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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 228/2023

Seção
1
Data
Edição
240
Página
61

Seu processo neste ato

  • Relação nº 228/2023

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

    871.461/2014 — INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA.

    OF. N°44530/2023

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 228/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

872.086/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16562/2015 - Cessionario:48062.871409/2023-18-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001-12

872.085/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16561/2015 - Cessionario:48062.871408/2023-65-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/001-12

870.579/2021-PAULO APARECIDO LEDO- Alvará n°4302/2021 - Cessionario:48062.871429/2023-81-Rocha Bahia Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58

872.103/2012-Q.A.S MINERACAO LTDA- Alvará n°781/2013 - Cessionario:48407.871510/2017-74-CCV CONSTRUÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.739.940/0001-04

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.807/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE- Cessionário:TF MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 51.616.446/0001-86- Alvará n°3134/2020

870.879/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL- Cessionário:GILMAR OLIVEIRA COSTA EXTRACAO- CPF ou CNPJ 40.518.574/0001-70- Alvará n°8905/2021

870.881/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL- Cessionário:GILMAR OLIVEIRA COSTA EXTRACAO- CPF ou CNPJ 40.518.574/0001-70- Alvará n°6558/2021

872.053/2022-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR- Cessionário:SAFIRA MINING E STONES LTDA- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001-09- Alvará n°6578/2023

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

873.510/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°43686/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

871.461/2014-INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA.-OF. N°44530/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

871.650/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA

871.625/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA

871.631/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

872.338/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA

872.355/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA

872.401/2006-JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN

871.394/2002-BRAS CLEBER ZOBOLI

870.572/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

870.573/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

870.571/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

872.412/2023-MACEDONIA CRISTAL QUARTZ LTDA

872.360/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA

Indefere pedido de reconsideração(181)

870.802/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.839/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.832/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.833/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.788/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.790/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.789/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.805/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.777/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.779/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.793/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.776/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.796/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.792/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.787/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.785/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.783/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.782/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.781/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.804/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.775/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.849/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.824/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.795/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.803/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.801/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.747/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.740/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.738/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.737/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.736/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.739/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.806/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.800/2023-MINERADORA UBAX LTDA

870.831/2023-MINERADORA UBAX LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

872.333/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°44434/2023

872.343/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°44353/2023.

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente

Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 19/12/2023, p. 61

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