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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Relação nº 20/2024

Seção
1
Data
Edição
73
Página
48

Despacho

Relação nº 20/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

840.116/2016-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.

800.053/2019-KF PARTICIPACOES LTDA

800.054/2019-KF PARTICIPACOES LTDA

800.055/2019-KF PARTICIPACOES LTDA

800.057/2019-KF PARTICIPACOES LTDA

831.705/2003-GRANVALANI MINERAÇÃO LTDA ME

890.830/2013-ECOMINES MINERAÇÃO LTDA ME

Fase de Concessão de Lavra

Dá provimento ao recurso interposto(2645)

840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA

Fase de Licenciamento

Dá provimento ao recurso interposto(2731)

831.902/2016-RMR AREIAS CAPIM BRANCO LTDA

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2024, p. 48

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