Processo minerário
890.265/1981
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/11/2011 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 26/10/2012
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 05/02/2013
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Página do DOU de 19/03/2014 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/06/2017
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Página do DOU de 24/10/2019 — Seção 1
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Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, — página do DOU de 17/01/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo — 25/03/2026 — Seção 1
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