Processo minerário

800.324/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 37/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.19/2023 - R$ 10.326,37

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 64/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.126/2022 - R$ 4.589,99

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 63/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.125/2022 - R$ 4.464,02

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 01/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 415

   • Alvará de Pesquisa
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8. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 106

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9. 04/02/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 49

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10. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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11. 24/08/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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12. 23/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 71

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