Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 29/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 150
DESPACHO
Relação nº 29/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 860584/2019 48061.960358/2022-19 2510/2022 GO
Draga Empreendimentos Ltda 833700/2010 48054.932915/2021-10 4322/2021 MG
Elite Solucao Em Produtos Para Mineracao Ltda 830147/2020 48054.933354/2021-76 5161/2021 MG
JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E VIEIRA 800240/2020 48065.900435/2021-61 5932/2021 CE
Mariana Gregoria Matos 806002/2019 48078.906107/2022-18 4938/2022 MA
MENDES E FELIX CENTER COUROS LTDA ME 830910/2020 48054.932482/2022-83 4495/2022 MG
Mineração Modesto Ltda 840003/2020 48058.940106/2022-22 5062/2022 PE
OCEAM Mineração Tecnológica Serviços LTDA 830564/2019 48054.933139/2021-75 4722/2021 MG
OCEAM Mineração Tecnológica Serviços LTDA 830566/2019 48054.933141/2021-44 4724/2021 MG
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831886/2018 48054.933063/2021-88 5167/2022 MG
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831888/2018 48054.933065/2021-77 5164/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 23/03/2023, p. 150