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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 88/2024

Seção
1
Data
Edição
93
Página
72

Seu processo neste ato

  • Relação nº 88/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    860025/19 — Construtora e Incorporadora Betel Ltda

    Not.180/2024 - R$ 2.776,51

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

RELAÇÃO nº 88/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 - Not.193/2024 - R$ 10.801,82

Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19 - Not.178/2024 - R$ 6.367,10, 860025/19 - Not.180/2024 - R$ 2.776,51

Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.185/2024 - R$ 10.411,65

Mineradora Serra Geral Ltda - 860067/20 - Not.183/2024 - R$ 10.424,02.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 15/05/2024, p. 72

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