Despacho · Relação nº 48/2024

Despacho

Relação nº 48/2024

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: 86.530.318/0001-08 - CNPJDEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Direitos incorporados:

Processo nº 861.905/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Aloândia/GO

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 861.780/1993 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 191/2004-Nerópolis/GO

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJNº 86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 860.158/2005 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 47/2009- São João D'aliança/GO

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 830.586/2007 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Fortuna de Minas e Inhaúma/MG

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 810.033/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 279/1987-Sangão/SC

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 810.044/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 294/1987-Treze de Maio/SC

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 815.950/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Treze de Maio/SC

Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados:

Processo nº 860.905/1994 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A -

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

834.989/2011-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2.829 /2014-Mariana/MG

831.822/1999-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Requerimento de Lavra-Pains e Doresópolis/MG

832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Requerimento de Lavra -Barão de Cocais/MG

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Roberto Reis Messaggi - CPF ou CNPJ - Processo nº 826.928/2013 - 8 BRASIL SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra-Campo Largo/PR,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Penhora à margem do Direito de Requerer a Lavra, do processo acima elencado de titularidade de EIGHT Brasil Serviços Digitais Ltda, proveniente do processo judicial nº 0005016-30.2023.8.16.0026, expedido em 12.03.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Enéas de Souza Ferreira, comunicado pelo Oficio nº 0106/2024, do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Campo Largo Juizado Especial Cível de Campo Larga-PROJUDI, do Estado do Paraná. Nº /

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente