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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 227/2023

Seção
1
Data
Edição
148
Página
39

Seu processo neste ato

  • Relação nº 227/2023

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

    848173/2020 — Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

    48070.848173/2020-66 5288/2022 RN

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 227/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

B B DA COSTA EIRELI 848221/2021 48070.848221/2021-05 4873/2022 RN

B B DA COSTA EIRELI 848220/2021 48070.848220/2021-52 4872/2022 RN

Marcio Ribeiro De Almeida 840150/2020 48058.840150/2020-71 7386/2021 PE

MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 846129/2021 48071.846129/2021-92 5047/2022 PB

MINERAÇÃO PRADO IMPORTAÇÃO E E´PORTAÇÃO LTDA 886244/2018 48419.886244/2018-26 1161/2022 RO

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840167/2020 48058.840167/2020-29 5280/2022 PE

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840168/2020 48058.840168/2020-73 5282/2022 PE

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848165/2020 48070.848165/2020-10 5285/2022 RN

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848173/2020 48070.848173/2020-66 5288/2022 RN

SBM COMERCIAL TRADING LTDA 840304/2021 48058.840304/2021-14 5862/2022 PE

SOUTO & GUIMARAES MINERACAO E COMERCIO LTDA 840287/2021 48058.840287/2021-15 5861/2022 PE.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 04/08/2023, p. 39

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