Processo minerário
890.282/1981
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/04/2010 — Seção 1
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concessão de lavra — página do DOU de 26/10/2012
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 26/10/2016
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/06/2017
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Página do DOU de 15/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 24/10/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 15/12/2023 — Seção 1
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Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, — página do DOU de 17/01/2024
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