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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO · Relação nº 182/2023

Seção
1
Data
Edição
92
Página
75

DESPACHO

Relação nº 182/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

850.292/2004-RAIMUNDO SOUSA DA CRUZ - AI N°4610

850.203/2003-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ - AI N°4604

850.554/2007-JOÃO BATISTA BEZERRA FERREIRA - AI N°3671

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.807/2019-MINERADORA TAPAJOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°15738/2023/DIFIS-PA/ANM

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

850.380/2003-LUIZ PEREIRA LAZERIS- AI N°3620

850.381/2003-LUIZ PEREIRA LAZERIS- AI N°3619

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 16/05/2023, p. 75

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