Processo minerário

860.016/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 88/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.178/2024 - R$ 6.367,10

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3. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 87/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.179/2024 - R$ 5.224,98

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4. 29/11/2023 Seção 1

   Relação nº 127/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°1496/2023

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5. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1496/2023

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6. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 14/02/2023 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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11. 14/12/2022 Seção 1

    Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 124

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12. 22/09/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 96

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13. 21/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189

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14. 11/08/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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15. 20/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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16. 21/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 204

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17. 26/02/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 57

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18. 07/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67

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19. 09/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 75

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