Despacho · Relação nº 1/2024

Despacho

Relação nº 1/2024

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954).

Processo nº 832.838/2013 - ROSANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Sucessor: ALLAN GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ ***.519.268-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Direito de Requerer a Lavra Nº /PROCESSO DIGITAL Nº:1008154-74.2022.8.26.0048.-Expedido em 31.10.2023 pela Drª Adriana da Silva Frias Pereira, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo.

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários (1812).

890.128/1979-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Portaria de Lavra nº 431/2006 - Bloqueado em 26/10/2012-REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME,REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051-04.2011.8.08.0011.

803.624/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1862/1985 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.

804.493/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 72624/1973 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.

800.398/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 655/1980 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.

804.505/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.

890.282/1981-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 26/10/2012, REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051-04.2011.8.08.0011.

890.265/1981-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Portaria de Lavra nº 262/2004 - Bloqueado em 26/10/2012- REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051-04.2011.8.08.0011.

805.531/1977-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Portaria de Lavra nº 430/2006 - Bloqueado em 26/10/2012 - REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051-04.2011.8.08.0011.

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente Substituto