Processo minerário

860.812/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 105/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.194/2024 - R$ 5.553,71

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2. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 88/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.193/2024 - R$ 10.801,82

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3. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 88/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.48/2023 - R$ 10.338,64

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4. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 101/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.47/2023 - R$ 9.966,76

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5. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 22/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 96

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7. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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8. 15/09/2021 Seção 1

   Página 218 do DOU de 15/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 15/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 218

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10. 20/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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11. 03/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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12. 22/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 51

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