCONE VIEIRA VISCONDE- n° 6598/2011 - Cessionário: Thermas Club do Tocantins LTDA- CNPJ 48.459.858/0001-45
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2023, p. 45