Processo minerário

831.886/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 512/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1427/2025 - R$ 12.593,53

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.219/2023 - R$ 9.544,11

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 120/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.195/2023 - R$ 9.761,49

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5. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 122/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.196/2023 - R$ 5.070,93.

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6. 02/05/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 23/03/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 14/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 225

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9. 13/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 91

   • Alvará de Pesquisa
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10. 16/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 54

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11. 14/09/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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12. 03/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 498

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13. 13/04/2020 Seção 1

    Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 69

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